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Inscrições para o Programa Inova Amazônia foram prorrogadas

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Com o objetivo de incentivar e impulsionar o mercado de bionegócios sustentáveis, foram prorrogadas as inscrições até 28 de novembro, para o Programa Inova Amazônia, lançado pelo Sebrae. Pesquisadores, empreendedores, empresários ou donos de startups no ramo de produtos ou serviços de bioeconomia podem acessar o edital aqui. Selecionados receberão mentorias e capacitações, com uma bolsa de até R$ 72 mil para desenvolver projeto inovador.

As iniciativas podem contemplar aporte de recursos financeiros, em benefício de pessoa física, que não importe contraprestação de serviços, destinado à capacitação de recursos humanos ou à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de produto ou processo e às atividades de extensão, proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.

O gerente do Sebrae, Wolney Nóbrega, afirma que o Inova Amazônia é uma estratégia focada em fomentar e que tem como premissa a exploração e o uso sustentável dos recursos da biodiversidade do bioma Amazônia. “O programa tem a meta de gerar novos negócios, agregar valor às empresas existentes e fortalecer o ecossistema de bioeconomia amazônico, por meio da inovação, aproveitando os temas atuais como consumo consciente e cuidados com a saúde e o meio ambiente alimentam uma demanda crescente por produtos e serviços sustentáveis”, explicou.

Serão apoiados projetos inovadores que partam da preservação, conservação ou utilização sustentável de recursos naturais da Amazônia Legal, e que tenham suas soluções aplicadas às seguintes áreas: Alimentos; Agricultura; Aquicultura e Pesca; Bebidas; Biocombustíveis; Bioenergia; Bioplásticos e Embalagens; Casa e construção; Ecodesign; Ecoturismo; Farmoquímico e Farmacêutico; Fitoterápicos e Nutracêuticos; Florestas; Higiene, Perfumaria e Cosméticos; Indústria Têxtil e Moda; Química e Novos Materiais; e Tecnologia da Informação e Logística aplicadas aos segmentos de Bioeconomia.  

“Quem pretende inovar, fazer algo diferente para alcançar mais mercado, seja com a adequação do seu produto, ou uma nova embalagem, algo que surgiu a partir de uma nova ideia, deve se inscrever no programa. Os participantes terão apoio do Sebrae para a aplicação dos recursos da bolsa, conforme plano de negócios”, destacou Rogério Maracaípe, analista do Sebrae. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Embrapa e Fundo Amazônia promovem evento sobre serviços ecossistêmicos e ambientais

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Quer conhecer  experiências exitosas em serviços ecossistêmicos e ambientais na Amazônia? Entender a relação entre uso da terra, mudanças climáticas e como isso afeta nosso dia-a-dia? Essas e outras questões serão debatidas no webnário “Serviços Ecossistêmicos e Ambientais na Amazônia”, entre os dias 23 e 24 de novembro. O evento é on-line, com transmissão pelo canal da Embrapa no Youtube e as inscrições podem ser realizadas no site: embrapa.br/evento/servicos-ambientais.

O seminário virtual reunirá representantes do poder público, da sociedade civil organizada, além de especialistas na área para discutir experiências, políticas públicas, pagamentos por serviços ambientais, entre outros assuntos ligados à temática. Também, será uma oportunidade para apresentação de alguns dos resultados alcançados no âmbito do projeto. Dentre eles, estão as capacitações para produtores rurais e extensionistas rurais e trabalhos relacionados aos serviços ecossistêmicos de água, carbono e solos com enfoque em territórios amazônicos.

“A ideia é termos um espaço de diálogo e intercâmbio para enxergamos que é possível aliar tecnologia, agropecuária e proteção dos ecossistemas. Precisamos investir cada vez mais em ações e conhecimentos em práticas verdes para garantir uma vida melhor no planeta”, explica Bruno Pena Carvalho, chefe-geral da Embrapa Acre.

A ação faz parte do projeto Aseam: “Construção do conhecimento e sistematização de experiências sobre valoração e pagamento por serviços ecossistêmicos e ambientais no contexto da agricultura familiar amazônica”. O estudo compõe o Projeto Integrado da Amazônia (PIAmz), um conjunto de pesquisas da Embrapa para a região, com o aporte financeiro do Fundo Amazônia. Os recursos são operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente.

