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Maranhão

IMPERATRIZ: Retirada de outdoors cumpre legislação municipal

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Visando o cumprimento de leis que estabelecem sobre o ordenamento do município a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, e Superintendência da Defesa Civil, com logística da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, SLP, realiza ações de retiradas de outdoors irregulares em ponto diversos da cidade.

“A retirada dos outdoors que estão em desacordo com a lei vem ocorrendo desde março deste ano, através de um trabalho conjunto de órgãos públicos municipais. Mas, bem antes das ações ocorreu uma reunião da Prefeitura com os donos de empresas do setor de comunicação visual e os comunicamos que todos deveriam se adequar à lei. Vale ressaltar que a retirada começou dois anos após a reunião”, destacou Fidélis Uchôa, titular da Seplu. 

O Código de Postural de Imperatriz, Lei 850/1997, Capítulo 8º, que disciplina sobre anúncios e cartazes, artigo 59, diz que a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa respectiva. 

No artigo 61, a lei proíbe a colocação de anúncios ou cartazes quando os mesmos sejam atentatórios à moral ou contenham dizeres desfavoráveis a indivíduos, crenças e instituições, sendo que, em seu Parágrafo Único acrescenta que a autoridade está autorizada, sem prévio aviso, retirar as mensagens publicitárias expostas em contrariedade ao que dispõe a lei nos incisos I e III. 

O Código de Postura, artigo 65, acrescenta ainda que os anúncios encontrados sem que os responsáveis tenham satisfeito as formalidades deste capitulo poderão ser apreendidos e retirados pela Prefeitura, até a satisfação daquelas formalidades, além do pagamento de multa prevista em lei.

Por fim, a Constituição Federal, artigo 182, confere ao município competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promover o adequado ordenamento territorial e a executar política de desenvolvimento social que garanta o bem estar de seus habitantes.


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Maranhão

É proibido acesso a área de segurança da UHE de Estreito, informa CESTE

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

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Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

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