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Maranhão

MARANHÃO: Instalada Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional

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Foi instalada oficialmente, nesta sexta-feira (23), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CAISAN/MA), durante a IX Reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep). A reunião, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, foi coordenada pelo secretário executivo do conselho, Fábio Gondim.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, o Maranhão tem avançado nas ações de políticas públicas para promover a segurança alimentar e nutricional, criando o Conselho Estadual (Consea/MA) e o Sistema Estadual (Sisan/MA). “Com a instalação da Câmara estamos cumprindo o requisito necessário para a adesão do Maranhão à política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, declarou o secretário.

A Câmara será presidida pelo secretário Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que será responsável em realizar um trabalho de articulação envolvendo oito secretárias estaduais.

Segundo o secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Onaur Ruano, o Maranhão deu um grande passo para integrar o Sisan, durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá no período de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).

 “A vantagem imediata da integração do Maranhão ao Sisan é o acesso a recursos federais para investimento nessa área”, revelou Onaur. Ele disse que o estado também terá o compromisso de elaborar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento valioso para o gestor e para a sociedade. “O plano traz metas, ações e orçamentos, enquanto a sociedade pode acompanhar cada etapa de sua aplicação”, destacou.

O Sisan tem como objetivo promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.    

Educação

Ainda como pauta da reunião do Congep , o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, apresentou dados sobre as negociações para definição de percentual de reajuste para os professores estaduais e a implantação do Piso Salarial Nacional. “O Maranhão já cumpre com a lei do piso, apenas 13% da categoria ganha abaixo de R$ 1.187,08”, afirmou.

Uma proposta foi apresentada à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com base na tabela salarial de reajuste da categoria para os profissionais que recebem remuneração acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 “Acreditamos que uma negociação será fechada até o final da próxima semana”, declarou o secretário.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Salário de servidores municipais será pago nesta segunda, 2

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A Prefeitura de Açailândia, na região Tocantina, através da Secretaria de Economia e Finanças, anunciou, a liberação da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de julho, que será paga na segunda, dia 2.

O pagamento aquece a economia local e assegura aos servidores o poder de compra.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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