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Pará

Iniciadas reuniões de transição do governo no PA

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O Governo do Estado do Pará iniciou, nesta terça-feira (6), a transição da administração ao futuro governo. Na sede da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador-geral, Ophir Cavalcante Júnior (c) e o Auditor-geral do Estado, Roberto Amoras (e), receberam o ex-deputado Parsifal Pontes (d), coordenador da quipe de transição do governador eleito, Hélder Barbalho.

O Governo do Estado do Pará iniciou, nesta terça-feira (6), a transição da administração ao futuro governo. Na sede da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador-geral, Ophir Cavalcante Júnior e o Auditor-geral do Estado, Roberto Amoras,  receberam o ex-deputado Parsifal Pontes, coordenador da quipe de transição do governador eleito, Hélder Barbalho.

No encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado, as duas partes anunciaram os componentes das equipes de transição e os principais pontos a serem abordados durante as reuniões, que devem acontecer em um espaço anexo ao prédio da Procuradoria Geral, no bairro de Batista Campos, em Belém.

A reunião durou cerca de quarenta minutos. Parsifal Pontes entregou ao procurador Ophir Cavalcante, dois ofícios e uma planilha: um dos documentos contém  21 pontos de atenção sobre a gestão do Estado – dados que o governador eleito elegeu como necessários para conhecer, em curto prazo, as questões mais relevantes da gestão.

Objetivamente, foram solicitadas informações sobre orçamento; desembolso financeiro; despesas de exercícios anteriores; fontes de recursos de 2018 e previsões para 2019. Além da relação de obras; contratos em execução; convênios; inventário de bens móveis e imóveis; termos de ajuste de conduta; quadro de servidores com as respectivas remunerações e precatórios.

Boa parte destes dados e informações já são de domínio público e podem ser acessadas pelo portal da transparência, assim como o balanço geral do Estado e relatórios encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado, anualmente. No entanto, as informações serão organizadas, sistematizadas e encaminhadas para facilitar o trabalho das equipes de transição.

O Procurador-geral, Ophir Cavalcante Junior, disse que é “perfeitamente natural o governo que está assumindo ter pleno conhecimento do funcionamento da máquina estadual”; e acrescentou que “os dados requisitados serão fornecidos, sem dúvida nenhuma”.  A declaração obedece à recomendação expressa do governador Simão Jatene, para que tudo seja feito com o máximo de transparência.

Parsifal Pontes classificou o encontro como “extremamente positivo”, ressaltando que “foi um primeiro encontro prático, antecedendo futuras reuniões que deverão ocorrer, concluindo-se num prazo máximo de 45 dias”.

“O Estado não nos pertence, pertence ao povo, à população e por isso, as informações concernentes ao Estado são públicas, podem e devem ser disponibilizadas”, acrescentou Ophir Cavalcante Junior, que também classificou a reunião como “proveitosa e produtiva”. Segundo ele, as próximas reuniões já devem contar com a participação dos demais integrantes do governo atual e do governo eleito, “num clima harmônico, como deve ser num regime democrático e de respeito à administração pública e à população”.

Após a reunião, os dois representantes governamentais visitaram as instalações que o gabinete de transição ocupará nas próprias dependências da Procuradoria Geral do Estado. É um ambiente amplo, recém reformado, com vários espaços  já mobiliados. Parsifal Pontes anunciou que o espaço será ocupado ainda nesta semana, depois de reuniões da sua equipe, em um hotel da cidade. Ele informou ainda que não está agendado nenhum encontro entre Hélder Barbalho e o governador Simão Jatene, mas confirmou que  já houve uma conversa telefônica entre ambos. (Pascoal Gemaque/Foto: Thiago Gomes)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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