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Maranhão

IMPERATRIZ: Transcastro é obrigada a reservar vagas gratuitas para idosos

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Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, o Poder Judiciário determinou, em 26 de março, em decisão liminar, que a empresa E. R de Castro ME, conhecida como Transcastro e sediada em Imperatriz, forneça transporte coletivo gratuito aos idosos em seus ônibus.

A reserva de duas vagas deve ser realizada, conforme determina a Lei Estadual nº 9.948, de novembro de 2013, e ainda 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas. A empresa faz parte do sistema de transporte coletivo intermunicipal e a decisão contempla todos os locais de seus itinerários.

Caso a liminar seja descumprida, a Transcastro será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, podendo ser acionada por crime de desobediência.

De acordo com o MPMA, a empresa descumpria a norma de fornecimento de passe livre aos idosos, conforme diversas reclamações dos usuários do serviço. A negação do direito revela gravidade e impedimento à livre circulação do idoso.

A gratuidade dos transportes coletivos aos idosos, com âmbito constitucional, teve sua eficácia plena reconhecida e materializada, no que se refere ao transporte rodoviário interestadual, no Estatuto do Idoso.

Já a Lei Estadual nº 9.948, garante aos maiores de 60 anos o transporte gratuito nas empresas intermunicipais a todos os cidadãos que se enquadrem na faixa etária e tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

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Maranhão

AMARANTE: Finalizada obras do IEMA

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Mais duas cidades maranhenses estão prestes a receber obras importantes na área da educação. As equipes de engenharia da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) finalizaram as obras no Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Santa Luzia do Paruá e Amarante do Maranhão.

Na região oeste, na cidade de Amarante, a população aguarda ansiosa pela entrega oficial do prédio. A estrutura é ampla e moderna, atendendo as necessidades da comunidade estudantil. Antes, os alunos precisavam se deslocar até Imperatriz para buscar outras alternativas para ampliar o conhecimento. Agora, com a nova infraestrutura pronta, o município de Amarante passará a oferecer vagas de ensino para as cidades e povoados vizinhos.

“Com essa unidade do IEMA chegando, muitos jovens terão aulas que Amarante nunca viu, com aulas em tempo integral e com cursos técnicos. Será um salto na educação! Eu, assim como toda a população de Amarante, estou muito ansioso por isso”, destaca o estudante Thiago Viana. 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estacionamento, embarque e desembarque de passageiros em trecho na Rua Sousa Lima é proibido

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Para melhor fluidez no trânsito, foi feita a nova sinalização da Rua Sousa Lima, no trecho das avenidas Getúlio Vargas e Dorgival Pinheiro de Sousa, restringe estacionamento; embarque e desembarque de passageiros do lado direito da via. Perímetro está completamente sinalizado, e passa a ser fiscalizado diariamente pelas viaturas de áreas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que desde que foi implantada a nova sinalização, agentes de trânsito buscam orientar condutores a respeitar a proibição de estacionamento de veículos do lado direito da Rua Sousa Lima, no Centro. “É uma via de intenso tráfego de carros que causava congestionamentos e prejudicava a fluidez do trânsito”, justifica.

Ele ressaltou que “esse trecho da via fica proibido o embarque e o desembarque de passageiros, pois comprometia a fluidez, devendo estar livre para circulação de veículos que passam pela Rua Sousa Lima, sentido Avenida Getúlio Vargas”.

Hodislan Maciel explica ainda que “o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via tem autonomia para decidir sobre a proibição de estacionamento e/ou de para sempre que as circunstâncias representarem prejuízo ou risco ao trânsito”. “A Setran busca alternativas para melhorar cada vez mais a fluidez de via que apresentam pontos de congestionamentos, principalmente durante os chamados horários de picos”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Segurança é reforçada nas áreas de acesso às praias do Cacau e do Meio

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Com objetivo de orientar banhistas sobre os riscos de afogamentos nas praias do Cacau e do Meio, agentes de Trânsito, Defesa Civil e guardas municipais reforçaram a segurança nas áreas de acesso aos locais de banho no Rio Tocantins, em Imperatriz. Medida também visa conscientizar condutores de veículos automotores para que não coloquem em risco a vida dos pedestres, evitando a obstrução da via que tem livre trânsito dos carros de saúde e segurança pública.

De acordo com o supervisor de Trânsito, Raimundo Santos, a “força-tarefa” é de fundamental importância nestes locais em virtude da grande quantidade de veículos que se desloca todo final de semana às praias do Cacau e do Meio, evitando congestionamentos na Avenida Ribamar Fiquene.

“Temos utilizado cones para marcar área de proibição de acesso à orla das praias, garantindo a segurança de todos os banhistas nesse trajeto”, explica ele, ao ressaltar que, embora não tenha sido liberado o período oficial de veraneio, a movimentação tem sido intensa de frequentadores.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, diz que os agentes dos órgãos prestam orientações sobre os cuidados com os porões (buracos na areia) e riscos de afogamentos que devem ser observados pelos banhistas, principalmente os cuidados com crianças e adolescentes no Rio Tocantins.

“Nossa barreira de orientação e controle de transporte é essencial para ajudar na organização e dar mais segurança aos banhistas que descem sentido às praias do Cacau e do Meio”, finaliza.

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