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Pará

JACUNDÁ: MP recomenda a identificação e uso exclusivo no serviço de veículos oficiais

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Em atenção aos inquéritos Civis de nºs 02/2018 e 03/2018 que investigam os gastos e a utilização de combustíveis pela Câmara Municipal e prefeitura, respectivamente, o Ministério Público do Pará (MPPA), por intermédio do promotor de justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, expediu recomendações à Câmara e prefeitura de Jacundá para que promovam, imediatamente, a identificação externa, em ambos os lados, de todos os veículos oficiais, ainda não identificados.

O MPPA também fez recomendações para que os veículos oficias pertencentes, locados ou cedidos à Câmara Municipal e Prefeitura de Jacundá sejam utilizados exclusivamente nos serviços ou necessidades das respectivas instituições pública.

O uso indevido do veículo oficial constitui ‘’desvio de finalidade’’ da utilização dos materiais das instituições públicas, podendo configurar ato de improbidade administrativo, tipificado pela Lei 8.429/92.  

‘’Os veículos oficiais se constituem em bens públicos de uso especial, afetados, portanto, à finalidade pública e com a utilização voltada à realização de atividades de Estado e consecução de seus objetivos’’, pontua o promotor. 

Conforme as recomendações, as identificações dos automóveis oficiais precisam ter o tamanho e letras que permitem facilmente ao cidadão jacundaense identificar visualmente os automóveis que se encontram a serviço do poder Legislativo e Executivo Municipal, seja por meio de adesivo ou por outro mecanismo semelhantes.

Segundo o promotor Sávio Ramon ‘’a ausência de identificação externa nos automóveis da prefeitura e câmara municipal de jacundá inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade e pelo Tribunal de Contas do Município quanto à correta utilização dos veículos oficiais’’.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias, após o recebimento das Recomendações, para a autoridade destinatária informar ao MPPA acerca das providências adotadas.

O promotor lembra que o não cumprimento das solicitações poderá acarretar no ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

Direito à Informação

Ao expedir as recomendações o promotor de justiça fala do direito fundamental e da divulgação espontânea das informações de interesse público, as quais tem a publicidade como ”preceito geral” e o sigilo como ”exceção”, colaborando assim para ”o desenvolvimento do controle social da Administração Pública”.

O promotor considera ser dever de todo gestor público ‘’agir com probidade e transparência na administração do patrimônio público, incumbindo-lhe envidar seus melhores esforços no sentido de permitir amplo controle social e institucional de seus atos’’.     

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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Pará

Paysandu e Vila Nova empatam sem gols no Mangueirão

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Vila Nova e Paysandu ficaram no empate sem gols na noite deste domingo, em duelo da 11ª rodada da Série C. Mérito dos goleiros Fabrício e Paulo Ricardo, que se destacaram e mantiveram o placar de 0 a 0 no Mangueirão.

O Paysandu foi levemente superior ao Vila Nova. O time paraense finalizou mais e melhor que o adversário na etapa inicial. O goleiro Fabrício teve que fazer pelo menos duas intervenções importantes, aos cinco e aos 31 minutos. Do outro lado, Paulo Ricardo praticamente só assistiu ao jogo. Mesmo quando chegou ao ataque, o Tigre foi pouco incisivo. Rondou a área, trocou passes, alçou bolas, mas finalizou só duas vezes, ambas sem perigo.

No segundo tempo, porém, o panorama mudou. O Vila cresceu e passou a ser mais perigoso, sobretudo em jogadas de contra-ataque. O artilheiro Henan foi quem teve as melhores chances, mas parou na trave, aos 26 minutos, e em grande defesa de Paulo Ricardo, aos 27. O Paysandu respondeu aos 33, em cabeceio de Nicolas; Fabrício defendeu. Na reta final, as duas equipes caíram de rendimento e não conseguiram tirar o 0 a 0 do placar.

Além do goleiro Fabrício, a zaga do Vila, formada por Rafael Donato e Adalberto, confirmou o bom momento e fez jus ao fato de ser a defesa menos vazada da Série C. São apenas seis gols sofridos em 11 rodadas.

O Vila Nova segue na vice-liderança do Grupo A, agora com 20 pontos. Com 12, o Paysandu é sétimo colocado, mas ainda pode perder posições dependendo do resultado do jogo entre Manaus e Botafogo-PB, que acontece nesta segunda-feira. O Tigre volta a jogar só na outra segunda-feira (26), quando recebe o Ferroviário-CE no OBA. Antes, no sábado (24), o Papão visita o Treze no Amigão. (GE / Foto: Jorge Luiz)

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Pará

Pará registra 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 mortes

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou neste domingo (18) mais 20 casos de Covid-19 e cinco mortes. Agora são 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 óbitos no estado.

Segundo a Sespa, foram três novos casos e dois óbitos nos últimos sete dias, além de 17 casos e três óbitos de dias anteriores.

O Pará possui, até então, 225.770 recuperados, 27.748 casos descartados e 458 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 31.66% dos leitos clínicos e 55.6% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 384.620 testes rápidos e 53.648 testes de PCR para Covid-19, até então.

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