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Bico do Papagaio

INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefício por falta da prova de vida

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro desse ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.266, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20/01), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

Quando devo fazer a prova de vida?

A fé de vida deve ser cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.

Como fazer?

Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento

Se não conseguir ir ao banco?

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

E quem mora fora do Brasil?

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.

Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).

Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.

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Bico do Papagaio

Segunda parcela do FPM é antecipada para sexta, 18. Valores continuam em alta

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Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nas contas das Prefeituras do Bico do Papagaio e restante do país, nesta sexta-feira (18).

O segundo decêndio de junho de 2021, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 26,24% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No acumulado deste mês, em relação ao mesmo período de 2020 o crescimento foi de 88,45%. O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou os motivos desse crescimento.

“Ano passado, nessa época, estávamos com uma economia bem mais fechada, vários lockdowns mais abrangentes no Brasil. A atividade econômica realmente estava bem mais arrefecida. Esse ano já há uma melhoria na atividade econômica, e houve também o fator inflação, que pressionou bastante os preços.”


Mas segundo o especialista, os resultados referentes ao crescimento só poderão ser comprovados no próximo ano. “Nós só vamos conseguir comparar se houve um crescimento real da economia em 2022 (muito provavelmente já com uma população quase que completamente vacinada e uma normalidade da atividade econômica) com 2019, que é o período pré-pandemia. Por enquanto, 2020 e 2021 são pontos fora da curva, só que este ano apresenta uma melhora significativa em relação ao ano passado, por conta da atividade bem mais liberada em todos os estados”, explica. 

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em junho a data cai no domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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Bico do Papagaio

BURITI: 15ª morte por Covid é confirmada pela SES

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Nesta terça, 17, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), confirmou o 15º óbito por Covid-19, em Buriti, no Bico do Papagaio.

A vítima é uma mulher, 30 anos, tendo como fator de risco uma gravidez complicada por Covid-19, puérpera. Ela faleceu no dia 4 de junho, no Hospital Materno Infantil de Imperatriz (MA).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Evangelista repudia deboches de Aquiles e pede respeito às vítimas da Covid

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Antônio Evangelista (SD), foi o único vereador de Araguatins a se pronunciar sobre as declarações do prefeito Aquiles da Areia (PP), ironizando as mortes por Covid-19. Os demais parlamentares presentes ao evento aplaudiram as chacotas do prefeito e os que não compareceram, se calaram.

Para Evangelista, só quem perdeu sabe a dor que enfrenta e que todo cidadão tem o dever de se solidarizar. De Aquiles, o vereador exigiu coerência e decência.

Com a palavra vereador Antônio Evangelista:

O vereador de Araguatins, Antônio Evangelista (SD) repudia a fala do Prefeito Aquiles Pereira (PP), que ocorreu na manhã da última terça-feira, 15, durante a ordem de serviço da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de Araguatins.

Primeiramente nos solidarizamos com as famílias que perderam seus membros ao longo destes meses de pandemia e que só quem perdeu sabe a dor que enfrenta e nós como cidadãos desta cidade nos solidarizamos com os companheiros e amigos que diariamente perdem seus familiares na batalha contra o coronavírus.

Como comandante do executivo, o senhor Aquiles deveria tomar medidas cabíveis e agir com coerência e decência, algo que não vem fazendo e deixando nossa gente sofrer e padecer, pois não temos um Hospital para atendimento a casos graves e ficamos a depender das vagas do Hospital Regional de Augustinópolis, Araguaína, Palmas ou a rede particular de Imperatriz.

Temos que agir, cuidar da nossa gente e nos preocupar com as vidas, pois só quem perdeu um familiar sabe a dor e como é difícil, ainda mais no momento terrível que temos passado.

É hora do executivo, juntamente com seu Secretariado agir em harmonia com a Câmara Municipal e alinhar os pensamentos, e se for o caso ter estratégias rígidas para que se tenha resultados para coibir as aglomerações e a proliferação deste vírus.

Eu como parlamentar me coloco a disposição da minha comunidade e repudio veementemente toda e qualquer afronta contra a nossa gente e o que devemos fazer é cuidar da nossa gente.

Previna-se!

Cuide-se!

Use máscaras, álcool em gel e evite aglomerações!

Araguatins – Tocantins, 16 de junho de 2021

ANTÔNIO EVANGELISTA
Vereador – Solidariedade

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