O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na Justiça de Itaguatins, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, contra o ex-prefeito Homero Júnior (PHS) e os vereadores Claudenildo (PP), Adones (DEM) e Marlos (PTB), por terem montado um esquema de acúmulo indevido de cargos e recebimento impróprio de salários durante o período de 2009 à 2012.
Segundo a denúncia os servidores envolvidos no esquema exerciam indevidamente o acúmulo de cargo sem efetivamente trabalharem. Todos os benefícios ilegais foram feitos em troca de apoio político ao ex-prefeito, Homero Júnior. O MPE destaca de forma especial a atuação dos parlamentares Marlos, Claudenildo e Adonedez que acumulavam empregos remunerados na Prefeitura Municipal e suas funções na Câmara Municipal.
Marlos que atualmente é presidente da Câmara, é concursado como professor na rede municipal de ensino e confessou a Justiça ter ficado de agosto de 2009 a dezembro de 2011 sem comparecer nas salas de aula. Mesmo assim, Homero Jr pagava os salários do parlamentar, que somados, provocaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 33.882,22 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Outro vereador professor é Claudenildo Alves da Silva, que também é líder sindical e na época não possuía sequer registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Claudenildo recebeu indevidamente sem trabalhar entre os meses de setembro de 2009 e dezembro de 2011, a quantia de R$ 33.025,65 (trinta e três mil, vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Já Adonedes Queiroz de Souza, é fiscal arrecadador e ficou sem compareceu ao trabalho entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010, perfazendo um prejuízo aos cofres públicos de R$ 13.462,94 (treze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Na mesma Ação, o MPE diz que Homero Júnior lotou de forma indevida, causando prejuízos ao erário público os servidores: Oziblan Silva de Morais, Antônio Lisboa Ramos Sales, Adriano da Silva, Carlos Alberto Oliveira Gomes, Maria do Socorro Ferreira Marinho, Raquel Rodrigues dos Santos, Leonidas Moreira do Nascimento, e ainda os servidores do Fórum de Itaguatins, Sandra Maria Rocha Silva, Charles Brito Neves, Genilde Azevedo Costa, além de Maria de Lurdes Pereira Reis, Arnaldo Vieira de Mello, José Araújo de Macedo e Alba Lúcia Oliveira Macedo, acumularam cargos indevidamente.
O dano somado no esquema dos funcionários públicos dentro da Prefeitura de Itaguatins, chega em valores atualizados a casa dos R$ 840.932,75 (oitocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).
De forma liminar, o MPE requereu a Justiça que seja decretada a indisponibilidade de todos os bens de Homero Jr, Adonedes, Marlos e Claudenildo e que seja também determinado o ressarcimento integral dos prejuízos; suspensão dos direitos políticos por período de 8 (oito) anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
