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Maranhão

IMPERATRIZ: TJ também nega pedido de lockdown

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Em duas decisões distintas a Justiça Estadual nega pedido de lockdaw e Justiça Federal indefere pedido de suspensão de Decreto Municipal que trata da flexibilização do comércio, nesta sexta-feira, 22 de maio. Com isso, no município de Imperatriz continua vigente a abertura parcial do comércio, obedecendo as normas sanitárias de precaução ao novo coronavírus, Covid-19 e com fiscalização constante. Órgãos compreendem que não há evidências científicas que esta seja a única e exclusiva solução eficiente para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na decisão do processo nº 1002818-91.2020.4.01.3701, da Justiça Federal, trata de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal – MPF e pelo Ministério Público Estadual – MPE em face da União e do Município de Imperatriz (MA) foi negada a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 57,de 16 de maio de 2020, que flexibilizou as medidas de distanciamento e isolamento social já editadas. Decreto permanece vigente. 

Já a Justiça Estadual, no Agravo de Instrumento n.º 0805559-51.2020.8.10.0000 – PJe,  reconhece que o lockdown não é cabível para Imperatriz por uma questão geográfica, pois poderia ocorrer transtornos no abastecimento do município por conta da medida de fechamento total. Dessa forma, o TJ-MA preferiu não interferir nas decisões do gestor municipal, que é quem lida diretamente com as políticas públicas e que demonstrou nos relatórios o forte trabalho da administração pública no enfrentamento da doença.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Soares, ressalta que é preciso reconhecer as diferenças de realidade entre Imperatriz e a capital São Luís. “Foi constatado pela Justiça que mesmo com os dez dias de lockdown na capital, houve um aumento de mais três mil casos durante esse período. Dessa forma, ele se mostrou ineficiente. Já Imperatriz, mesmo sem lockdown, possui uma taxa de letalidade menor ou até equivalente a São Luís”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, o município buscou parcerias público-privadas, que é o caso de sucesso do Centro Ambulatorial de Imperatriz, que já atendeu mais de mil pessoas. O Centro é responsável por tirar as pessoas das filas de espera da UPA São José, por exemplo. “Essas pessoas tratadas antecipadamente, na sua grande maioria, não precisam se deslocar até uma UPA. É um caso de sucesso, que será referência no Brasil inteiro”, explicou.

A Justiça Federal também negou pedido para que a União  fiscalizasse as verbas repassada ao município para o combate à pandemia.  União requereu a extinção do processo sem análise do mérito ao argumento de inépcia da inicial e ausência de interesse processual. “Argumentou nesse ponto, que a causa de pedir narrada limita-se a afirmar que, em razão do repasse de recursos ao Município, deve ser brigado a empreender fiscalização mais incisiva da aplicação desses recursos, contudo os autores trouxeram qualquer narrativa acerca de quais seriam as atribuições fiscalizatórias da União em relação aos repasses efetuados, nem que os órgãos de controle estariam sendo omissos ou agindo de forma contrária às normas que regulamentam sua atuação. Requereu a extinção do processo sem análise do mérito”.

De acordo com a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort Braga, “os promotores não apenas deixaram de apontar qualquer atitude irregular do município que justificasse a intervenção da Justiça, mas  cometeram grave equívoco ao ajuizar essa demanda na Justiça Federal”. (Ariel Rocha)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Conheça os serviços ofertados pela Vigilância em Zoonoses

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A Unidade de Vigilância em Zoonoses de Imperatriz, vinculada à Secretaria de Saúde, Semus, oferece diversos serviços à população do município. Vacinação antirrábica canina e felina acontece durante campanhas pontuais e durante todo ano. Basta os tutores comparecerem ao centro, na rua Coletora Um, bairro Vila Conjunto Vitória, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

Prevista para a segunda quinzena de outubro deste ano, a campanha de vacinação contra raiva tem objetivo de atingir todos os bairros da cidade e zona rural. “Apesar da imunização dos animais ser uma rotina no nosso trabalho na Zoonoses, é no dia D da campanha que intensificamos as ações, para atingir a meta de vacinar 23 mil cachorros e 14 mil gatos”, explica o médico veterinário Paulo Henrique, coordenador da Unidade.

O local também faz a apreensão de cavalos encontrados soltos em vias públicas. Uma média de 25 a 30 cavalos são resgatados por mês pela Zoonoses de Imperatriz. “O animal é resgatado, fica aqui na Unidade e se dentro de oito dias o responsável não comparecer para pagar a multa e liberar o cavalo, ele é doado. Qualquer pessoa pode receber o animal, basta criá-lo fora do perímetro urbano e ser responsável”, declara.

Outro serviço oferecido gratuitamente é o teste rápido para diagnóstico da leishmaniose visceral, popularmente conhecida como calazar. O resultado fica pronto em 20 minutos e mediante um positivo, é feita a contraprova. São ofertadas consultas de rotinas para cães e gatos. A unidade é responsável pelo desenvolvimento de ações para garantir o bem-estar dos animais, assim como de combate e prevenção a maus tratos. Para denúncias, disque 99133-0673.

