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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores recorrem ao TJ para anular decisão que suspendeu CPI da Saúde

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Nesta terça, 9, a Procuradoria da Câmara Municipal protocolou Agravo de instrumento ao mandado de segurança movido pela prefeitura de Imperatriz que pede suspensão da liminar que cancelou ou paralisou os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investiga supostas irregularidades no contrato de dispensa de licitação e na contratação da empresa Catho por parte da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção em equipamentos e instrumentos no Hospital Municipal de Imperatriz.

A “CPI da Saúde” foi autorizada dia 12 de junho, após assinaturas de sete vereadores – um terço dos parlamentares da casa – e seguia normalmente com treze nomes na comissão (cinco da oposição e oito da base governista), indicados pelos partidos, obedecendo critério de representatividade, mas teve seus trabalhos suspensos no dia 29, onde segundo a liminar, o grupo de apuração do Legislativo não apresentava legitimidade para atuar por imprecisão do fato investigado, desobediência a prazos e outras infrações.

O agravo de instrumento se baseia na suspeita de parcialidade do MM. Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara Fazenda Pública de Imperatriz, no julgamento, haja vista, que o mesmo é Sogro da Sra. Mariana Jales, Secretária Adjunta da Saúde, logo, Pai por afinidade, pois o parentesco por afinidade civil não se extingue mesmo com o fim da relação que o originou, conforme comprovação do vínculo. Além disso, a Secretaria Adjunta e nora do MM Juiz, foi arrolada como testemunha na CPI da Saúde.

As causas de suspeição, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e são encontradas facilmente em redes sociais e outros meios. Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam sua competência. A suspeição está ligada à uma relação externa ao processo, ou seja, a imparcialidade do juiz tem origem fora dele, e neste caso está claro o parentesco entre o Magistrado e a Subsecretária da pasta investigada. Está poderá também ser responsabilizada por atos de gestão e até de improbidade administrativa.

O recurso interposto no TJ MA, agravo de instrumento, por meio da assessoria jurídica da Câmara requer que:

Seja decretada a ilegitimidade ativa da prefeitura de Imperatriz, na medida em que o Procurador Geral do Município é impedido de atuar em sua defesa, por ser ato particular que vai de encontro à finalidade pública, sob pena de estando cientes da ilegalidade, cometerem ato de improbidade no curso; Seja declarada suspeição do Juiz Monocrático, o Dr. Joaquim da Silva Filho, titular da vara da fazenda Pública de Imperatriz, pelos motivos já expostos; e que seja autorizado de imediato à retomada dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, denominada “CPI da Saúde” até o julgamento do remédio constitucional.

O Agravo de instrumento foi protocolado no Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho, e aguarda a aplicação em todos os seus termos, anulando por completo o Mandado de Segurança. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

Dino deve processar Bolsonaro que durante visita ao Maranhão, disse que teria ‘virado boiola, igual maranhense’ ao tomar Guaraná Jesus

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Foto reprodução twitter ThaynaraOG

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais nesta quinta-feira (29) para informar que vai processar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante visita ao estado, o presidente fez uma piada homofóbica envolvendo maranhenses.

“Bolsonaro veio ao Maranhão com sua habitual falta de educação e decoro. Fez piada sem graça com uma de nossas tradicionais marcas empresariais: o guaraná Jesus. E o mais grave: usou dinheiro público para propaganda política. Será processado”, escreveu o governador.

Mais cedo, Dino tinha divulgado um vídeo criticando “visitantes mal-educados”. 
“O Brasil está precisando de energia patriótica. Vamos todos, hoje à noite, comemorar essas conquistas tomando Guaraná Jesus, o guaraná do povo do Maranhão. É uma coisa boa, a gente serve aqui para os visitantes. Até aos visitantes mal-educados a gente serve”, disse.

‘Virei boiola’

Durante visita oficial ao Maranhão, o presidente fez uma piada homofóbica. Ao se encaminhar para o segundo compromisso do dia, o presidente brincou ao tomar um copo de guaraná Jesus. A bebida tem a cor rosa. “Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse. 

“Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, brincou.

Minutos depois, o presidente insistiu na brincadeira. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão, f*eu, f*eu. É boiolagem, isso aqui.”

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Maranhão

IMPERATRIZ: Veja como foi a visita de Bolsonaro

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Por volta das 14h30, Bolsonaro participou da entrega do “Panelodrómo”, um complexo gastronômico da culinária popular em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. Com 3 mil metros quadrados, o espaço deve abrigar os comerciantes que vendem a “panelada”, um prato típico da região.

Ao chegar ao município, o presidente se encontrou com apoiadores na saída do aeroporto. Sem máscara, ele interagiu com o grupo e uma aglomeração se formou no local. Desde maio, o uso de máscara é obrigatório do Maranhão, segundo decreto do governo do Estado.

Ainda na cidade, Bolsonaro fez a entrega de pontos de internet ilimitada para áreas remotas da região. De acordo com o governo federal, a ação deve beneficiar 3 mil pessoas que vivem nas cidades de Balsas, Açailândia e Imperatriz.

A agenda do presidente no Maranhão, que tem a companhia dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; das Comunicações, Fábio Faria; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e de Governo, Luiz Eduardo Ramos, terminou às 16h, quando eles retornaram à Brasília.

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Maranhão

Bolsonaro brinca sobre refrigerante no Maranhão, “Agora virei boiola, igual maranhense, é isso?”

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Após visitar as obras da BR-135, o presidente foi a um bar em Bacabeira, interior do Maranhão, e tomou um refrigerante fabricado no estado, conhecido como Guaraná Jesus. Ao tomar a bebida, de coloração rosa, o presidente deu risada e fez comentário homofóbico.

“Agora virei boiola, igual maranhense, é isso? [risos] O guaraná cor de rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná vira maranhense [risos]. Guaraná cor de rosa no Maranhão… Que boiolagem isso aqui”.

O momento foi transmitido em uma live, por volta de 12h, em uma rede social do presidente.

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