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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura orienta comércio no primeiro dia de flexibilização

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Nesta segunda-feira, 18 de meio, primeiro dia de reabertura gradual do comércio em Imperatriz, as secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu; Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, e Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Sumpdec; realizaram ação conjunta de fiscalização e orientação no setor comercial. Fiscais e demais servidores da Prefeitura deram informações sobre as medidas preventivas e exigências do novo Decreto Municipal que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, em período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“A determinação do prefeito Assis Ramos é que neste primeiro momento façamos um trabalho educativo. O novo decreto autoriza o funcionamento gradual do comércio e que eles funcionem de acordo com as determinações, que seguem orientações sanitárias. Vale ressaltar que serão realizadas ações de fiscalização das medidas preventivas e caso haja descumprimento das exigências haverão penalidades, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento”; destacou a titular da Seplu, Lenise Ferreira.

Com a flexibilização, o comércio em geral funcionará em horário comercial, 08h às 18h, permitida a venda de mercadorias exclusivamente pelos sistemas delivery e drive thru, com fita de isolamento na porta do estabelecimento, para controle do fluxo de pessoas. Os shoppings centers funcionarão em horário normal, 10h às 22h, e seguirão os mesmos critérios e está  proibida a disposição de mesas e cadeiras na praça de alimentação.

Em todos os estabelecimentos, apenas o funcionário autorizado deverá entregar a mercadoria ao cliente, que aguardará em sua residência ou em veículo automotor. A entrada de clientes nos estabelecimentos comerciais está proibida, exceto para pagamentos de prestações, devendo ser controlada em número máximo de 03 pessoas, e, para as lojas de departamento, no limite de 10 pessoas. É vedado, inclusive, a utilização de provadores de roupas, sapatos ou de qualquer produto que esteja à venda. As máquinas de cartão de crédito e débito devem ser higienizadas após o uso e podem ser envolvidas em papel filme.

Para ingresso às dependências das lojas, deverá ser exigida a utilização de máscara de tecido, não tecido (TNT), ou tecido de algodão, usada em tempo integral, pelos funcionários, lojistas, colaboradores e clientes. 

O decreto também estabelece que os estabelecimentos deveram utilizar somente a metade da capacidade habitual dos funcionários, redução no mínimo de 50%, com sistema de revezamento. Caso descumpram as determinações estarão sujeitos a aplicação de multas, previstas no Código de Postura do Município, bem como a cassação do Alvará de funcionamento.

Os empresários deverão assinar Termo de Responsabilidade Sanitária, que estará disponível no site www.imperatriz.ma.gov.br em formato PDF, que deverá ser protocolado na Associação Comercial de Imperatriz, ACII, via email: [email protected] Uma cópia do documento deverá ser mantida no estabelecimento, em local público, de fácil visualização, sendo condição imprescindível para funcionamento.  (Léo Costa)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Live do “Caneta Azul” bate Cláudia Leitte e Paula Fernandes

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Live “Caneta Azul” conquistou o primeiro lugar entre os vídeos em alta no YouTube com mais de 1,5 milhão de views, ultrapassando as visualizações de Claudia Leitte, com 1,2 milhão, e Paula Fernandes,com quase 1 milhão. 

Dono do hit que estourou no Brasil em 2019, Manoel Gomes transmitiu live show, durante mais de quatro horas, no último domingo, 31. Para o ao vivo, o sertanejo contou com participações – virtuais – de convidados, entre eles o humorista Tirullipa.

Após o sucesso da live, o cantor publicou novo vídeo no YouTube agradecendo  a todos que assistiram e também aos novos inscritos.

Natural de Balsas, no interior do Maranhão, Manoel Gomes escreveu a canção “Caneta Azul” para homenagear a sua inseparável caneta. O sucesso ganhou versões de Simone & Simaria, Wesley Safadão e até de Neymar.

O show foi realizado e transmitido direto de Imperatriz, no sul do Maranhão.

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Maranhão

Grupo é apanhado furtando trilhos da Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão

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Polícia Militar de Bom Jesus das Selvas, a 197 km de Imperatriz, prendeu nesse sábado (30), uma quadrilha envolvida em furto de trilhos de ferrovia no km 417, da Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão.

Os quatro membros da quadrilha estavam sendo monitorados e foram presos enquanto estavam realizando mais um furto. Todos foram levados para a delegacia do município de Açailândia.

Com os presos foram apreendidos um caminhão para carregamento, duas carretas para transporte, um trator utilizado como reboque das carretas, um carro, uma moto e 42 barras de trilho.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Secretaria de Planejamento Urbano mantém fiscalização de obras irregulares nos bairros

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Mesmo com o isolamento social, por conta da restrição para reduzir o risco de contaminação pelo Novo Coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, mantém o trabalho de fiscalização de obras irregulares em todos os bairros do município.

“Para construção ou reforma de imóveis é preciso que o proprietário tenha atenção para a obrigatoriedade de aprovação dos órgãos competentes. Um exemplo é o Alvará de Construção emitido pela Prefeitura, por meio da Seplu. A ausência do documento resulta no embargo da obra”, enfatizou a titular da Seplu, Lenise Ferreira.

O Código de Obras, Lei Municipal 197/1978, artigo 1º, estabelece que qualquer edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir Alvará de Construção, acrescentando em seu artigo 2º, que caso o projeto requeira instalações especiais, também é obrigatório aprovação das concessionárias de serviços públicos de água, luz, esgoto e telefone com o Projeto de Obra, assinado por profissionais devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea, e pelo proprietário do imóvel.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Seplu, José Marques, “as fiscalizações para coibir as construções irregulares são realizadas diariamente. Em alguns casos tem obras que são embargadas e os proprietários notificados por falta do alvará de construção”, explicou.

O Alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento. A obra só é considerada concluída quando o Habite-se é emitido.

Compõem o Check-list e o requerimento para aprovação do Alvará de Construção, cópias do RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço de pessoa física ou jurídica, contrato social, procuração com firma reconhecida em cartório, se houver procurador, cópia atualizada do documento do terreno ou móvel, registro do imóvel ou Certidão de Inteiro Teor autenticada, Certidão Negativa de Débitos do imóvel junto à Receita Municipal, Certidão Negativa de Débito ISS do responsável técnico junto a Receita Municipal, planta de situação, projeto arquitetônico, projeto sanitário e memorial descritivo da obra.

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