A Zoonoses abastece as Unidades Básicas de Saúde, UBS, com vacina antirrábica humana, para os casos de mordidas em pessoas, o que representa um risco pós-exposição ao vírus da raiva. Também abastece o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, com soro antiofídico, que é utilizado como antídoto quando uma pessoa é picada por uma serpente.

Já nos casos de eutanásia, a unidade só realiza quando o animal já se encontra na fase final da doença calazar ou qualquer outra que implique em grande sofrimento e impossibilite uma boa vida para o cão e gato. O procedimento é feito apenas com autorização do responsável pelo pet.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Nova banca do concurso da Câmara Municipal divulga locais e datas de provas

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Dando continuidade ao concurso para a Câmara Municipal de Imperatriz, o instituto CONSEP – Consultoria e estudos pedagógicos divulgou em sua página oficial na última segunda (21), os nomes de todos os inscritos com seus respectivos locais de provas.  

Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas podem acessar o site da empresa e conferir número de inscrição, data e local de prova. 

De acordo com as retificações no edital, as provas serão realizadas nos próximos dias 10 e 11 de outubro em várias unidades escolares e faculdades da cidade, conforme horários estabelecidos na lista com nome, número de inscrição e locais. 

Anteriormente, o certame havia sido suspenso atendendo recomendação do Ministério Público que alegou irregularidades na primeira empresa, o Instituto Coelho Neto. A Comissão realizadora juntamente com a Procuradoria da Câmara, chamaram a segunda colocada e foram repassados todos os processos feitos até então, com as informações atualizadas, orientações e medidas de segurança a serem adotadas devido à pandemia do coronavírus.  

Houve um segundo pedido de suspensão, mas a Procuradoria informou que o legislativo não recebeu nenhum anuncio oficial ou pedido formal. O Concurso inclusive foi pedido pelo próprio MP como ajustamento de conduta e se houver algum impedimento da justiça, será feita defesa, dentro da necessidade requerida.  

Todos os procedimentos de contratação foram devidamente cumpridos, apresentadas todas as certidões e documentações, não havendo por parte da Câmara ou da empresa nenhum ato administrativo que desabone ou coloque em suspeição os trabalhos. 

O concurso oferece vagas para níveis fundamental, médio, superior; busca preencher vagas e formar cadastro de reserva com carga horária de 20 e 30 horas semanais, terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período. 

As inscrições aconteceram de 06 a 24 de julho.  

O período de readequação e adaptação da nova empresa, foi necessário devido a outro concurso que a banca estava realizando na cidade de Itabaiana em Sergipe. Lá as provas foram aplicadas nos dias 6, 7 e 13 de setembro, para mais de 11 mil inscritos, seguindo todos os procedimentos de segurança em função do covid-19, demonstrando a capacidade e responsabilidade do instituto na realização desses processos. Agora o instituto volta toda sua atenção para a execução do certame em Imperatriz. 

Para conferir todas as informações, acesse o edital de abertura e as retificações no link http://www.consep-pi.com.br/concurso/C0NCURS0-CAMARA-MUNICIPAL-DE-IMPETRATRIZ-MA/157/

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Seis candidatos vão disputar a Prefeitura

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Um dos municípios mais importantes do Maranhão, Açailândia com seus mais de 104 habitantes, verá como no restante do país, seus mais de 71 mil eleitores, escolherem em novembro seu novo gestor e legisladores, para o quadriênio 2021/2024.

Seis nomes estão na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal e 295 candidatos a Câmara Municipal.

Açailândia surgiu em 1958, com as obras da BR-010, que mobilizou 1,2 mil trabalhadores na região. O nome do município vem do açaizeiro. A palha dessa palmeira cobriu os primeiros barracos na localidade de Trecho-Seco, perto de um córrego achado com a ajuda dos índios Cúria e Crocranum.

A água, a terra fértil e a madeira foram os principais atrativos para manter os trabalhadores no local, que pertencia ao município de Imperatriz. Açailândia guarda desse tempo o escritório da empreiteira Rodobrás, conhecido como Casa da Memória.

A economia rural ganhou impulso após o assentamento de famílias cearenses na Colônia Gurupi, nos anos 60, com incentivo estadual. O município tornou-se o maior produtor de arroz, milho, mandioca, feijão, pimenta-do-reino e tomate do Maranhão. A pecuária também ganhou destaque.

Açailândia emancipou-se de Imperatriz em 1981.

A atividade madeireira cresceu na década de 1980. Com a construção da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Norte Sul, o município recebeu as primeiras siderúrgicas. Em 1994, foram desmembrados de Açailândia os Municípios de São Francisco do Brejão e Itinga do Maranhão.

Atualmente, Açailândia segue sua missão de ser uma dos carros chefes do desenvolvimento do Maranhão e capaz de gerar riquezas e conta com um orçamento milionário para ser administrado, por um dos seis postulantes ao Paço municipal. Saiba quem são os nomes:

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