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Maranhão

IMPERATRIZ: TAC vai nortear processo de reestruturação administrativa da Câmara

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O promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público do Estado do Maranhão, esteve na Câmara Municipal de Imperatriz nesta quinta-feira, 19, para realizar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá direcionar o processo de reestruturação administrativa da Casa Legislativa. A assinatura ocorreu com a presença da maioria dos parlamentares, fortalecendo a união dos pares em buscar de solucionar a questão de disparidade dos servidores da Câmara Municipal. 

O objetivo do TAC é sanar as irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria de Justiça e, que ao perceber as boas intenções dos parlamentares em corrigir as situações, buscou celebrar o presente compromisso de ajustamento de conduta respeitando a harmonia e independência entre os poderes. 

“Observamos que algumas medidas precisavam ser tomadas e dentro daquelas situações em que é possível a intervenção do Ministério Público, nós estamos intervindo”, explicou o promotor. 


Ao pontuar as questões que estão sendo levantadas pelo MP, foi evidenciado a necessidade de resolver a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos, além da redução do número de cargos de assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para a nomeação. 

“Parabenizo a coragem dos vereadores, pois é uma medida impopular. Tratar de uma reforma administrativa vai machucar, afinal estamos cortando na própria carne. Mas acredito que a sociedade vai sair satisfeita e feliz ao observar que todos os seus vereadores enfrentaram essa questão que precisava ser enfrentada”, complementou o promotor Sandro Bíscaro que reforçou a mão amiga do MP para trabalhar em conjunto com os parlamentares neste cenário. 

Em nome de todos os vereadores presentes, o presidente da Câmara, Alberto Sousa, agradeceu a Promotoria de Justiça pelo trabalho incansável para a realização da construção de um TAC condizente com as peculiaridades que o serviço parlamentar possui e que puderam ser adequados na tratativa. 

“Gratidão é o que define o momento. A Câmara precisa ser a solução para a sociedade e não um problema. Precisamos fazer o dever de casa, para podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica”, disse Alberto. 

TAC 

Entre as obrigações impostas pelo TAC está a criação, no prazo de 10 dias, de uma Comissão para elaboração do projeto de lei que irá alterar as normas ou revogar as vigentes para adequação de acordo com os parâmetros constitucionais do quadro funcional da Câmara, resolvendo as questões de desproporcionalidade entre comissionados e efetivos. 

Diversos critérios para a nomeação dos cargos comissionados foram apontados, também, como obrigações a serem cumpridas pela Câmara Municipal, como requisitos de escolaridade para todos os cargos, assim como, uma descrição do grau de complexidade das funções. Gratificações por merecimento, assim como, auxílio saúde também foram questões pontuadas para adequação, bem como a providencia no prazo de 30 (trinta) dias, da utilização de sistema de registro de ponto eletrônico por todos os servidores da casa. (Karoline Tragante / Foto: Fábio Barbosa)

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Maranhão

BARRA DO CORDA: Salva médica estava trabalhando em UPA

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Uma mulher de 40 anos de idade foi presa preventivamente pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta sexta-feira (24) , pelos crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e exercício ilegal da medicina, fatos ocorridos na cidade de Barra do Corda. O mandado de prisão foi executada por equipes da Polícia Civil de Dom Pedro e Presidente Dutra.

Segundo as investigações, a conduzida atuava como falsa médica utilizando-se de CRM pertencente a terceiro, em continuidade delitiva, além dos crimes de falsidade ideológica e falsa identidade, todos cometidos no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Barra do Corda, nos meses de março e abril deste ano .

As investigações se deram no âmbito da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, unidade responsável pelo pedido de prisão da investigada. A conduzida foi encaminhada para a SEAP de Presidente Dutra onde ficará à disposição da justiça.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Educação promove confraternização entre servidores destacando a importância da empatia e amor à vida

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No mês de conscientização sobre saúde mental, a Secretaria Municipal de Educação preparou um café da manhã alusivo à campanha Setembro Amarelo para os servidores da pasta.

A atividade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e abordou temas relacionados ao luto, perdas, adaptações e medos, dentre outros assuntos ligados ao contexto pandêmico atual. No acolhimento os servidores receberam uma mensagem reflexiva, com informações dos locais de ajuda, e uma “muda de planta que significa gratidão, agradecimento pela vida”.

A secretaria de Educação, Karla Janys, também participou da ação, que considerou como uma iniciativa louvável e de extrema importância nos dias atuais. Já que setembro é o mês mundial de luta pela prevenção ao suicídio e o número de adolescentes que tiram a própria vida está aumentando e silenciar esse drama pode ser fatal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência terá programação nesta terça, 21

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O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, será  comemorado em Porto Franco, na região Tocantina, estado do Maranhão, a partir das 18h, no Espaço Cultural Waldemar Gomes Pereira, no Centro da cidade.

O momento será importante  para a reflexão sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

A programação especial é organizada pela Secretaria Municipal de Educação e do Centro de Apoio Pedagógico em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE) e com a Associação Pestalozzi.

O evento conta com o apoio da Câmara Municipal e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde.

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