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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores asseguram que vão a Brasília buscar soluções e cobrar deputados e senadores

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Com a presença dos vereadores Aurélio (PT), Bebé Taxista e Ditola (ambos do Patriota), Zesiel (PSDB) e Pedro Gomes (PSC), foi realizada na manhã desta sexta (30), audiência pública presidida por Ricardo Seidel, sobre os problemas que estão dificultando a entrega das obras do conjunto habitacional Canto da Serra, a maior e mais cara que já existiu na história de Imperatriz.

Com dois processos licitatórios, o primeiro de R$ 171 milhões iniciado por três construtoras e o segundo de mais de R$ 100 milhões, são mais de R$ 270 milhões de reais com três mil casas e a mesma quantidade de famílias contempladas aguardando sua conclusão, por isso da importância de ser levantada essa problemática. Não se tem também a informação de quanto já foi pago desses recursos.

A solução encontrada pelos vereadores é cobrar os órgãos competentes e aqueles que são diretamente envolvidos na construção. Foram feitos vários convites: ao Prefeito Assis Ramos, à superintendência da Caixa Econômica, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, ao secretário de infraestrutura Zigomar Filho, à coordenação do Minha Casa Minha Vida, mas somente o representante da construtora CAGEO, senhor Arthur Xavier compareceu.

Ricardo Seidel, autor do pedido da audiência lamentou profundamente a ausência das autoridades e o fato de não terem dado a importância a essas três mil famílias. Não houve manifestação do município, que está diretamente envolvido. Com a ausência e pela falta de interesse do poder publico, ficou quase que inviável a audiência. Os contemplados ficaram revoltados com principalmente com a ausência de representantes da prefeitura.

A previsão de entrega da construtora é de 23 meses e o prazo para conclusão da obra seria março de 2020, mas o cronograma se encontra prejudicado por diversos fatores: atraso da emissão do alvará de construção e licenciamento ambiental; atraso na entrega dos projetos; atraso na execução da infraestrutura por conta do elevado índice pluviométrico no período invernoso e atraso nos repasses de recursos. A empresa pediu uma prorrogação, para 32 meses (até dezembro de 2020).

Arhur Xavier que compareceu a audiência, esclareceu que não tinha boas noticias e mostrou a situação da obra que foi iniciada por outras empresas e depois paralisada. A caixa fez nova licitação e a CAGEO foi a vencedora. A obra não tinha documentações necessárias para seu início. A empresa atual buscou as documentações, mas os atrasos de repasses estão fazendo a construção parar.

“Os principais interessados são os beneficiários, mas nós também temos o maior interesse em concluir. OS ajustes de orçamento do governo federal acarretaram o atraso de três parcelas, e nós só recebemos aquilo que estiver pronto. Não podemos receber sem executar. Todo mês são feitas medições e já temos três medições sem receber. Alem dos repasses logo começa a chover e as obras irão parar novamente, pois não conseguimos trabalhar em período chuvoso. A construtora não consegue financiar a obra, o ritmo está muito lento. Estamos com 50 funcionários, o que é pouco para algo daquele tamanho. Aguardamos apenas a regularização para dar retorno a essas famílias, que são as mais prejudicadas”, disse.

Seidel certificou que será formada uma comissão especial para ir Brasília, pois Imperatriz é a segunda maior cidade do estado do Maranhão, mas não tem um Deputado Federal ou senador para assumir isso. “Só servem para tirar fotos e fazer vídeos. Passaram por aqui, pediram votos, se elegeram, e agora que a cidade precisa viram as costas. Fiscalização, cobrança e empenho são zero. Deputados e senadores não tem obrigação de lutar pela causa dessas pessoas, mas é um dever daqueles que fazem parte da política”.

Os vereadores presentes asseguraram que irão até a capital federal em busca de resolver essa situação. Seguirão até os ministérios das cidades, da infraestrutura e na presidência da Caixa Econômica. Ficou também marcada com o representante da construtora uma nova visita na próxima semana ao conjunto e será agendada a participação da Caixa Econômica. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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