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Maranhão

IMPERATRIZ: Secretários de Trânsito e de Educação podem ser convocados a prestarem explicações

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Em sessão na Câmara Municipal de Imperatriz nesta terça (30), o vereador Sargento Adelino pediu a convocação do secretário de trânsito Leandro Braga e do Engenheiro responsável pela implantação dos radares de fiscalização eletrônica na cidade e que estes possam apresentar o estudo técnico que justifique a implantação de 68 radares em imperatriz.

De acordo com ele, Belém tem quase 3 milhões de habitantes e são 34 radares, enquanto Imperatriz tem o dobro sendo instalado, muito estranho, sem explicações e o vereador entende que se trata da abertura da indústria da multa em Imperatriz.

Deixa claro que ninguém é contra as ações para inibir os infratores, mas a sociedade pergunta e a Câmara não tem informação alguma por parte da secretaria de trânsito. As justificativas, baseado em que índice ou estudo chegaram a conclusão da necessidade de tantos radares. Qual a justificativa e baseado em qual estudo para ter essa quantidade de tanta fiscalização eletrônica.

“Somos favoráveis à organização do trânsito e que a cidade tenha radares, mas através de estudo técnicos, para dizer quantos acidentes tiveram naquele local, qual real necessidade ou se esse é mais um dos radares como milhares de outros pelo Brasil, que servem apenas para arrecadar. Média de 30 pardais em capitais. Aqui estão instalando 68 e ainda dizem que esta é a primeira fase. Além de colocarem essa quantidade absurda ainda instalam em locais errados”, disse Adelino.

Zesiel Ribeiro disse também ter feito requerimento para saber se os radares são para segurança ou só para meter a mão no bolso dos contribuintes e que devem também ser auferidos pelo inmetro, pois existem milhares de casos desse tipo por todo o país. “Não somos contra os pardais, mas queremos entender essa quantidade absurda”.

O papel dos vereadores é de levantar as informações, mostrar a transparência da administração pública. Acompanhar e fazer a fiscalização das obras e serviços do município. A convocação de secretários para prestar esclarecimentos é inteiramente normal.

Aurélio pede a convocação do secretário de educação

O vereador Aurélio Gomes também apresentou requerimento pedindo a convocação do atual secretário de educação, José Antônio Pereira e pede esclarecimentos sobre as obras realizadas pela pasta, com informações públicas e esclarecimentos sobre ações administrativas que esclareçam dúvidas que a sociedade tem.

“É a oportunidade da prefeitura publicizar e esclarecer as compras de ar condicionados, energia solar, reformas e outros serviços”, disse.

Os requerimentos foram aprovados com apenas 1 voto contrário. (Sidney Rodrigues/Foto: Fábio Barbosa)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Relatório que pode pedir afastamento de Assis Ramos deve ser apresentado na semana que vem

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Termina na próxima semana o prazo para o relator do processo de afastamento do prefeito Assis Ramos (DEM), pedido pelos advogados Fábio Santana Santos e Gabriela Barbosa Bonfim, apresentar seu primeiro parecer. Ricardo Seidel (PSD), relator da comissão processante que é responsável por emitir o parecer de cassação ou o arquivamento do processo, recebeu na tarde da última quinta (02), os documentos para dar início à avaliação.

O prefeito apresentou sua defesa, que se encontra nas mãos do relator. Esta pede a rejeição do processo, onde alega que os denunciantes não teriam especificado, com clareza, o motivo da denúncia, ou apresentado as provas, o que não corresponde com a verdade.

Seidel deve avaliar e emitir um documento dando o seu primeiro parecer para ser apreciado pelo plenário da Câmara já nesta próxima semana, quando a comissão irá decidir se dá continuidade ou arquiva o processo.

Já estão pré-agendadas, reuniões para apresentação e apreciação de relatórios pelos demais membros da comissão na segunda-feira (06).

“Recebi a defesa preliminar, tanto do prefeito como da secretária Mariana Jales. Agora irei emitir ofícios solicitando mais esclarecimentos de alguns outros órgãos, material que acredito ser relevante para a montagem desse primeiro parecer, e se estes vão ter prosseguimento ou não na comissão processante”, disse.

