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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores recorrem ao TJ para anular decisão que suspendeu CPI da Saúde

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Nesta terça, 9, a Procuradoria da Câmara Municipal protocolou Agravo de instrumento ao mandado de segurança movido pela prefeitura de Imperatriz que pede suspensão da liminar que cancelou ou paralisou os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investiga supostas irregularidades no contrato de dispensa de licitação e na contratação da empresa Catho por parte da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção em equipamentos e instrumentos no Hospital Municipal de Imperatriz.

A “CPI da Saúde” foi autorizada dia 12 de junho, após assinaturas de sete vereadores – um terço dos parlamentares da casa – e seguia normalmente com treze nomes na comissão (cinco da oposição e oito da base governista), indicados pelos partidos, obedecendo critério de representatividade, mas teve seus trabalhos suspensos no dia 29, onde segundo a liminar, o grupo de apuração do Legislativo não apresentava legitimidade para atuar por imprecisão do fato investigado, desobediência a prazos e outras infrações.

O agravo de instrumento se baseia na suspeita de parcialidade do MM. Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara Fazenda Pública de Imperatriz, no julgamento, haja vista, que o mesmo é Sogro da Sra. Mariana Jales, Secretária Adjunta da Saúde, logo, Pai por afinidade, pois o parentesco por afinidade civil não se extingue mesmo com o fim da relação que o originou, conforme comprovação do vínculo. Além disso, a Secretaria Adjunta e nora do MM Juiz, foi arrolada como testemunha na CPI da Saúde.

As causas de suspeição, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e são encontradas facilmente em redes sociais e outros meios. Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam sua competência. A suspeição está ligada à uma relação externa ao processo, ou seja, a imparcialidade do juiz tem origem fora dele, e neste caso está claro o parentesco entre o Magistrado e a Subsecretária da pasta investigada. Está poderá também ser responsabilizada por atos de gestão e até de improbidade administrativa.

O recurso interposto no TJ MA, agravo de instrumento, por meio da assessoria jurídica da Câmara requer que:

Seja decretada a ilegitimidade ativa da prefeitura de Imperatriz, na medida em que o Procurador Geral do Município é impedido de atuar em sua defesa, por ser ato particular que vai de encontro à finalidade pública, sob pena de estando cientes da ilegalidade, cometerem ato de improbidade no curso; Seja declarada suspeição do Juiz Monocrático, o Dr. Joaquim da Silva Filho, titular da vara da fazenda Pública de Imperatriz, pelos motivos já expostos; e que seja autorizado de imediato à retomada dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, denominada “CPI da Saúde” até o julgamento do remédio constitucional.

O Agravo de instrumento foi protocolado no Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho, e aguarda a aplicação em todos os seus termos, anulando por completo o Mandado de Segurança. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo de pagamento do IPTU com desconto é estendido

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Nova portaria da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, disponível aqui, altera o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU. O documento estende aos contribuintes de Imperatriz o limite de até o dia 31 de maio para a realização do pagamento em conta única, com 20% de desconto no valor do tributo.

A Sefazgo também amplia para a mesma data o vencimento da primeira parcela do IPTU, no caso dos pagamentos parcelados. Já as datas das demais parcelas do imposto seguem com a mesma data de recebimento, sem alteração. Para emitir a guia de recolhimento com desconto, é preciso solicitar na sede da secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, Centro, entre as 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Porém, o boleto também pode ser solicitado por meio do WhatsApp do órgão, através do número (99) 99185-7126 ou no link direto AQUI.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que a medida de dar mais prazo aos cidadãos “leva em consideração o decreto municipal nº 034 do dia 05 de maio, que elenca determinações sobre o funcionamento das atividades econômicas em função da existência da pandemia de Covid-19”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comitiva de Açailândia visita obras do Shopping da Cidade

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Com objetivo de conhecer o projeto de construção do Shopping da Cidade, situado no antigo Camelódromo (Praça Tiradentes), no Centro, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho recebeu terça-feira, 04, a visita do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viera; do superintendente da Receita Tributária, José Francisco, e o representante da Sala do Empreendedor, Adevaldo Ferreira, da Prefeitura de Açailândia.

