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Maranhão

IMPERATRIZ: Temporada de praias entra oficialmente no calendário cultural do Município

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Formalmente, Imperatriz contava com dois meses de duração das praias do Cacau e Do Meio, porém sem data especifica e com oscilações de funcionamento. Agora, por meio da Resolução Federal nº 70/2021 da Agência Nacional de Águas, ANA, o período de praias do Município irá ocorrer anualmente do dia 1º de julho até o segundo domingo do mês de setembro. Decisão reconhece a temporada no calendário cultural da cidade, com duração de 60 dias e nível do rio controlado de forma segura.

Estabelecer uma data fixa, resguardando o lazer dos munícipes e dos turistas atraídos para a região, também traz mais seguridade econômica aos Empreendedores das Praias. “O período curto das praias, com oscilação de funcionamento, trazia um risco aos frequentadores e às atividades econômicas. Com o reconhecimento oficial do período, todos nós poderemos nos organizar melhor, tanto como a Prefeitura, o setor comercial e quem frequente”, explica o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão Silva.

Desde 2019 a Defesa Civil encaminha  à ANA e ao Consórcio Estreito Energia, Ceste, solicitações, por meio de requerimentos, ofícios e pareceres técnicos, para o reconhecimento oficial do período no calendário cultural da cidade. O pedido da Prefeitura se dava em decorrência do curto tempo para o funcionamento das praias, pois Imperatriz não estava contemplada dentro circuito de condições na diminuição da operação de aproveitamentos hidrelétricos durante a temporada.

Decisão favorável ao pedido veio após o órgão municipal realizar reuniões e debates com o Comitê de Gestão de Crise do Rio Tocantins criado pela ANA. Além disso, o Relatório de Contribuição ao Sistema de Participação Social nas Decisões da Agência, feito através de consulta pública, serviu de subsídio para a inserção da cidade na nova resolução que estabelece Condições de Operação para o Sistema Hídrico do Rio Tocantins.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores da zona rural temem fechamento de escolas

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A Tribuna Popular desta manhã da Câmara Municipal recebeu representantes da Zona Rural de Imperatriz que solicitaram aos vereadores que acompanhem a situação do fechamento de 04 escolas existentes nas comunidades do Povoado KM 1200, Povoado Mãozinha, Povoado Chaparral e Povoado Água Boa. A tribuna foi realizada a pedido do vereador Aurélio Gomes (PT) que pediu o acompanhamento da Comissão de Educação e do Ministério Público no caso.

A representante da comunidade de Água Boa, Ana Maria Marquês de Brito, utilizou a tribuna para explicar a situação aos vereadores e expor as dificuldades que podem ocorrer caso seja efetivado o fechamento destas escolas e a possível consequência, como a evasão escolar.

“ Uma das dificuldades será a de chegar até a BR, pois as famílias do povoado precisam percorrer 4km e nem todos têm transporte, sem contar que as crianças têm aproximadamente 4 anos e precisam de acompanhamento”, explicou Ana Maria.

O vereador propositor da tribuna já encaminhou a pauta para a Comissão de Educação da Casa e, também, ao Ministério Público, para que os poderes possam acompanhar a situação e intervir junto ao Executivo na decisão.

“ Essas comunidades têm escola para atender a comunidade há 30 anos e, de repente, ficam sabendo da possibilidade do fechamento e transferência para outra localidade que está 10 km de distância de suas regiões. Precisamos rever essa decisão, para que as nossas crianças não sejam prejudicadas em chegar na sala de aula, ” afirmou o vereador Aurélio.

Os vereadores da Comissão de Educação, junto com o vereador Aurélio, já se comprometeram em realizar uma visita nas comunidades para compreender a situação e buscar um diálogo com a Secretaria de Educação do Município para evitar o fechamento das escolas nas Zonas Rurais de Imperatriz. As escolas das regiões são: João Gonçalves Santiago, Escola Municipal Chaparral, Escola Municipal Coelho Neto e Escola Municipal João Guimarães. (Karoline Tragante / Imagem: Fabio Barbosa)

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Maranhão

Mulher no Maranhão usava filho de 6 anos para transportar cocaína e maconha na cueca

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Durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Militar do Maranhão realizada na tarde da última terça-feira (14), uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Buriti Bravo.

A prisão teve como base uma denúncia recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Buriti Bravo dando conta de que uma mulher estaria vindo de Teresina possivelmente transportando entorpecentes.  Logo a Polícia Civil e Militar montaram uma barreira policial na MA-034 nas proximidades da cidade, onde foi possível interceptar o transporte.

Durante a vistoria, os policiais encontraram cerca de 300 gramas de cocaína e um pequena quantidade de maconha que estavam escondidas dentro da cueca do filho da conduzida, uma criança de apenas 6 anos de idade. Após os procedimentos legais, a conduzida foi encaminhada para UPR de São João dos Patos, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

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Maranhão

No interior do Maranhão, médica se recusa a fazer exame de corpo de delito e acaba detida

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A Polícia Civil do Maranhão, conduziu na madrugada de sábado (11), uma médica, pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica familiar, ocorrido do município de Icatu.

Segundo a 1 º Delegacia Regional de Rosário, a vítima chegou na sede da delegacia com várias lesões no corpo. Após isso o delegado plantonista emitiu Guia de Exame de Corpo de Delito para o Hospital Municipal de Rosário, para a confecção do respectivo laudo, a fim de subsidiar a lavratura do competente auto de prisão em flagrante do agressor, oportunidade em que a médica disse que não atenderia a vítima e que esta deveria retornar somente pela manhã, no outro plantão.

Após tomar conhecimento da recusa, o delegado regional plantonista, ratificou a obrigação legal da elaboração de tal laudo, após ser nomeada perita pela autoridade policial, consoante os arts. 277, parágrafo único, a, b, c, e art. 278, todos do Código de Processo Penal, ainda assim, informou que a preocupação maior da Polícia Judiciária Estadual nesses casos é a não “revitimização” da agredida, situação que ocorre quando sofre uma nova violência causada pelo Estado, no papel dos agentes públicos ou por profissionais de saúde que não dão o devido acolhimento quando se mais precisa.

Nesse passo, a médica ainda se mostrando relutante, foi determinada sua condução e a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência, ao passo que a vítima de violência doméstica fora encaminhada para o Hospital Municipal de Bacabeira, onde foi prontamente atendida pela médica plantonista.

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