Connect with us

Pará

JACUNDÁ: MP recomenda a identificação e uso exclusivo no serviço de veículos oficiais

Publicado

em

Em atenção aos inquéritos Civis de nºs 02/2018 e 03/2018 que investigam os gastos e a utilização de combustíveis pela Câmara Municipal e prefeitura, respectivamente, o Ministério Público do Pará (MPPA), por intermédio do promotor de justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, expediu recomendações à Câmara e prefeitura de Jacundá para que promovam, imediatamente, a identificação externa, em ambos os lados, de todos os veículos oficiais, ainda não identificados.

O MPPA também fez recomendações para que os veículos oficias pertencentes, locados ou cedidos à Câmara Municipal e Prefeitura de Jacundá sejam utilizados exclusivamente nos serviços ou necessidades das respectivas instituições pública.

O uso indevido do veículo oficial constitui ‘’desvio de finalidade’’ da utilização dos materiais das instituições públicas, podendo configurar ato de improbidade administrativo, tipificado pela Lei 8.429/92.  

‘’Os veículos oficiais se constituem em bens públicos de uso especial, afetados, portanto, à finalidade pública e com a utilização voltada à realização de atividades de Estado e consecução de seus objetivos’’, pontua o promotor. 

Conforme as recomendações, as identificações dos automóveis oficiais precisam ter o tamanho e letras que permitem facilmente ao cidadão jacundaense identificar visualmente os automóveis que se encontram a serviço do poder Legislativo e Executivo Municipal, seja por meio de adesivo ou por outro mecanismo semelhantes.

Segundo o promotor Sávio Ramon ‘’a ausência de identificação externa nos automóveis da prefeitura e câmara municipal de jacundá inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade e pelo Tribunal de Contas do Município quanto à correta utilização dos veículos oficiais’’.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias, após o recebimento das Recomendações, para a autoridade destinatária informar ao MPPA acerca das providências adotadas.

O promotor lembra que o não cumprimento das solicitações poderá acarretar no ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

Direito à Informação

Ao expedir as recomendações o promotor de justiça fala do direito fundamental e da divulgação espontânea das informações de interesse público, as quais tem a publicidade como ”preceito geral” e o sigilo como ”exceção”, colaborando assim para ”o desenvolvimento do controle social da Administração Pública”.

O promotor considera ser dever de todo gestor público ‘’agir com probidade e transparência na administração do patrimônio público, incumbindo-lhe envidar seus melhores esforços no sentido de permitir amplo controle social e institucional de seus atos’’.     

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

No Pará, ‘Triagem Pós-Covid’ vai tratar sequelas da doença

Publicado

em

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), lançou na noite desta terça-feira (24) o Programa Triagem Pós-Covid, que atenderá pacientes oriundos de todas as regiões do Estado que tiveram a doença e apresentam sequelas, como alteração no paladar e olfato, ansiedade, rinite, insônia ou hipertensão arterial. O programa, lançado no Palácio do Governo, em Belém, também atenderá pacientes que já faziam acompanhamento médico e precisaram interromper devido à pandemia.

“A nossa intenção com este programa é continuar o cuidado com o nosso paciente. São muitas pessoas que, mesmo após a doença, continuam procurando atendimento, pois ficaram com alguns sintomas residuais. Sabemos que se trata de uma ideia inovadora, que pode, inclusive, servir de referência para outros Estados”, ressaltou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.

A meta do programa é oferecer 130 consultas por dia, sendo 50 vagas para homens, 50 para mulheres e 30 para atendimento infantil. “Vamos fazer atendimento pediátrico com consultas com psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos. Tudo isso pensando nas sequelas de crianças que passaram muito tempo em casa, tiveram aumento de peso, pois não conseguiram controlar a alimentação, e que, além disso, estão esse tempo todo fora da sala de aula. Tudo isso vem trazendo muitos transtornos para toda a família, por isso estamos disponibilizando esses atendimentos fundamentais”, informou Luiz Fausto Silva, diretor da Policlínica Metropolitana.

O Programa Triagem Pós-Covid foi elaborado após a equipe técnica da Sespa, em conversa com diretores de hospitais e profissionais da área de saúde que fazem parte da linha de frente no combate à Covid-19, constatar que muitos pacientes ainda precisam de atendimento, mesmo após a recuperação da doença, mas não sabem onde procurar. Quem já teve Covid-19 e está sem sintomas gripais, mas sente sintomas que podem ser consequência do novo coronavírus (dores no peito, nas pernas e na cabeça, ou cansaço, sintomas inexistentes antes do contágio), tem o perfil para o atendimento oferecido pelo programa.

