Connect with us

Bico do Papagaio

INSS de Araguatins e Tocantinópolis deverão realizar perícias em até 45 dias

Publicado

em

A Justiça Federal no Tocantins determinou que todas as perícias médicas realizadas pelo INSS no Estado ocorram no prazo legal de 45 dias, “sob pena de concessão automática e provisória do benefício”, com base em laudo médico apresentado pelo requerente. A sentença é do juiz federal Eduardo Gama, titular da 1a Vara Federal.

Ao todo, existem 2 unidades do INSS em funcionamento na região do Bico do Papagaio, sendo em Araguatins e Tocantinópolis. No restante do estado são 10 unidades.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão relata na petição inicial, a existência de muitos casos de pessoas com deficiência ou incapacitadas para o trabalho que não recebem atendimento pericial nas unidades do INSS próximas de suas residências e, nos casos em que são atendidas, o prazo entre o agendamento e o pagamento da primeira parcela do benefício é muito longo, diferente do prazo de 45 dias estipulados por lei.

A Ação Civil Pública apresenta relatos de casos em que a espera chega a 200 dias. Apenas as agências do INSS localizadas nos municípios de Araguatins, Colinas, Gurupi, Palmas e Tocantinópolis disponibilizam, de forma regular, o agendamento para perícias relativas aos requerimentos de benefícios por doença ou incapacidade, conforme constatado em pesquisa realizada pela DPU.

O magistrado determina, na sentença, que “havendo excepcional e motivada necessidade de redirecionamento de segurado para realizar perícia em agência diversa da qual é vinculado”, o INSS deverá “reembolsar integralmente o transporte, a alimentação e, se houver pernoite fora do domicílio do segurado, a hospedagem deste, pelo tempo necessário para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 dias, após o respectivo requerimento, devidamente instruído”.

Na ação também constam documentos que demonstram a impossibilidade de agendamento de perícia nos municípios de Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema, Paraíso, Porto Nacional e Araguaína. Situação que obriga “os segurados a se deslocarem a outros unidades de atendimento, muitas vezes sem condição financeira necessária para arcar com as despesas das viagens para a realização da perícia necessária”.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

BURITI: Lucilene lidera disputa pela Prefeitura com 55,3%. Borjão tem 34,7% aponta iABR

Publicado

em

O Instituto ABR (iABR) divulgou nesta quarta, 28, uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de Buriti, município do Bico do Papagaio. O levantamento ouviu 300 eleitores no dia 24 de outubro. Confira os resultados.

Dois candidatos disputam a Prefeitura de Buriti: Américo dos Reis Borges, o Borjão (MDB), que concorre à reeleição; e a servidora pública Lucilene Gomes de Brito (Solidariedade).

Pesquisa estimulada

Lucilene aparece com 55,3% dos votos, enquanto que Borjão foi citado por 34,7%. Outros 10,0% afirmaram que não sabem ou não opinaram.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, na qual o entrevistador não menciona os nomes dos candidatos, Lucilene é mencionada por 51,0% dos eleitores. Borjão foi lembrado por 35,7%. Não souberam ou não opinaram representam 13,3%.

Rejeição

Ao serem questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito, 44,7% dos entrevistados responderam Borjão, enquanto que Lucilene é rejeitada por 24,7%. Os demais 30,6% não rejeitam ninguém ou não responderam.

O Instituto ABR ouviu 300 eleitores em Buriti no dia 24 de outubro. O levantamento tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número TO-08334/2020.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veja os números da Covid-19 desta terça, 27

Publicado

em

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta terça, 27

Publicado

em

Continue lendo
publicidade Bronze