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Pará

JACUNDÁ: Licitações são suspeitas de conluio fraudulento e favorecimento

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O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de justiça de Jacundá, demandou judicialmente a imediata suspensão de nove procedimentos licitatórios abertos pela prefeitura de Jcundá neste mês. O promotor de justiça, Sávio Ramon da Silva, solicitou a concessão liminar de medida de urgência após identificar contundentes suspeitas de irregularidade no processo, incluindo violação da publicidade do processo licitatório, conluio fraudulento entre as empresas e indícios de favorecimento.

‘’O pedido consiste na suspensão dos certames (marcados para realização) entre os dias 19 a 30 de dezembro de 2019, de modo a evitar a prática de atos lesivos a Administração Pública, até que o Ministério Público proponha a ação de anulação da licitação, do consequente contrato administrativo e as devidas ações de responsabilização civil e penal’’, informa o promotor de justiça.

Incialmente, foi por meio de um blog regional de notícias, que a Promotoria de Justiça do Jacundá foi informada sobre a ocorrência de licitações abertas pela prefeitura, especificamente o procedimento fornecimento de combustível no município. Para apurar as informações foi instaurada, no âmbito da promotoria, Noticia de Fato na qual foram analisados os processos licitatórios do município de Jacundá cadastrados junto ao Tribunal de Constas dos Municípios do Pará.

Na análise, foram identificados nove procedimentos licitatórios marcados entre o período de 19 de dezembro a 30 de dezembro de 2019 e totalizando um valor de R$ 25.146.450,08. Além da contratação de empresas para o fornecimento de combustível, os procedimentos tratam da aquisição de materiais de construção para conclusão de uma creche, da aquisição de material gráfico para as unidades administrativas do município, da contratação de empresa de serviço técnico-especializado em recuperação de créditos tributários, dentre outros.

A princípio, alguns pontos chamara a atenção do promotor, dentre eles o fato do valor então previsto para os gastos com as novas licitações representarem 30%, aproximadamente, do montante recebido por meio Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a existência de duas licitações referente a aquisição de combustível, que somadas, atingem o valor total de R$ 16.751.096,48; a existência de procedimento para a contratação de empresa de reprografia e encadernação pelo valor de R$ 449.445,00.

Além dos altos valores das licitações, outro ponto indicioso de irregularidade, é a existência do procedimento que trata sobre a contratação de empresa de serviço técnico-especializado em recuperação de créditos tributários. O promotor avalia que no edital e minuta de contrato é previsto que a empresa vencedora do certame possuirá entre suas atribuições ‘’a função de peticionar em juízo, o que gera estranheza devido ao fato do município possuir corpo de procuradores constituído’’, pontua.

O promotor Sávio Ramon da Silva, avalia também como indicioso de irregularidade o atual momento para a abertura dos procedimentos licitatórios. Marcados para tramite entre os dias 19 a 30 de dezembro de 2019, datas sem expediente municipal ou de órgão competente para fiscalizar, o que segundo o promotor ‘’revela possíveis violações aos princípios da publicidade, impessoalidade, da moralidade, do caráter competitivo da licitação’’.

 ‘’Ao abreviar os procedimentos, limitando o tempo de publicidade e início do pregão presencial o município não cumpre com os objetivos elencados no dispositivo anterior, qual seja a publicidade, o qual deve ser ampla e análise da proposta mais vantajosa para a administração (…) É de fácil compreensão que ao se ampliar a publicidade dos atos, aumenta o número de empresas participantes, aumentando em consequência a quantidade de propostas a serem analisadas, podem assim verificar aquela que de fata proporciona ao município maior vantagem econômica e de serviço’’, avalia Sávio Ramon.

Além de solicitar a anulação das nove licitações, o promotor de justiça demandou judicialmente que a prefeitura de Jacundá observe, nas novas licitações e contratações, o princípio da moralidade e legalidade, e elabore nova licitação também com observância ao princípio da publicidade.

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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