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Maranhão

IMPERATRIZ: TAC vai nortear processo de reestruturação administrativa da Câmara

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O promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público do Estado do Maranhão, esteve na Câmara Municipal de Imperatriz nesta quinta-feira, 19, para realizar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá direcionar o processo de reestruturação administrativa da Casa Legislativa. A assinatura ocorreu com a presença da maioria dos parlamentares, fortalecendo a união dos pares em buscar de solucionar a questão de disparidade dos servidores da Câmara Municipal. 

O objetivo do TAC é sanar as irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria de Justiça e, que ao perceber as boas intenções dos parlamentares em corrigir as situações, buscou celebrar o presente compromisso de ajustamento de conduta respeitando a harmonia e independência entre os poderes. 

“Observamos que algumas medidas precisavam ser tomadas e dentro daquelas situações em que é possível a intervenção do Ministério Público, nós estamos intervindo”, explicou o promotor. 


Ao pontuar as questões que estão sendo levantadas pelo MP, foi evidenciado a necessidade de resolver a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos, além da redução do número de cargos de assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para a nomeação. 

“Parabenizo a coragem dos vereadores, pois é uma medida impopular. Tratar de uma reforma administrativa vai machucar, afinal estamos cortando na própria carne. Mas acredito que a sociedade vai sair satisfeita e feliz ao observar que todos os seus vereadores enfrentaram essa questão que precisava ser enfrentada”, complementou o promotor Sandro Bíscaro que reforçou a mão amiga do MP para trabalhar em conjunto com os parlamentares neste cenário. 

Em nome de todos os vereadores presentes, o presidente da Câmara, Alberto Sousa, agradeceu a Promotoria de Justiça pelo trabalho incansável para a realização da construção de um TAC condizente com as peculiaridades que o serviço parlamentar possui e que puderam ser adequados na tratativa. 

“Gratidão é o que define o momento. A Câmara precisa ser a solução para a sociedade e não um problema. Precisamos fazer o dever de casa, para podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica”, disse Alberto. 

TAC 

Entre as obrigações impostas pelo TAC está a criação, no prazo de 10 dias, de uma Comissão para elaboração do projeto de lei que irá alterar as normas ou revogar as vigentes para adequação de acordo com os parâmetros constitucionais do quadro funcional da Câmara, resolvendo as questões de desproporcionalidade entre comissionados e efetivos. 

Diversos critérios para a nomeação dos cargos comissionados foram apontados, também, como obrigações a serem cumpridas pela Câmara Municipal, como requisitos de escolaridade para todos os cargos, assim como, uma descrição do grau de complexidade das funções. Gratificações por merecimento, assim como, auxílio saúde também foram questões pontuadas para adequação, bem como a providencia no prazo de 30 (trinta) dias, da utilização de sistema de registro de ponto eletrônico por todos os servidores da casa. (Karoline Tragante / Foto: Fábio Barbosa)

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Maranhão

A “prostituição” política no Maranhão

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A sucessão eleitoral no estado do Maranhão, principalmente no meio daqueles que giram no entorno do Palácio dos Leões, parece uma novela mexicana de final de tarde.

A promiscuidade começa pelo próprio governador Flávio Dino, que sempre viveu debaixo do teto partidário do PCdoB, mas que resolveu migrar para o PSB, que tomou o lugar dos comunistas como “anexo” petista. Dino passou quase 4 anos criticando e acusando Bolsonaro de crimes e de corrupção, mas apoia Lula, acusado das mesmas atrocidades.  Ou seja, o governador é adepto da filosofia do “bandido bom é o meu”.

Já o senador Weverton Rocha (PDT), possou feliz, alegre e sorridente, como um debutante, para uma foto ao lado de Lula, em uma visita que fez nesta quarta, 26, ao ex-presidente. O senador é outro daqueles políticos que dão péssimos exemplos, e segue como aluno de Dino. Passou quase 4 anos criticando Bolsonaro, mas segue Lula. A situação de Weverton é ainda pior, porque diferente de Dino, que buscou se filiar em uma legenda já subserviente ao PT, o atual senador permaneceu em partido, que tem candidatura própria a presidente e prega contra as irregularidades petistas.

Um estado liderado por políticos que praticam a devassidão partidária, dificilmente sairá da pobreza e atraso.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Construção de anel viário e aeroporto entra em pauta

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Nesta segunda-feira, 24, representantes da empresa Suzano e da Prefeitura de Açailândia, nas pessoas do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viegas; o assessor especial de projetos, Adriano Oliveira e o prefeito, Aluísio Sousa, discutiram projetos estruturantes para o município.

Na ocasião, foram retomadas as discussões sobre a  viabilidade da construção do anel viário, envolvendo Estado, Prefeitura e Empresas. Ficou definido que será realizada uma nova análise dos dados já produzidos e uma nova rodada de conversa. Também foi tratado sobre a instalação do aeroporto, onde já foi realizada uma análise nas áreas possíveis para sua construção.

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Maranhão

Onça-pintada é morta e exibida em cidade do interior do Maranhão

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Uma onça-pintada foi encontrada morta nesse domingo (23), na zona rural de Lago da Pedra, cidade localizada a 307 km de São Luís. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a polícia, um homem suspeito de ter matado o animal foi identificado, mas até o momento, não foi localizado. O suspeito foi rastreado por meio da identificação do veículo que foi usado para transportar a onça-pintada.

Em nota, a Polícia Civil informou que uma intimação foi entregue e o suspeito tem até às 15h, desta segunda-feira (24), para se apresentar na Delegacia de Lago da Pedra. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é proibido matar, perseguir, caçar e apanhar animais silvestres, sob pena de detenção de seis meses a um ano e o pagamento de uma multa.

A onça-pintada está na lista dos animais que estão em extinção segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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