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Pará

JACUNDÁ: Ação quer que município disponibilize acesso pela internet à fila de cirurgias

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A Promotoria de Justiça de Jacundá, por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa e a secretária Municipal de Saúde, Lícia Conceição Sousa. A Ação tem o intuito de obrigar o município a disponibilizar o acesso pela internet à fila de pacientes que precisam de cirurgias eletivas, notificações aos pacientes sobre suspensões de procedimentos e remarcações, bem como o pagamento de dano moral coletivo.

Na Ação, o Ministério Público requer a tutela provisória, que objetiva que Município de Jacundá seja condenado em dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e ao pagamento de custas e demais despesas processuais.

Requer ainda que o Município de Jacundá providencie, no prazo de 10 dias, o acesso pela internet à fila de pacientes identificados pelas iniciais de seu nome e nº do cartão SUS, bem como as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública de assistência à saúde em Jacundá, possibilitando que a população possa acompanhar e fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias eletivas.

“A falta de transparência na fila dos usuários que necessitam de uma cirurgia eletiva tem provocado excessiva demora, impossibilidade de acompanhamento e interferências. A quem interessa esconder e ocultar da população local a lista com a ordem das cirurgias eletivas? Qual interesse? Quem se beneficia? São perguntas que aguçam a curiosidade e aumentam ainda mais a desconfiança em relação a omissão do município de Jacundá”, pontuou na Ação o promotor de Justiça Sávio Ramon.

Deferida a liminar e não cumprida a decisão, o Ministério Público pede que seja determinada a prisão dos responsáveis legais das pessoas jurídicas pelo crime de desobediência e o acarretamento das sanções por ato de improbidade administrativa, resultando em imposição de penalidade de suspensão dos direitos políticos.

O MPPA requer também seja determinado pela Justiça a comunicação por escrito ao paciente de toda cirurgia eletiva suspensa no Hospital Municipal de Jacundá, bem como o registro da identidade de quem definiu a conduta, além da data para a qual a cirurgia foi remarcada. Notificação do paciente, no momento da comunicação da suspensão da cirurgia, ou a entrega da própria ficha de suspensão de cirurgia, além de informação acerca da mudança de status na sua classificação de prioridade.

Decorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento da decisão liminar deferida, ocorrerá o bloqueio nas contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal de Jacundá/PA no valor de R$ 1 milhão. Também será fixada multa, em caráter pessoal, em desfavor da secretária Municipal de Saúde e do prefeito do Município de Jacundá no percentual de 20% do valor de R$ 1 milhão, devendo o pagamento ser promovido no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Entenda

O Ministério Público do Estado do Pará diante da constante procura de usuários do Sistema Único de Saúde para a realização de cirurgias e ausência de resposta do município, instaurou procedimento extrajudicial. No procedimento, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, expediu uma recomendação para a Secretaria de Saúde do Município, recomendando os pedidos presentes na atual Ação Civil Pública.

A Secretaria de Saúde informou por meio do Ofício 159/2019 a planilha de cirurgias realizadas no ano de 2018 a março de 2019 e a planilha com relação de usuários que estão aguardando consultas com especialistas e exames eletivos provenientes da Estratégia Saúde da Família. Segundo a documentação apresentada, apenas 9 cirurgias estavam agendadas para os meses de junho e julho, o que é muito pouco para o Município de Jacundá, avalia a Promotoria.

Em 27 de maio deste ano, foi protocolizado na Promotoria de Justiça documento da Secretaria de Saúde, solicitando prorrogação do prazo de 30 dias para apresentar providências tomadas após o recebimento da Recomendação 04/2019. Passados mais de 60 dias nenhuma providência por parte do órgão municipal foi tomada.

Com isso, o Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública para que todas as providências e irregularidades fossem sanadas.

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Pará

Pará recebe 49 mil doses da vacina Astrazeneca e interior terá prioridade na imunização

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Pela primeira vez, o Pará recebe a vacina produzida pela Oxford/AstraZeneca contra o novo Coronavírus. A carga com 49 mil doses dos imunizantes foi recebida neste domingo, (24), no Aeroporto Internacional de Belém pelo governador Helder e pela equipe técnica de governo. 

“Nesse momento, estamos recebendo as 49 mil doses de vacina, todas serão encaminhadas ao interior do Estado. Com essa chegada estaremos garantindo a vacinação de 63% de todos os profissionais de saúde do Estado. Vamos priorizar essa carga para as regionais do interior do Estado”, explicou Helder.

O governador destacou ainda que a estratégia, nesse momento, é fortalecer o oeste paraense. A região já enfrenta uma segunda onda de contaminação pela doença, devido à proximidade com o estado do Amazonas. 

“Vamos priorizar os 10 municípios da Calha Norte, que estão na divisa com o estado do Amazonas. Nessas cidades já se inicia a imunização de pessoas acima de 80 anos, faixa considerada mais suscetível  ao vírus e que podem precisar de serviços médicos como internações e de leitos de UTI”, afirmou Helder.

