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Maranhão

IMPERATRIZ: Secretaria de Agricultura vai fiscalizar e orientar feirantes do Mercadinho

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A Prefeitura de Imperatriz vai iniciar nos próximos dias ações para melhorar o funcionamento do Setor Mercadinho, área que funciona como centro de distribuição de alimentos e hortifrutis para toda a região.

A primeira ação será uma campanha de educação junto aos feirantes visando melhorar o trânsito, evitar obstrução de passeios públicos e as condições de higiene do local.

Em reunião realizada na semana passada, com representantes das secretarias de Planejamento Urbano, Trânsito e Transportes, Superintendência de Proteção e Defesa Civil e Guarda Municipal, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção, SEAAP, definiu a realização de uma campanha educativa junto aos feirantes.

O secretário Valdir Torres explicou que a iniciativa é necessária para o bem do próprio setor como a organização do trânsito, estacionamentos e aos feirantes que poderão atender melhor seus clientes.

“Como a secretaria sozinha não tem como fazer isso, precisamos de apoio de outros órgãos, por isso nos reunimos, para que feirantes e clientes entendam que nós da administração municipal estamos preocupados com a segurança e em melhorar as condições de quem visita e vai fazer compras”, ressaltou o titular da SEAAP.

Dentro das propostas, planejamento inclui a demarcação dos locais onde são montadas as barracas, para evitar que elas avancem a rua ou fiquem em cima das calçadas. Além da fiscalização com outros órgãos municipais, a SEAAP  vai manter uma equipe fixa dentro do Mercadinho.

“Nós vamos iniciar a fiscalização já após o feriado. Será um trabalho educativo para melhor uso do Mercadinho, que hoje é um dos lugares mais visitados da cidade, até mesmo que o Calçadão”, frisou.

Projeto de lei

O secretário Valdir Torres antecipou que juntamente com sua equipe elaborou um projeto de lei que será enviado à Procuradoria Geral do Município, PGM, com a proposta de regularizar e regulamentar a atividade de feirante em Imperatriz. Com o parecer da PGM, a matéria será enviada à Câmara de Vereadores para votação e possível aprovação. (João Rodrigues)

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Ex-prefeito Juscelino têm bens bloqueados por direcionamento e superfaturamento em obra

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Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.

Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.

ENTENDA O CASO

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.

O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.

“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Mediações da BR-010 recebem limpeza

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Iniciado no começo dessa semana, o mutirão de serviços do Arrastão da Limpeza segue sendo realizado na BR-010. Nesta terça-feira, 20 de abril, os agentes da Prefeitura de Imperatriz realizam o roço dos canteiros centrais da via, além de paliação de montes. O trabalho que é executado por intermediação da Secretaria de Limpeza Pública, SLP, conta ainda com varrição manual, remoção de entulhos e de pontas de lixo, entre outras ações. O serviço também segue na avenida Pedro Neiva de Santana e no Colégio Militar.

“As frentes de serviços precisam trabalhar com ações continuas, para garantir a limpeza da cidade. Em especial em vias longas, como é o caso da BR-010, onde mais trabalhadores são necessários para concluir as ações. As equipes da SLP também atuam em outros setores, dinamizando e dando mais abrangência às ações de limpeza”, destaca Alan Johnes, secretário de Limpeza Pública.

Equipes realizam a coleta de resíduos sólidos domiciliar, hoje atuam em todos os bairros no sentido da avenida Pedro Neiva de Santana. Já as de manutenção de praças atuam na do Seu Osvaldo, Sagrada Família, Felipe Gregory, Evangelho, Voz, Frei Damião, Calango, Vila Davi, Turismo, Bíblia e Antiga Rodoviária.

Ainda nas ruas Pernambuco, Ceará e Rafael de Almeida, as frentes de serviços de remoção de entulhos e de pontas de lixo seguem trabalhando. Medida é fundamental para evitar o ressurgimento dos lixões à céu aberto que tanto incomodavam a população em gestões anteriores. Por sua vez, as equipes responsáveis pelo trabalho de poda e remoção de gralharias e resíduos verdes, atuam nos bairros Vila Davi, Vila Vitória e Centro.

Outra importante ferramenta do município para garantir a limpeza da cidade é o Cata Treco. A iniciativa atua no recolhimento de móveis velhos e outros bens inutilizáveis, por meio de agendamento prévio. A ferramenta que impede o descarte dos resíduos em locais irregulares, hoje cumpre cronograma nos bairros Vila Nova, Parque Alvorada, Parque do Buriti, Parque Amazonas, Vila Ipiranga, Vila Maderminia, Santa Inês, Vila Vitória e Parque Vitória.

Para solicitar qualquer um dos serviços da SLP, a secretaria disponibiliza o número de telefone (99) 99162-6101, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. O Cata Treco possui prazo de três dias úteis, contando a partir da data do agendamento, até o recolhimento dos trecos. Já o recolhimento de entulhos e gralharias possuem prazo de até sete dias úteis, pois são atividades realizadas por outras equipes.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Mais de 40 mil doses de vacina contra Covid-19 já foram aplicadas

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A Prefeitura de Imperatriz registra até 20 de abril a aplicação de 40.581 vacinas contra a Covid-19 na cidade, número que representa a imunização de 28.945 pessoas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), considerando que esse número tomou a primeira dose do imunizante e 11.636 destes já compareceram para tomar o reforço.

A população da cidade tem número aproximado de 259.337 pessoas, de acordo com o IBGE, ou seja, cerca 11,16% da população está sendo imunizada contra a doença neste momento. A porcentagem demonstra dobro dos casos confirmados, levando em conta os 14.241 laudos positivos confirmados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, do Governo do Estado, no boletim de hoje.

Os dados do Núcleo de Enfrentamento à Covid-19, da Divisão de Vigilância em Saúde apontam que até o momento foram enviadas 49.430 vacinas contra a Covid-19, sendo 36.920 do tipo Coronavac e 12.510 da Oxford. Diante desse quantitativo, foi preciso estabelecer públicos prioritários para atender a demanda de Imperatriz entre as categorias preconizadas pelo Plano Nacional de Imunização, sendo definido inicialmente profissionais de saúde na linha de frente no hospital Macrorregional, Materno Infantil, de Campanha do Município, UPA’s municipal e estadual e os quatro ambulatórios que atendem pacientes com sintomas iniciais de Covid. Na segunda fase, foram atendidos idosos por faixa etária em ordem decrescente, com agendamentos (hoje estão sendo vacinados os de 65 anos e foram antecipadas as vacinações dos profissionais de segurança e da educação). Na terceira fase será a vez das pessoas com comorbidades.

“Estamos hoje com 06 pontos de vacinação, 04 para idosos (02 drive-thru e 02 fixos) e mais duas equipes que vão nas residências para quem não tem condições de mobilidade. Hoje demos início à imunização dos profissionais da educação, mas só foram recebidas 170 doses de vacinas do estado, sendo que são mais de 1000 doses só para os professores do município. Foi montada uma estratégia para atender a todos, mesmo com pouquíssimas doses e na medida que formos recebendo mais vacinas, iremos aplicando”, explicou Mariana Jales, secretária de Saúde, na Câmara de Vereadores, onde apresentou dados e informações sobre as doses e a vacinação contra a Covid-19.

A vacinação segue com a aplicação de 1ª dose nesta quarta-feira, 21. Porém, pelo quantitativo em estoque, a faixa etária de 64 anos contempla apenas mulheres nesse primeiro dia.

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