Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores recorrem ao TJ para anular decisão que suspendeu CPI da Saúde

Publicado

em

Nesta terça, 9, a Procuradoria da Câmara Municipal protocolou Agravo de instrumento ao mandado de segurança movido pela prefeitura de Imperatriz que pede suspensão da liminar que cancelou ou paralisou os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investiga supostas irregularidades no contrato de dispensa de licitação e na contratação da empresa Catho por parte da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção em equipamentos e instrumentos no Hospital Municipal de Imperatriz.

A “CPI da Saúde” foi autorizada dia 12 de junho, após assinaturas de sete vereadores – um terço dos parlamentares da casa – e seguia normalmente com treze nomes na comissão (cinco da oposição e oito da base governista), indicados pelos partidos, obedecendo critério de representatividade, mas teve seus trabalhos suspensos no dia 29, onde segundo a liminar, o grupo de apuração do Legislativo não apresentava legitimidade para atuar por imprecisão do fato investigado, desobediência a prazos e outras infrações.

O agravo de instrumento se baseia na suspeita de parcialidade do MM. Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara Fazenda Pública de Imperatriz, no julgamento, haja vista, que o mesmo é Sogro da Sra. Mariana Jales, Secretária Adjunta da Saúde, logo, Pai por afinidade, pois o parentesco por afinidade civil não se extingue mesmo com o fim da relação que o originou, conforme comprovação do vínculo. Além disso, a Secretaria Adjunta e nora do MM Juiz, foi arrolada como testemunha na CPI da Saúde.

As causas de suspeição, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e são encontradas facilmente em redes sociais e outros meios. Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam sua competência. A suspeição está ligada à uma relação externa ao processo, ou seja, a imparcialidade do juiz tem origem fora dele, e neste caso está claro o parentesco entre o Magistrado e a Subsecretária da pasta investigada. Está poderá também ser responsabilizada por atos de gestão e até de improbidade administrativa.

O recurso interposto no TJ MA, agravo de instrumento, por meio da assessoria jurídica da Câmara requer que:

Seja decretada a ilegitimidade ativa da prefeitura de Imperatriz, na medida em que o Procurador Geral do Município é impedido de atuar em sua defesa, por ser ato particular que vai de encontro à finalidade pública, sob pena de estando cientes da ilegalidade, cometerem ato de improbidade no curso; Seja declarada suspeição do Juiz Monocrático, o Dr. Joaquim da Silva Filho, titular da vara da fazenda Pública de Imperatriz, pelos motivos já expostos; e que seja autorizado de imediato à retomada dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, denominada “CPI da Saúde” até o julgamento do remédio constitucional.

O Agravo de instrumento foi protocolado no Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho, e aguarda a aplicação em todos os seus termos, anulando por completo o Mandado de Segurança. (Sidney Rodrigues)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

CAROLINA: Secretário de Agricultura é acusado de promover abate clandestino em matadouro

Publicado

em

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

“Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores reclamam de coleta de lixo

Publicado

em

Moradores de diversos bairros de Imperatriz, município da região Tocantina, no estado do Maranhão, tem reclamado da falta de coleta de lixo.⠀

Os moradores relatam que a coleta de lixo não acontece há uma semana, e que o mau cheiro já está insuportável em diversas ruas.⠀

A Secretaria de Limpeza Pública disse que oito carros estavam em manutenção, mas nos próximos dias a atendimento deve ser normalizado. (Informações e imagens ImperatrizOnline)

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Homem é morto com tiro nas costas na Avenida Jacob

Publicado

em

Na noite desse sábado (21), um homem identificado por Fernando Silva Gomes, de 26 anos, foi morto com um tiro nas costas, em Imperatriz, na região Tocantina.

De acordo com informações policiais, Fernando era morador da cidade de João Lisboa, a 637 Km de São Luís e trabalhava em uma loja de material de construção em Imperatriz. Ainda segundo a polícia, a vítima não resistiu ao ferimento e acabou vindo a óbito.

O caso está sendo investigado e até o momento, não há informações sobre o suspeito do crime e a motivação do homicídio.

Continue lendo
publicidade Bronze