A primeira defesa tinha dez dias pra ser apresentada e foi feita dentro do prazo. Após o parecer a comissão vai votar em plenária, e lá será decidido se o processo será arquivado ou se vai prosseguir. Caso continue, o relator terá 90 (noventa dias) contando da notificação ao prefeito, para apresentação de um segundo parecer (final). Ao longo desse período acontecerão diligências que a relatoria achar necessárias e solicitações para o presidente da comissão. Se houver a decisão a favor do afastamento, irá acontecer uma votação onde 2/3 (dois terços) dos vereadores tem que votar. Dependendo do resultado, o prefeito é afastado e em seguida o presidente da Câmara já oficializa o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da decisão.

O relator informa que necessariamente não há a obrigatoriedade de serem usados os 90 dias para a decisão final do processo.

Entenda

Além desta Comissão Processante, existem atualmente mais 2 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sendo realizadas simultaneamente – Dos 43 milhões da saúde e da empresa Catho, também ligada a saúde – das três esta é a mais severa, pois a finalidade da Comissão Processante é inocentar ou afastar o prefeito.

“O resultado final das CPIs em andamento, caso haja comprovação das irregularidades, é o encaminhamento para as vias judiciais e abertura de uma Comissão Processante. Já o caso aqui abordado, é a própria Comissão Processante, o que pode acarretar em cassação do atual prefeito”, finalizou Seidel.

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Maranhão

Saiba qual é o único município do Maranhão sem caso confirmado de Covid-19 até esta sexta, 3

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Lagoa do Mato não tem casos confirmados da doença, segundo a Secretaria de Estado da Saúde

O Maranhão registrou 2.769 casos novos de Covid-19 nas últimas 24h, sendo que 2.665 foram no interior do estado. O Maranhão chegou, assim, aos 86.025 casos confirmados da doença nesta quinta-feira (2), segundo os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES). São 2.119 mortos e 64.816 curados.

Dos casos novos no estado, 104 foram na Ilha de São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), 91 em Imperatriz e 2.574 em outros municípios.

O município de São Félix de Balsas apareceu pela primeira vez no boletim da SES com três casos confirmados. Assim, dos 217 municípios do Maranhão, apenas Lagoa do Mato não tem casos confirmados da doença, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

As mortes confirmadas no boletim são em Carutapera, Sata Inês, Itinga, Bacabal, Brejo, Bela Vista, Alto Parnaíba, Imperatriz (2), Igarapé Grande (2), Timon (4), Balsas (7), Chapadinha (8) e São Luís (8).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara derruba veto da prefeitura que retirava gratificação para agentes de saúde expostos ao Covid-19

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Nesta quarta (01), seguindo decreto legislativo que suspende o recesso do mês de julho, devido ao período de quarenta, aconteceu a primeira sessão extraordinária, onde entre outros assuntos em pauta estavam 2 vetos totais do executivo a projetos de lei aprovados pelo parlamento:

01 – Que autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade a profissionais de saúde que atendem a pessoas com covid-19

02 – Que concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias.

As comissões permanentes de Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara deram parecer favorável as matérias, o que para os vereadores é além de legal, muito justo aos profissionais de saúde; pessoas que estão expostas a pandemia de coronavírus e ficam na linha de frente. Muitos destes até já faleceram por terem contraído a doença.

“O prefeito de forma cruel não dá o aumento a esses guerreiros da saúde. Poderia pelo menos mandar uma alteração dizendo quanto poderia ser dado de aumento, ou de adicional, mas não gosta dos servidores. Prefere vetar logo. Quem trabalha a frente dessa pandemia merece ter esses adicionais, mas ele mostra uma insensibilidade difícil de entender”, disse o presidente José Carlos.

Pedro Gomes disse que a Câmara tem que fazer valer seus poderes e o prefeito tem que respeitar o poder legislativo. “Ultimamente só estamos derrubando vetos. Somos 21 vereadores e estamos sempre errados de acordo com a assessoria da prefeitura. Todas as leis aprovadas nesta casa estão sendo vetadas, tem algo muito errado acontecendo. Nunca se viu tantos vetos contra projetos de lei que beneficiam os servidores e a população”.

Os vetos foram rejeitados pelas comissões. Os dois foram derrubados por unanimidade. Os vereadores seguiram o parecer da relatoria.

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