Connect with us

Pará

JACUNDÁ: Ação quer que município disponibilize acesso pela internet à fila de cirurgias

Publicado

em

A Promotoria de Justiça de Jacundá, por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa e a secretária Municipal de Saúde, Lícia Conceição Sousa. A Ação tem o intuito de obrigar o município a disponibilizar o acesso pela internet à fila de pacientes que precisam de cirurgias eletivas, notificações aos pacientes sobre suspensões de procedimentos e remarcações, bem como o pagamento de dano moral coletivo.

Na Ação, o Ministério Público requer a tutela provisória, que objetiva que Município de Jacundá seja condenado em dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e ao pagamento de custas e demais despesas processuais.

Requer ainda que o Município de Jacundá providencie, no prazo de 10 dias, o acesso pela internet à fila de pacientes identificados pelas iniciais de seu nome e nº do cartão SUS, bem como as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública de assistência à saúde em Jacundá, possibilitando que a população possa acompanhar e fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias eletivas.

“A falta de transparência na fila dos usuários que necessitam de uma cirurgia eletiva tem provocado excessiva demora, impossibilidade de acompanhamento e interferências. A quem interessa esconder e ocultar da população local a lista com a ordem das cirurgias eletivas? Qual interesse? Quem se beneficia? São perguntas que aguçam a curiosidade e aumentam ainda mais a desconfiança em relação a omissão do município de Jacundá”, pontuou na Ação o promotor de Justiça Sávio Ramon.

Deferida a liminar e não cumprida a decisão, o Ministério Público pede que seja determinada a prisão dos responsáveis legais das pessoas jurídicas pelo crime de desobediência e o acarretamento das sanções por ato de improbidade administrativa, resultando em imposição de penalidade de suspensão dos direitos políticos.

O MPPA requer também seja determinado pela Justiça a comunicação por escrito ao paciente de toda cirurgia eletiva suspensa no Hospital Municipal de Jacundá, bem como o registro da identidade de quem definiu a conduta, além da data para a qual a cirurgia foi remarcada. Notificação do paciente, no momento da comunicação da suspensão da cirurgia, ou a entrega da própria ficha de suspensão de cirurgia, além de informação acerca da mudança de status na sua classificação de prioridade.

Decorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento da decisão liminar deferida, ocorrerá o bloqueio nas contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA no valor de R$ 1 milhão. Também será fixada multa, em caráter pessoal, em desfavor da secretária Municipal de Saúde e do prefeito do Município de Jacundá no percentual de 20% do valor de R$ 1 milhão, devendo o pagamento ser promovido no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Entenda

O Ministério Público do Estado do Pará diante da constante procura de usuários do Sistema Único de Saúde para a realização de cirurgias e ausência de resposta do município, instaurou procedimento extrajudicial. No procedimento, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, expediu uma recomendação para a Secretaria de Saúde do Município, recomendando os pedidos presentes na atual Ação Civil Pública.

A Secretaria de Saúde informou por meio do Ofício 159/2019 a planilha de cirurgias realizadas no ano de 2018 a março de 2019 e a planilha com relação de usuários que estão aguardando consultas com especialistas e exames eletivos provenientes da Estratégia Saúde da Família. Segundo a documentação apresentada, apenas 9 cirurgias estavam agendadas para os meses de junho e julho, o que é muito pouco para o Município de Jacundá, avalia a Promotoria.

Em 27 de maio deste ano, foi protocolizado na Promotoria de Justiça documento da Secretaria de Saúde, solicitando prorrogação do prazo de 30 dias para apresentar providências tomadas após o recebimento da Recomendação 04/2019. Passados mais de 60 dias nenhuma providência por parte do órgão municipal foi tomada.

Com isso, o Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública para que todas as providências e irregularidades fossem sanadas.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Continue lendo

Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

Publicado

em

O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

Continue lendo

Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

Publicado

em

Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

Continue lendo
publicidade Bronze