O objetivo do governo estadual é expandir o programa para as demais regiões do Pará. “Nós temos que pensar em todo o Estado, e temos que trabalhar para que os serviços cheguem aos 144 municípios. Neste momento estamos lançando e iniciando os serviços na Policlínica Metropolitana (em Belém), mas é fundamental que os hospitais regionais estejam com esses serviços disponíveis, para que independentemente das distâncias, todos que precisem e tenham diagnóstico de sintomas pós-Covid também sejam prontamente atendidos”, enfatizou o governador Helder Barbalho.

Procedimento – O atendimento será realizado sem a necessidade de encaminhamento. Basta que o paciente entre em contato com a Policlínica pela Central de Atendimento, por meio do telefone 4005-0510 e pelos números de WhatsApp: (91) 98521-5110 / 98564-7638 e 98526-9319.

Ao chegar à Policlínica o paciente será encaminhado a um clínico geral, e em seguida fará um check-up básico, com exames de sangue e radiografia. Também receberá orientações e encaminhamento para um especialista, se necessário.

“O agendamento dos atendimentos será realizado exclusivamente através da nossa central telefônica/WhatsApp, no número 4005-0510. O paciente não necessita vir até a Policlínica para agendar. Uma vez agendado o atendimento, o paciente receberá via WhatsApp a confirmação do dia e do horário para realização dos exames e avaliações médicas (clínica e pediátrica). No dia marcado, basta o paciente comparecer à Policlínica 40 minutos antes da hora da consulta, com seus documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência com CEP e cartão do SUS”, explicou Lilian Gomes, diretora executiva da Policlínica Metropolitana.

As consultas serão oferecidas de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 h, na Policlínica Metropolitana, localizada na Avenida Almirante Barroso, entre a Avenida Dr. Freitas e a Travessa Perebebuí, bairro do Marco. (Agencia Pará)

Continue lendo

Pará

PARAUAPEBAS: Homicida integrante de facção criminosa é preso

Publicado

em

Um homem suspeito de participar de uma facção criminosa e ter envolvimento em duas mortes ocorridas em maio deste ano, em Parauapebas, foi preso no início da tarde desta segunda-feira, 23. A ação da Polícia Civil deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal do município. 

O investigado compareceu à Delegacia do Município para denunciar uma suposta abordagem de agentes de segurança contra ele, logo foi reconhecido e recebeu voz de prisão.  

Com a prisão do indiciado, foram contabilizadas cinco prisões de membros de uma facção criminosa, os quais estariam envolvidos na morte de dois amigos ocorrida em maio, cujos corpos foram encontrados em um sítio localizado na zona rural de Parauapebas.

Continue lendo

Pará

BRK Ambiental promove Mega Blue Friday no Pará para negociação de débitos

Publicado

em

A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento em 10 cidades do Pará, inicia nesta segunda-feira, dia 23, a Mega Blue Friday, que traz uma oportunidade para clientes que queiram regularizar seus débitos junto à empresa por meio de condições facilitadas de pagamento e até renegociação de dívidas.

Durante a Mega Blue Friday, a ser realizada de 23 de novembro até o dia 20 de dezembro, as condições especiais de negociação estarão disponíveis por meio da plataforma Acordo Certo. A partir do uso de um sistema online, todo o processo de negociação é digital, o que evita deslocamentos nesse período de pandemia e torna o atendimento ao cliente ainda mais simplificado.

Os acordos são exclusivos, conforme as necessidades de cada pessoa, e oferecem opções como pagamento de faturas vencidas à vista com isenção de multas e juros, parcelamento mais flexíveis ou até mesmo o reparcelamento de uma negociação realizada anteriormente.

“A Mega Blue Friday é uma grande oportunidade que traz condições diferenciadas de negociação de débitos para os nossos clientes. A plataforma é capaz de avaliar a melhor opção de pagamento para cada caso, permitindo que todos possam terminar o ano com as contas em dia”, explica Ricardo Ferraz, gerente comercial da BRK Ambiental.

As negociações são realizadas no site www.acordocerto.com.br/brk. Para acessar, basta criar um cadastro a partir dos dados pessoais do cliente (CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular) e iniciar o processo de negociação na plataforma.

Continue lendo
publicidade Bronze