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Maranhão

IMPERATRIZ: Zezé Di Camargo & Luciano são acionados na Justiça por impedirem trabalho de intérprete de libras

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A dupla Zezé Di Camargo & Luciano foi acionada na Justiça pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Maranhão, cuja atual presidente é Beatriz de Carvalho Silva, que entrou com uma ação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra a dupla por infringir a Lei Brasileira da Inclusão de
nº 3.146/2015.

O fato aconteceu no dia 12 de junho, durante uma apresentação no São João do Maranhão, em Imperatriz, quando Luciano teria impedido uma intérprete de libras que estava no palco fazer a interpretação. A profissional foi contratada para interpretar 12 músicas, mas na terceira, o sertanejo pediu para uma pessoa de sua produção tirar a intérprete do palco.

Beatriz de Carvalho afirma que encaminhou ao MP-MA documentos e vídeos cobrando providências, por entender que houve violação dos direitos de pessoas com deficiência que estavam na plateia para assistir ao show. “Os surdos que estavam no local ficaram sem possibilidade da comunicação”, afirmou Beatriz.

Para a Secretária Adjunta, houve quebra da lei nº 3.146/2015, que assegura condições de igualdade à pessoa com deficiência, além de contrariar o exercício da profissão de intérprete contratada, que foi impedida de exercer sua função. (IMirante)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara derruba veto da prefeitura que retirava gratificação para agentes de saúde expostos ao Covid-19

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Nesta quarta (01), seguindo decreto legislativo que suspende o recesso do mês de julho, devido ao período de quarenta, aconteceu a primeira sessão extraordinária, onde entre outros assuntos em pauta estavam 2 vetos totais do executivo a projetos de lei aprovados pelo parlamento:

01 – Que autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade a profissionais de saúde que atendem a pessoas com covid-19

02 – Que concede reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias.

As comissões permanentes de Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara deram parecer favorável as matérias, o que para os vereadores é além de legal, muito justo aos profissionais de saúde; pessoas que estão expostas a pandemia de coronavírus e ficam na linha de frente. Muitos destes até já faleceram por terem contraído a doença.

“O prefeito de forma cruel não dá o aumento a esses guerreiros da saúde. Poderia pelo menos mandar uma alteração dizendo quanto poderia ser dado de aumento, ou de adicional, mas não gosta dos servidores. Prefere vetar logo. Quem trabalha a frente dessa pandemia merece ter esses adicionais, mas ele mostra uma insensibilidade difícil de entender”, disse o presidente José Carlos.

Pedro Gomes disse que a Câmara tem que fazer valer seus poderes e o prefeito tem que respeitar o poder legislativo. “Ultimamente só estamos derrubando vetos. Somos 21 vereadores e estamos sempre errados de acordo com a assessoria da prefeitura. Todas as leis aprovadas nesta casa estão sendo vetadas, tem algo muito errado acontecendo. Nunca se viu tantos vetos contra projetos de lei que beneficiam os servidores e a população”.

Os vetos foram rejeitados pelas comissões. Os dois foram derrubados por unanimidade. Os vereadores seguiram o parecer da relatoria.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Decreto legislativo suspende mês de recesso na Câmara Municipal

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Na terça, 30 de junho, aconteceu a última sessão do 7º período e o plenário da Câmara Municipal aprovou decreto legislativo que suspende o recesso do mês de julho.

Com base no artigo 361 do regimento interno da Câmara Municipal, foi apresentado requerimento pedindo a suspensão do recesso parlamentar que vai de 01 a 31 de julho deste ano.

Devido à pandemia do coronavírus, os meses de abril e maio de 2020 tiveram sessões suspensas respeitando os decretos de quarentena, o que prejudicou o funcionamento das atividades legislativas. Os efeitos desta tragédia são vistos na saúde e na economia.

O município necessita da continuidade e da atuação vigorosa do parlamento que se manteve árduo nas discussões, votações de projetos, indicações e tribunas, com sessões presenciais e remotas. Diante do esforço conjunto contra a pandemia, se faz necessário a fiscalização permanente de outros problemas gravíssimos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento social e por isso se faz necessária a supressão do recesso do mês de julho deste ano.

Foram criadas duas comissões temporárias neste período e diante dessas ocorrências, os trabalhos não podem parar.

A administração da câmara, definirá em conjunto com os servidores, uma data para o gozo das férias. A primeira sessão extraordinária do 8º período já se iniciou nesta quarta, 01 de julho e seguirá até o final do ano.

O requerimento foi assinado por todos os vereadores, ou seja, foi aprovado por unanimidade. Esta é a primeira legislatura com um período estendido por essa quantidade de meses e não irá parar até o dia 15 de dezembro. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Setran realiza fiscalização em faixas de pedestres na BR-010 e marginais

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A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, está realizando uma série de ações voltadas para a fiscalização de faixas de pedestres na Br 010 e marginais. Objetivo é garantir a segurança dos pedestres durante a travessia das vias, orientando condutores de veículos sobre a educação e responsabilidade no trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, CTB,  deixar de dar preferência de passagem ao pedestre é considerada uma infração gravíssima, com penalidade e multa para o motorista no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, CNH. 

Segundo o agente de trânsito R Santos, a fiscalização ocorre nos principais pontos da cidade onde o fluxo de carros e de pessoas é maior. “Nesta segunda-feira, 29, estamos em frente a um shopping que fica na Br 010, onde a movimentação durante o decorrer do dia é muito grande. Mesmo com faixa e placas indicativas, os condutores de carros, motos e ônibus ainda insistem em não diminuir a velocidade e não dão preferência, o que pode acarretar uma tragédia”. 

O agente esclarece também que o trabalho de fiscalização e orientação vai ser estendido em outros pontos da cidade para que pedestres, ciclistas e motoristas utilizem de forma adequada os dispositivos de segurança nas via, como faixas e passarelas, combatendo também a imprudência, que pode causar acidentes e até mortes. 

Vale ressaltar ainda, o acordo de cooperação técnica que celebram a união, por intermédio da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, SPRF – MA, e o Município de Imperatriz, com interveniência da Secretaria Municipal de trânsito e Transporte. Objetivo é delegar atividades de fiscalização de trânsito, bem como estabelecer operações técnicas em conjunto, visando fiscalização e orientação em parceria. (Islene Lima)

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