Durante a chegada da nova remessa de vacinas, Helder Barbalho adiantou que um terceiro lote do imunizante pode ser enviado ao Pará, ainda esta semana, com novidades. O governador paraense solicitou um quantitativo extra de doses para municípios próximos ao estado do Amazonas.

“A expectativa que nos foi repassada pelo Ministério da Saúde é que nos próximos dias será iniciada a distribuição de 900 mil doses. O Pará receberá uma parte dessa quantidade, com um detalhe, solicitamos que o Ministério da Saúde possa disponibilizar um fundo para os estados que estão tendo uma maior pressão por vacina ou de percentual de população contaminada. Assim, além do Pará receber a parcela prevista, aguardamos um incremento do fundo de reserva para os estados vizinhos ao Amazonas”.

O lote entregue ao Pará neste domingo é considerado o segundo maior destinado a um estado da região Norte. A quantidade encaminhada aos paraenses só fica atrás das 132,5 mil doses destinadas  ao estado do Amazonas, que ainda vive um momento de crise na saúde pública.

De passagem por Belém e aguardando o voo com destino a Manaus, o marceneiro Pedro de Souza avaliou positivamente a chegada das vacinas. “Acho importante que a vacina chegue logo. É bom que assim, no momento certo, nós vamos nos imunizar”.

LOGÍSTICA

Com a entrega deste domingo é a segunda leva de vacinas contra Covid-19 que chega ao Pará. A primeira ocorreu último dia 18, quando o estado recebeu 173 mil doses da CoronaVac. Logo após a chegada dos imunizantes neste domingo, o governo do Estado providenciou um plano logístico para iniciar o repasse das vacinas. A expectativa da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Segup) é continuar com a logística da entrega anterior. 

“Dando continuidade à logística de recebimento e distribuição de medicamentos, o sistema de segurança pública atuará da mesma forma que na primeira remessa, tanto com o apoio dos voos, lanchas, viaturas no meio terrestre, para que a gente dos municípios do Pará receba a vacina o mais rápido possível. Priorizando as regiões que apresentam maior necessidade, a exemplo do oeste do Pará.  Porém, o Graesp irá atuar como da primeira vez, levando uma boa parte da vacina pela via aérea, e as demais forças atuando também pela via terrestre e fluvial”, explicou o titular da Segup, Ualame Machado.

O secretário de Estado de Saúde Pública (Sespa), Rômulo Rodovalho, disse que as doses recebidas serão utilizadas na imunização dos grupos prioritários, seguindo o Plano de Imunização.  “Com essa segunda rodada de vacinas, o Pará dá continuidade à vacinação dos grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos acima de 80 anos e os indígenas. Conforme definido dentro da estratégia nacional do Plano de Imunização da população. A continuidade do processo de vacinação é de suma importância para a estratégia de vencimento do novo coronavírus”, avaliou Rodovalho. 

PLANO 

O primeiro lote de vacinas foi entregue ao estado do Pará no último dia 18 de janeiro. Na primeira remessa foram enviadas 173 mil e 240 doses, 48,680 mil das quais à população indígena paraense. No primeiro momento, os imunizantes também foram direcionados aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente, conforme previsto no Plano Paraense de Vacinação Contra a Covid-19.

O plano desenvolvido pela Sespa prevê ainda que a campanha de vacinação ocorrerá, simultaneamente, em todos os 144 municípios do Pará, e os grupos serão cumulativos no decorrer das etapas definidas. 

FASES 

1ª Fase: trabalhadores de Saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados. 

2ª Fase: profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos de 60 a 79 anos de idade; idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas. 

3ª Fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade);

4ª Fase: trabalhadores da Educação; Forças Armadas; funcionários do sistema penitenciário; população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

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Pará

MARABÁ: Corpo de homem que caiu de ponte e desaparece no rio Itacaiúnas é localizado

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O Corpo de Bombeiro do Pará localizou na tarde deste sábado o corpo do idoso José Ribeiro de Cristo, de 64 anos que estava desaparecido deste a sexta-feira (22) quando a vítima caiu de uma ponte sobre o rio Itacaiunas, em Marabá, na região de Carajás, estado do Pará. O corpo foi encontrado por volta das 16h30 da tarde próximo a orla da cidade.

O idoso era natural da cidade de rio branco do sul, no Paraná, estava visitando a família na cidade paraense. Na sexta-feira (22) quando ia ao aeroporto comprar a passagem de volta para sua cidade, parou para registrar as belezas do rio Itacaiunas quando se desequilibrou e caiu a uma altura de 15 metros. Tudo foi filmado pela sobrinha do idoso que estava no local e chegou a alertar sobre o perigo.

O corpo do turista foi encaminhado para perícia no Instituto Médico Legal de Marabá.

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Pará

MARABÁ: Ex-deputado Olávio Rocha morre vítima de Covid-19

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Morreu na madrugada de sábado, 23, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Rondon do Pará, Olávio Rocha, de 82 anos. A cauda da morte foi complicações provocadas pela Covid-19.

Ele estava internado em Marabá, na região de Carajás, onde residia.

Olávio Rocha foi eleito prefeito em 1988 e deputado federal no ano de 1994.

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