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Tocantins

Incra e Governo do Tocantins firmam Acordo de Cooperação para regularização fundiária

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Milhares de famílias tocantinenses devem ser beneficiadas com a emissão de títulos definitivos de terra, por meio de Acordo de Cooperação, firmado entre o Governo do Tocantins e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O termo, assinado nesta segunda-feira, 24, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, vai possibilitar expandir a capacidade operacional de regularização fundiária e de titulação, agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar celeridade aos procedimentos de regularização e titulação de assentamentos da reforma agrária e áreas federais.

Durante a solenidade, o governador Carlesse destacou a importância da colaboração que será dada pelos servidores estaduais para a concretização das ações de regularização fundiária no Estado. “A atuação dos servidores estaduais, devidamente treinados e capacitados pelo Incra, será relevante para auxiliar no cadastramento de imóveis rurais e o mais importante, eles vão contribuir para que estas ações ocorram com a agilidade que a situação exige. Esta é uma das melhores parcerias que vamos fazer, pois vamos dar dignidade e a segurança que estas pessoas merecem. Vamos contribuir no que for necessário, porque estas famílias esperam há décadas para ter seu direito reconhecido”, afirmou o Governador.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, lembrou que a união de esforços entre os governos Estadual e Federal geram benefícios e que os recursos estão garantidos para que as ações de regularização se concretizem no Tocantins o mais breve possível. “Já no segundo semestre, queremos voltar aqui com o presidente [Jair Bolsonaro] para fazermos uma grande entrega de títulos e parte disso será graças a esta parceria. A gente entende que se o Estado ou a União continuarem trabalhando de maneira isolada, a ação será muito menos efetiva”, lembrou.

Apoio de Brasília

Também presente à solenidade, o secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), César Halum, reforçou que o Ministério tem dado todo apoio para a regularização fundiária, porque entende que, por meio destas ações, será possível conseguir combater também o desmatamento no Brasil. “Só tenho a parabenizar o Governador, porque ele está tendo a oportunidade de resgatar uma dívida grande que o Estado tem com os produtores há muitos anos. O Tocantins já é exemplo no combate a queimadas e também será exemplo na regularização fundiária”, destacou César Halum.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Océlio Nobre, que na ocasião representou o presidente do TJ, João Rigo Guimarães, destacou a importância do tema regularização fundiária ganhar prioridade nas agendas governamentais. “Isto vai permitir uma mudança no potencial econômico, porque se agregam valores às propriedades e aos produtores. Este evento é um instrumento que viabiliza a realização do homem do campo de ver seu status de posseiro se transformar em status de proprietário. Com isso, nós vamos diminuir os riscos de conflitos rurais, como acontecia no passado”, lembrou.

Também participaram da solenidade o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; a superintendente regional do Incra, Eleusa Maria Gutemberg; o superintendente substituto e chefe da Regularização Fundiária do Incra, Waldvogel Ribeiro; o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos e Assentamentos do Incra, Giuseppe Vieira.

Acesso a crédito

O Acordo de Cooperação foi assinado, especificamente, entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e a Superintendência Regional do Incra no Tocantins e prevê que os servidores estaduais também vão contribuir com a execução e/ou a fiscalização do serviço de georreferenciamento de lotes, em assentamentos ou ocupações em áreas públicas federais.

A colaboração contribuirá para a regularização dos assentamentos, assegurando a emissão de documentos titulatórios dos lotes, além do acesso a crédito para investimento em infraestrutura e atividades produtivas.

O titular da Seagro, Jaime Café, destacou que a ausência de regularização fundiária provoca insegurança jurídica e inviabiliza o acesso às políticas públicas de crédito e de assistência técnica direcionadas ao produtor rural. “O Estado entende que esta é uma ação de Governo que vai beneficiar nossos produtores. O Governo tem ofertado linhas de crédito através da Agência de Fomento, existem também os bancos oficiais do Governo Federal e isto está limitado pelo fato de que o produtor não tem o documento. Depois desta ação,ele estará totalmente habilitado para receber este recurso e dizer que a terra é sua”, explicou.

Cenário atual

O Incra possui 379 projetos de assentamentos criados e reconhecidos no Estado, com 23.135 unidades familiares beneficiárias. Deste total, somente 5.275 já receberam o Título de Domínio de seus lotes. Constam na Autarquia, cerca de 1.500 processos administrativos que tratam de pedidos de regularização de famílias que estão em situação de ocupante irregular, devendo ser analisados nos termos da legislação vigente.

A fim de atender às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Incra deve analisar a situação de 1.500 beneficiários com indícios de irregularidades, a fim de promover a regularização ou a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, precisam ser instruídos e analisados cerca de 300 processos administrativos que tratam de pedido de liberação de cláusulas, conforme termos previstos no Título Definitivo, bem como nas normas vigentes. (Com informações de Sara Cardoso)

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Tocantins

PARAÍSO: Festival do Chambari será lançado nesta quinta, 23

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O Sebrae e a Prefeitura de Paraíso do Tocantins lançam nesta quinta-feira, 23, às 19h30, o Festival do Chambari. O evento será realizado no Hall do Palácio da Cultura Cora Coralina e contará com a presença do prefeito de Paraíso, Celso Morais; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos; do presidente da Câmara Municipal, João Camargo, expositores do festival, entre outras autoridades.

