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terça-feira, 05 / julho / 2022
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ITAGUATINS: Despesas impróprias na Educação reprovam contas de Régis Melo

TCE

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas de Itaguatins, sob responsabilidade do ex-prefeito Régis Melo, referentes ao exercício financeiro de 2016.

As decisões estão publicadas na edição nº 2130 do Boletim Oficial da Corte de Contas.

Entre as irregularidades apontadas, estão a realização de despesas impróprias na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o art. 71 da Lei Federal nº 9.394/96 e divergências na apresentação das informações encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e ao Sicap/Contábil.

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