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Bico do Papagaio

Índice de Participação dos Municípios provisório é publicado. Prefeituras do Bico podem contestar

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O Governo do Tocantins publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, para aplicação em 2022, no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 9, edição n° 5904. A partir dessa data, os municípios tocantinenses terão 30 dias para entrar com recurso contestando a decisão do Conselho Especial, responsável pela elaboração do índice. O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios.

Além dos prefeitos, presidentes de associações dos municípios ou seus representantes legais podem apresentar impugnações ao IPM provisório por meio de documento escrito entregue no Protocolo-Geral na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conformidade com o artigo 5°, do Decreto n° 5.264, de 30 de junho de 2015. Todas as contestações feitas devem estar acompanhadas de documentos comprobatórios.

A Sefaz alerta que é importante que os municípios fiquem atentos aos requisitos que compõem o IPM. Para o cálculo dos índices que integram a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios, são aplicados os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% relativos aos Critérios Ambientais (ICMS Ecológico).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura deve desapropriar parte de área do Sindicato Rural

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), determinou a desapropriação amigável ou judicial, de cerca de 8 mil metros quadrados de área pertencente ao Sindicato Rural, que abriga o Parque de Exposições Joaquim Duarte.

A medida segundo a Prefeitura, é para construção de um Complexo Esportivo, Educacional e de Assistência Social, dotado de quadras esportivas, salas multiuso, biblioteca com telecentro, cineteatro, equipamento de ginástica, playgroud, pista de caminhada, entre outros.

A Prefeitura justifica, que o local é de fácil acesso a toda população, viabilizando a prática de atividades esportivas, reuniões comunitárias e atividades afins voltadas à comunidade.

A área total do Parque de Exposições tem pouco mais de 134 mil metros quadrados.

O Sindicato ainda não se manifestou sobre a medida da Prefeitura.

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Bico do Papagaio

Cursos do Pronatec/Novos Caminhos iniciam aulas em Araguatins e Tocantinópolis

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As atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec/Novos Caminhos) iniciaram esta semana em Araguatins e Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, com o curso de Serviços Públicos.

Estão sendo ofertadas 40 vagas em cada cidade.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial e acontecem na Escola Estadual Professor José Carneiro de Brito, em Tocantinópolis e na Escola Estadual Osvaldo Franco, em Araguatins.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem tenta sacar FGTS com documento falso

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Na manhã de terça-feira, 21, a Polícia Militar prendeu um homem de 44 anos, natural de Paraíso-TO,  enquanto tentava realizar um saque de FGTS com documento de identidade falso, em uma agência bancária da cidade de Tocantinópolis.

Durante policiamento rotineiro em áreas bancárias, os policiais militares foram acionados pelos vigilantes da agência, relatando estar no local, um homem suspeito de portar documentação falsa para realizar transação bancária.

Com a presença da PM e, após busca pessoal no indivíduo, o mesmo recebeu voz de prisão, uma vez que foi constatada a veracidade dos fatos. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes em Tocantinópolis, e autuado pelo crime de Tentativa de Furto e Uso de Documentos Falsos.

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