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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura pede na Justiça anulação de contrato com a CAEMA. PGM aponta irregularidades na gestão Madeira

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A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ajuizou na primeira vara da Fazenda Pública demanda judicial solicitando a nulidade do contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, e o pedido de reintegração de posse. Objetivo da ação é ver declarado nulo o contrato de programa celebrado entre a empresa estatal e o Município.

No documento a PGM apresenta, de forma completa e embasada, as irregularidades no trâmite do processo legislativo, que resultou na Lei 1.650/2016, que renovou o contrato com a Companhia Ambiental do Maranhão, Caema. Entre os apontamentos que demonstram a invalidez do acordo, está o fato do processo legislativo ter tramitado completamente em menos de 30 dias, sem a participação popular e dos representantes de órgãos fiscalizadores.


Além disso, o contrato se torna irregular em razão de ter sido firmado no último mês da gestão do prefeito Sebastião Madeira (2013-2016). Ato de natureza ilegítima, dada a proibição de celebrar  contratos do tipo nos últimos seis meses do fim do mandato do prefeito da época. Também é elencado como motivo a previsão de doação de bens à Caema, sem o processo adequado e a previsão da isenção de tributos em favor da empresa sem prévio estudo do impacto orçamentário, o que configura renúncia de receita municipal.

A Procuradora-Geral do Município, Alessandra Belfort Braga, ressalta que a através da ação estima-se que o Poder Judiciário reconheça as irregularidades apontadas na formação do contrato. “Buscamos no final que seja determinada a rescisão do contrato entre o Município de Imperatriz e a Caema. Há anos nossa cidade sofre com a má prestação de serviços dessa estatal no abastecimento de água e tratamento de esgoto”, explica.

Ainda de acordo com a procuradora, a ação possui urgência e a declaração de nulidade é de extrema relevância à população imperatrizense, por se tratar de uma empresa que está provocando danos irreversíveis aos rios e riachos de Imperatriz. “Caema está ‘matando’ nosso meio ambiente. Buscamos com essa ação a possibilidade de que no futuro Imperatriz possa contratar uma nova empresa que preste um trabalho eficiente, de qualidade para o consumidor e com verdadeira responsabilidade ambiental”, completa.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Educação promove confraternização entre servidores destacando a importância da empatia e amor à vida

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No mês de conscientização sobre saúde mental, a Secretaria Municipal de Educação preparou um café da manhã alusivo à campanha Setembro Amarelo para os servidores da pasta.

A atividade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e abordou temas relacionados ao luto, perdas, adaptações e medos, dentre outros assuntos ligados ao contexto pandêmico atual. No acolhimento os servidores receberam uma mensagem reflexiva, com informações dos locais de ajuda, e uma “muda de planta que significa gratidão, agradecimento pela vida”.

A secretaria de Educação, Karla Janys, também participou da ação, que considerou como uma iniciativa louvável e de extrema importância nos dias atuais. Já que setembro é o mês mundial de luta pela prevenção ao suicídio e o número de adolescentes que tiram a própria vida está aumentando e silenciar esse drama pode ser fatal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência terá programação nesta terça, 21

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O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, será  comemorado em Porto Franco, na região Tocantina, estado do Maranhão, a partir das 18h, no Espaço Cultural Waldemar Gomes Pereira, no Centro da cidade.

O momento será importante  para a reflexão sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

A programação especial é organizada pela Secretaria Municipal de Educação e do Centro de Apoio Pedagógico em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE) e com a Associação Pestalozzi.

O evento conta com o apoio da Câmara Municipal e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde.

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Maranhão

PORTO FRANCO: HMAM recebe novos instrumentos cirúrgicos

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Na manhã desta segunda-feira, 20, o Hospital e Maternidade Aderson Marinho (HMAM), no município de Porto Franco, na região Tocantina, Maranhão, recebeu da Secretaria de Saúde novos instrumentais cirúrgicos.

Segundo a Secretaria, os instrumentos visam dar condições para que a equipe possa atender da melhor forma toda a população de Porto Franco e região.

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