Na visita técnica, o secretário Zigomar Filho detalhou que o empreendimento, em construção através de parceria com o Governo Federal, disponibilizará 275 boxes, incluindo praça de alimentação; jardins, bancos, banheiros e rampa de acessibilidade. O Shopping da Cidade deverá impulsionar a economia dos vendedores ambulantes, além de organizar o mercado informal com local digno.

“Nós estamos contentes com esse empreendimento maravilhoso que é o Shopping da Cidade de Imperatriz, pois pretendemos copiar coisas boas desse projeto, o nosso será menor em Açailândia. E nada melhor que ver o que está sendo feito neste sentido de organizar os vendedores ambulantes”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Claudenir Viegas.

Na ocasião, ele parabenizou a gestão do prefeito Assis Ramos que se empenhou em viabilizar a captação de recursos e parcerias para construção do empreendimento que brevemente será inaugurado, e disse está ficando muito bonito.

“Ficamos satisfeitos com essa visita técnica a esta obra, pois nossa intenção é dar melhor qualidade de trabalho aos ambulantes que estão expostos ao sol e chuva; em calçadas ou canteiros irregulares. Vamos também proporcionar um espaço para que possam vender suas mercadorias e produtos, gerando negócios para cidade de Açailândia”, pontou.

Adevaldo Ferreira, representante da Sala do Empreendedor de Açailândia, comentou que “essa iniciativa de Imperatriz em construir um espaço destinado para o comércio popular contribui na organização. “Vamos levar esse projeto para Açailândia, a gestão trabalha para resolver essa situação em nossa cidade também, pois com a economia abalada por causa da pandemia, muita gente aderiu ao comércio informal, ocupando espaços públicos”, ressaltou.

Segundo ele, a Prefeitura de Açailândia dispõe de uma área para desenvolver um projeto semelhante ao Shopping da Cidade de Imperatriz, construído pela Gestão Assis Ramos, para fazer a organização do comércio popular.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, que recepcionou a comitiva, agradeceu a visita técnica em nome do prefeito Assis Ramos, colocando o município à disposição para auxiliá-los com informações técnicas. “Temos a satisfação em recebê-los, pois sabemos que esse é um projeto que inspira outros gestores a construir também em seus municípios”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Atendimento para manutenção de iluminação pública passa a funcionar 24h

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O serviço de manutenção de iluminação pública para substituição de lâmpadas queimadas e/ou defeituosas prestado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, passa a funcionar 24 horas. É o que informa o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.

Segundo ele, a medida adotada pelo município tem objetivo de atender a grande demanda da população que diariamente solicita pelo call center 0800 727 7173 melhoria do sistema de iluminação nos bairros e povoados de Imperatriz. “Em decorrência da expansão de rede, equipes que realizavam esse trabalho no horário diurno estavam sobrecarregadas com uma grande demanda para ser atendida”, explicou.

Francisco Vaz reiterou que foram disponibilizadas três equipes de manutenção com escalas de serviços das 6h às 15h; das 15h às 22h e das 22h às 06h, plantão 24 horas, para atender a demanda reprimida por manutenção de iluminação pública nos bairros e povoados do município de Imperatriz.

“Nós sabemos que a demanda é muito grande por esse serviço, porém acreditamos que com a expansão das equipes de atendimento de campo, em curto período de tempo essa situação estará sanada”, disse ele.

O superintendente prevê que o fluxo de atendimento de iluminação pública para chamados e solicitações de manutenção deverá cair consideravelmente nestas próximas semanas com o atendimento 24 horas. “Nós teremos ainda uma quarta equipe que ficará à disposição para reposição das folgas das novas escalas de serviço”, concluiu.

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