O Festival do Chambari acontece este ano de 30/09 a 02/10, na Praça José Torres. Esta quarta edição será realizada no formato drive-thru, uma alternativa para otimizar o tempo dos clientes e promover maior segurança neste período de pandemia.

De acordo com a gerente do Sebrae em Paraíso, Sirlene Martins, essa ação tem o objetivo de fortalecer o turismo gastronômico da cidade. “O Festival do Chambari é uma iniciativa que nasceu para divulgar a cidade, atraindo visitantes para provar os nossos sabores, uma oportunidade para aquecer as vendas, fortalecer o comércio local e o turismo gastronômico”, destacou.

Já a secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso, Patrícia Nascimento, pontuou que o evento é aguardado ansiosamente todos os anos. “É uma das mais deliciosas experiências gastronômicas que a nossa cidade vive. E, além disso, gera emprego e renda, dando a devida visibilidade que o nosso município merece”, pontuou.

Chambari
O chambari é uma adaptação tocantinense do “ossobuco” italiano, que significa, literalmente, osso furado. No Tocantins, o osso é cortado horizontalmente e cozido com pimenta e temperos. O chambari é servido com arroz, cheiro verde e, com frequência, também com farinha de mandioca e muita pimenta. Uma curiosidade do chambari é que, em várias partes do Tocantins, ele é servido pela manhã, antes de as pessoas irem para o trabalho. Para fazer o chambari, basta adicionar água, sal, cebola e corantes ao osso, depois colocar para ferver em panela de pressão por pelo menos uma hora. É um prato simples, nutritivo e delicioso. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Implementação de novo sistema de georreferenciamento avança

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Com quase 80% de todo o mapeamento do Município concluído, Araguaína avança no trabalho de alimentação das informações do SIGA (Sistema de Informações Geográficas de Araguaína). A nova plataforma digital permite que a população tenha acesso a diversas informações da cidade com imagens em alta resolução, além de integrar ações da Prefeitura de Araguaína.

“A proposta dessa ferramenta é permitir que qualquer morador da cidade tenha acesso a informações sobre Araguaína, como planejamento urbano, escolas mais próximas, ciclovias e unidades de saúde”, explicou o secretário de Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza.


O Município conta atualmente com 44.683 edificações e 60.750 lotes, com o mapeamento é possível acessar detalhes precisos dos imóveis, além de traçar estratégias mais precisas para ações das secretarias voltadas à população.

Saúde e Educação
Entre as funcionalidades do SIGA está o auxílio durante as atividades da Atenção Básica do Município, com a elaboração de estratégias para o Programa Saúde da Família executadas pelos agentes comunitários de saúde. Outra funcionalidade está relacionada ao controle de endemias e epidemias, acompanhando os dados de doenças transmissíveis, como dengue e zika e ainda as condições de saneamento de cada região da cidade.

Com o georreferenciamento também será possível realizar o gerenciamento dos estudantes das escolas públicas municipais, incluindo as escolas da zona rural, otimizando os processos de matrícula escolar, distribuição de vagas considerando aspectos de proximidade (domicílio/escola), distribuição espacial das escolas e creches e a identificação de déficits em cada unidade.

Meio ambiente
As imagens de satélite feitas com sensores lasers em toda área urbana também fornecem informações para a Defesa Civil, possibilitando o levantamento do relevo da cidade e identificação de pontos vulneráveis, evitando futuros alagamentos.

As 1.400 imagens capturadas a uma altura de 900 metros do chão, com resolução de 10 centímetros por pixel, também são capazes auxiliar no controle da emissão de poluentes pelas indústrias e dos recursos hídricos, como nascentes e córregos, combatendo assim a poluição do meio ambiente.

Desenvolvimento urbano
O trabalho de georreferenciamento também está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída.

“A ferramenta torna a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa, evitando aumentos de alíquotas. Essas informações também já nos permitiram buscar recursos e realizar projetos mais precisos, se tornando muito importante para o crescimento de Araguaína”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.

Parte dos recursos da plataforma já está disponível para a população e pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/2Y0sPB0

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Tocantins

Suspeito de chacina que deixou 5 mortos em Parauapebas é capturado no Tocantins

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu mandado de prisão expedido em desfavor de um homem de 28 anos suspeito de participar da chacina que deixou 5 mortos em Parauapebas, região de Carajás, Pará.

A equipe da PRF foi informada pela Polícia Civil do Pará que um dos suspeitos estava tentando fugir do PA e que passaria pelo Tocantins, sentido Goiás. Diante das informações, a equipe da PRF deslocou-se até Colinas do Tocantins, local em que conseguiu identificar o veículo em que o suspeito estaria fugindo.

Ao abordar o veículo com as mesmas características, foi identificado no seu interior 3 adultos e uma criança. O motorista alegou ser motorista de aplicativo e que teria sido contratado para levar o casal e a criança até Goiás. Em seguida, uma equipe da Polícia Civil do Tocantins também chegou ao local e colaborou com a condução da ocorrência.


Desta forma, o mandado de prisão expedido pela justiça de Parauapebas-PA foi cumprido.

Ademais, com a mulher foi encontrada porção de maconha, sendo então lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo delito de Porte de Drogas para Consumo.

Por fim, o motorista do veículo foi ouvido como testemunha na Central de Flagrantes.

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