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Maranhão

IMPERATRIZ: TJ julga improcedente ação da Prefeitura que não permitia aumento de vagas para deficientes em concursos

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De autoria do vereador Fabio Hernandez, o projeto de lei que fixa percentual mínimo de 10% (dez por cento), e máximo de 20% (vinte por cento), de vagas para pessoas com deficiência em todos os concursos públicos e seletivos municipais em Imperatriz, foi aprovado ainda no início de 2019, mas o atual prefeito vetou o projeto.  

O veto foi derrubado, o presidente da Câmara José Carlos Soares promulgou a lei, e novamente o gestor municipal tentou impedir sua aplicação com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

Na última quinta-feira (23/07), após um ano e dois meses, saiu a Certidão de Julgamento onde o desembargador João Santana Sousa juntamente com o plenário do TJMA, consideraram improcedente a ação e deram plena aplicação da lei que já está em vigor.  

Com isso fica garantido o aumentado que atualmente é de cinco porcento para dez, como percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência.  

O vereador comemora a derrubada da ação e explica que o projeto não cria despesas para o Tesouro Municipal, como alega a procuradoria da prefeitura. “É apenas uma forma de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho.  Uma política de caráter antidiscriminatória e de inclusão social”, declarou. 

Cabe agora ao executivo apenas cumprir a determinação e o que está contido no projeto de lei. (Sidney Rodrigues / Foto – Fábio Barbosa)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Obras de pavimentação no bairro Mutirão começam nesta segunda, 10

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A cidade de Imperatriz está recebendo uma série de investimentos da gestão estadual em pavimentação, abrangendo vários bairros da cidade.

Nesta segunda feira (10), às 9h30, o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, juntamente com a equipe técnica da Sinfra, acompanha o início das obras do Programa Mais Asfalto na Av. Mutirão, no bairro Mutirão, em Imperatriz.

As ações de pavimentação e drenagem também acontecem simultaneamente em outros bairros da cidade.

SERVIÇO
O quê: Início das obras do Mais Asfalto no Bairro Mutirão, em Imperatriz.
Quando: Nesta segunda-feira (10), às 9h30.
Onde: Av. Mutirão, no trecho de esquina com a Rua Dona Floresta, no Bairro Mutirão, em Imperatriz.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Município tem 90 casos ativos de Covid-19 neste domingo, 9

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Devido alteração no Sistema de Notificação Covid-19 Maranhão e as notificações de casos antigos no sistema, a Prefeitura de Imperatriz a partir de 05 de agosto, tem apresentado a data dos exames de casos incluídos pelas unidades testadoras na rede pública e privada, e aceitos pela Secretaria de Estado de Saúde, SES. As unidades que tinham exames acumulados não lançados na plataforma foram notificadas para o cumprimento do decreto, que obriga o lançamento de forma imediata e o encaminhamento de ficha epidemiológica ao Núcleo de Enfrentamento à Covid-19.

Considerando todos os documentos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde até às 12h, hoje foram registrados 16 casos e 22 recuperados. Imperatriz atualiza para 90 casos ativos confirmados em laboratório. O número total (4.842) representa 3,73% do total de casos registrados no estado (129.700). Desses 7.941 casos continuam ativos em todo o estado, 1,13% estão na cidade.

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Maranhão

Maranhão passa de 130 mil casos de Covid-19

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O Maranhão ultrapassou neste domingo (9) chegou marca de 130.136 casos confirmados do novo coronavírus. Já a quantidade de óbitos pela doença subiu para 3.169, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e 119.004 já se recuperaram da doença.

Neste domingo foram registradas mais 15 mortes pela Covid-19 em 12 municípios maranhenses. Dos novos casos, 94 foram registrados na Grande Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), 1 em Imperatriz e 346 em outros municípios maranhenses.

Caiu para 7.527 o número de pacientes que seguem em tratamento contra o novo coronavírus. Deste número, 7.058 estão em isolamento domiciliar, 280 em enfermarias e 189 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.671 casos seguem investigados estado. Ainda segundo a SES, até este domingo, 285.371 testes (rede pública + privada) foram realizados para a Covid-19 no Maranhão, sendo que 152.555 casos foram descartados.

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