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terça-feira, 05 / julho / 2022
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IMPERATRIZ: Vagas especiais no comércio devem ser regularizadas em 30 dias

MARANHÃO

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Para orientar os estabelecimentos comerciais sobre o uso correto e sinalização de vagas especiais (idosos e deficientes), o secretário de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, se reuniu nesta quinta-feira, 6, com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, ACII, Guilherme Maia, e o presidente da Câmara de Dirigente Lojistas de Imperatriz, CDL, Francisco Almeida.

Foi apresentado o conteúdo do ofício nº 546/18, que versa sobre o artigo 181, XX do Código de Trânsito Brasileiro, e artigo 73, do Código de Posturas de Imperatriz, em que todos os comerciantes e lojistas, com estacionamento em seus estabelecimentos, tem prazo de 30 dias (corridos) para regularização das vagas especiais e placas de sinalização.

“Durante esse período, vamos realizar as devidas orientações e esclarecimentos – tirando quaisquer dúvidas que possam surgir por parte dos interessados”, explicou o secretário Leandro Braga, ao reiterar que medida cumpre orientação do Ministério Público Estadual.

O presidente da ACII, Guilherme Maia, ressaltou que a entidade vai colaborar na divulgação do ofício e considerou importante para o comercial e empresariado local a regulamentação das vagas especiais (idosos e deficientes) previstas em lei. “Sabemos a importância do documento e então nos unimos para ajudar a divulgar também aos empresários e associados essa forma de orientação, a fim de alertá-los para regularizarem seus estabelecimentos, evitando assim, problemas futuros”, concluiu.

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