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Tocantins

Incra e Governo do Tocantins firmam Acordo de Cooperação para regularização fundiária

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Milhares de famílias tocantinenses devem ser beneficiadas com a emissão de títulos definitivos de terra, por meio de Acordo de Cooperação, firmado entre o Governo do Tocantins e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O termo, assinado nesta segunda-feira, 24, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, vai possibilitar expandir a capacidade operacional de regularização fundiária e de titulação, agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar celeridade aos procedimentos de regularização e titulação de assentamentos da reforma agrária e áreas federais.

Durante a solenidade, o governador Carlesse destacou a importância da colaboração que será dada pelos servidores estaduais para a concretização das ações de regularização fundiária no Estado. “A atuação dos servidores estaduais, devidamente treinados e capacitados pelo Incra, será relevante para auxiliar no cadastramento de imóveis rurais e o mais importante, eles vão contribuir para que estas ações ocorram com a agilidade que a situação exige. Esta é uma das melhores parcerias que vamos fazer, pois vamos dar dignidade e a segurança que estas pessoas merecem. Vamos contribuir no que for necessário, porque estas famílias esperam há décadas para ter seu direito reconhecido”, afirmou o Governador.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, lembrou que a união de esforços entre os governos Estadual e Federal geram benefícios e que os recursos estão garantidos para que as ações de regularização se concretizem no Tocantins o mais breve possível. “Já no segundo semestre, queremos voltar aqui com o presidente [Jair Bolsonaro] para fazermos uma grande entrega de títulos e parte disso será graças a esta parceria. A gente entende que se o Estado ou a União continuarem trabalhando de maneira isolada, a ação será muito menos efetiva”, lembrou.

Apoio de Brasília

Também presente à solenidade, o secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), César Halum, reforçou que o Ministério tem dado todo apoio para a regularização fundiária, porque entende que, por meio destas ações, será possível conseguir combater também o desmatamento no Brasil. “Só tenho a parabenizar o Governador, porque ele está tendo a oportunidade de resgatar uma dívida grande que o Estado tem com os produtores há muitos anos. O Tocantins já é exemplo no combate a queimadas e também será exemplo na regularização fundiária”, destacou César Halum.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Océlio Nobre, que na ocasião representou o presidente do TJ, João Rigo Guimarães, destacou a importância do tema regularização fundiária ganhar prioridade nas agendas governamentais. “Isto vai permitir uma mudança no potencial econômico, porque se agregam valores às propriedades e aos produtores. Este evento é um instrumento que viabiliza a realização do homem do campo de ver seu status de posseiro se transformar em status de proprietário. Com isso, nós vamos diminuir os riscos de conflitos rurais, como acontecia no passado”, lembrou.

Também participaram da solenidade o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; a superintendente regional do Incra, Eleusa Maria Gutemberg; o superintendente substituto e chefe da Regularização Fundiária do Incra, Waldvogel Ribeiro; o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos e Assentamentos do Incra, Giuseppe Vieira.

Acesso a crédito

O Acordo de Cooperação foi assinado, especificamente, entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e a Superintendência Regional do Incra no Tocantins e prevê que os servidores estaduais também vão contribuir com a execução e/ou a fiscalização do serviço de georreferenciamento de lotes, em assentamentos ou ocupações em áreas públicas federais.

A colaboração contribuirá para a regularização dos assentamentos, assegurando a emissão de documentos titulatórios dos lotes, além do acesso a crédito para investimento em infraestrutura e atividades produtivas.

O titular da Seagro, Jaime Café, destacou que a ausência de regularização fundiária provoca insegurança jurídica e inviabiliza o acesso às políticas públicas de crédito e de assistência técnica direcionadas ao produtor rural. “O Estado entende que esta é uma ação de Governo que vai beneficiar nossos produtores. O Governo tem ofertado linhas de crédito através da Agência de Fomento, existem também os bancos oficiais do Governo Federal e isto está limitado pelo fato de que o produtor não tem o documento. Depois desta ação,ele estará totalmente habilitado para receber este recurso e dizer que a terra é sua”, explicou.

Cenário atual

O Incra possui 379 projetos de assentamentos criados e reconhecidos no Estado, com 23.135 unidades familiares beneficiárias. Deste total, somente 5.275 já receberam o Título de Domínio de seus lotes. Constam na Autarquia, cerca de 1.500 processos administrativos que tratam de pedidos de regularização de famílias que estão em situação de ocupante irregular, devendo ser analisados nos termos da legislação vigente.

A fim de atender às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Incra deve analisar a situação de 1.500 beneficiários com indícios de irregularidades, a fim de promover a regularização ou a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, precisam ser instruídos e analisados cerca de 300 processos administrativos que tratam de pedido de liberação de cláusulas, conforme termos previstos no Título Definitivo, bem como nas normas vigentes. (Com informações de Sara Cardoso)

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Tocantins

PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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