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Pará

ITUPIRANGA: Hidroforte diz que cobrança por religação de água é legal e contratual

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em

Em face do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendar a empresa Hidroforte Administração e Operação LTDA, concessionária de água e esgoto do município de Itupiranga, que pare de cobrar pela religação do fornecimento de água e esgoto e que devolva o dinheiro aos moradores que foram cobrados a empresa disse o seguinte:

As taxas são cobradas por expressa disposição legal e contratual,
salientando que:

1 – Cobrança é medida de justiça para com todos os usuários do sistema,
uma vez que apenas aquele que deu causa ao serviço paga por este e não
toda a coletividade;

2 – A religação tem um custo para a empresa e este é cobrado
estritamente do consumidor que utilizou o serviço e não é embutido na
tarifa de todos os usuários;

3 – No caso do serviço público de fornecimento de água, do consumidor é
exigido que arque com o custo da tarifa proporcional ao consumo, sendo
consequência legal da inadimplência a suspensão do serviço (inteligência
do artigo 6º, §3º da Lei n.º 8.987/95 e artigo 40, inciso V e §2º da Lei
n.º 11.445/07);

4 – Ressalta-se que a religação não compõe os serviços regulares da
empresa, mas trata-se de serviço extraordinário, não contemplado na
composição tarifária da concessionária justamente para não onerar a
tarifa para todos os consumidores e que a religação somente ocorre em
virtude da suspensão do fornecimento por inadimplência e que isso (o
corte) acontece, em média, 45 dias após a constatação da inadimplência
pela concessionária.

5 – Caso a empresa não pudesse cobrar a tarifa de religação de água
apenas daqueles consumidores inadimplentes, o valor do serviço seria
acrescido ao valor geral da tarifa cobrada de todos os usuários, sejam
eles inadimplentes ou não e isso porque a lei e o contrato de concessão
garantem às concessionárias o equilíbrio econômico-financeiro da
concessão, motivo pelo qual um aumento extraordinário acarretará a
revisão da tarifa junto ao Poder Concedente (Art. 38 da Lei n.º 11.445/07).

6 – É justo que, além do que já pagam, sejam os consumidores que honram
seus compromissos em dia, que não têm sua água cortada por
inadimplência, obrigados a arcar com um custo ao qual não deram causa?

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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Pará

DOM ELISEU: Mais de 106 mil latas de cerveja

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Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na madrugada deste domingo (29), 106.656 latas de cerveja, na unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, na região de Carajás, no estado do Pará, na divisa com o Maranhão.

A carga foi localizada em um caminhão oriundo do Centro-Oeste do Brasil com destino ao município de São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó. O transportador apresentou nota fiscal incompatível com a mercadoria. A equipe de fiscalização vistoriou a carga e encontrou as latas da bebida, com valor estimado em R$ 255 mil.

O imposto e a multa totalizaram R$ 85.741,30. Com esta apreensão, a unidade de controle de mercadoria em trânsito do Itinga somou 300 toneladas de bebidas apreendidas em um ano, por

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