Uso da terra e Clima

Um dos principais objetivos do projeto Aseam e do evento é promover o intercâmbio de conhecimentos e valoração econômica de serviços ecossistêmicos e ambientais com diferentes públicos.

Para isso, foram convidadas personalidades de renome nacional e internacional para debater a gestão da terra e mudanças climáticas, como a docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Aliny Pires, e a especialista em políticas na área ambiental e climática, Flávia Frangetto.

A programação também conta com painéis que buscam apresentar experiências em serviços ambientais de organizações públicas e privadas no Bioma Amazônia. Como convidados confirmados estão representantes do Projeto Reca, de Rondônia, da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), do Pará, da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC). 

Em março, o projeto promoveu um primeiro seminário virtual sobre o tema. “Foram discussões bastante ricas sobre a valoração ambiental”, lembra o pesquisador da Embrapa Territorial (Campinas/SP) e líder do estudo, Sérgio Tôsto. Os painéis e as mesas-redondas subsidiaram um livro digital e uma publicação técnica da Embrapa, que serão publicados no portal da empresa futuramente. A equipe do projeto também atua na elaboração de um livro sobre serviços ecossistêmicos e ambientais na Amazônia.

Serviço

Webnário “Serviços Ecossistêmicos e Ambientais na Amazônia”
Data: 23 e 24 de novembro de 2021
Horário: 9h30 às 17h (horário de Brasília)
Quanto: Gratuito com certificado de participação
Onde: Canal da Embrapa no Youtube – youtube.com/embrapa
Inscrições e Informações: http://www.embrapa.br/evento/servicos-ambientais

(Fabiano Estanislau)

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Saiba como vai funcionar o Auxílio Brasil

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Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.

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COP26: Brasil apoia declaração internacional para proteger florestas

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O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (2) seu apoio à declaração internacional de líderes mundiais para preservar as florestas e reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030. O anúncio faz parte de acordo realizado durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, atualmente, quase um quarto (23%) das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEEs) vem da agricultura e da indústria madeireira. Juntos, os mais de 100 países signatários do compromisso histórico, como Rússia, Estados Unidos, China, Austrália e França, concentram mais de 85% das florestas do mundo, uma área superior a 21 milhões de quilômetros quadrados.

O anúncio da “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo” aconteceu em evento convocado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com participação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e da presidente da Comissão da União Europeia (EU), Ursula von der Leyen, e prevê o equivalente a cerca de R$ 108 bilhões em financiamento público e privado.

Parte dos recursos virá de financiamento por 12 países – como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, integrantes da União Europeia, Canadá e Japão –, com cerca de R$ 68 bilhões previstos até 2025. O objetivo é apoiar iniciativas em países em desenvolvimento, incluindo a restauração de terras degradadas, o combate a incêndios florestais e o apoio aos direitos das comunidades indígenas.

Já o setor privado – representado na COP26 por CEOs de mais de 30 instituições financeiras – responderá por mais R$ 41 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 17 bilhões devem ir para a iniciativa Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC, na sigla em inglês), visando a promover a produção de soja e gado sem desmatamento na América Latina. Dirigentes dessas instituições também irão se comprometer a não investir mais em atividades ligadas ao desmatamento.

Declaração

A declaração conjunta será adotada por mais de 100 países onde se situam 85% das florestas mundiais, entre elas, a floresta boreal do Canadá, a Floresta Amazônica e a floresta tropical da bacia do Congo. O objetivo da iniciativa é limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos valores médios da era pré-industrial.

Os signatários também reafirmam seus compromissos com o Acordo de Paris e outros tratados internacionais na área ambiental. Além disso, reconhecem que, para se chegar às metas de desenvolvimento sustentável, serão exigidos mais esforços de integração entre produção, consumo, infraestrutura, comércio, finanças e investimentos. 

A declaração menciona ainda o apoio a produtores rurais, povos indígenas e comunidades que dependem desses biomas para sua sobrevivência – uma população estimada em cerca de 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo.

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