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Pará

JACUNDÁ: Recomendação visa combater práticas ilegais na escolha de conselheiro tutelar

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A Promotoria de Justiça de Jacundá expediu, nesta quarta-feira (7), uma Recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aos candidatos habilitados ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para que observem as cautelas e vedações relacionadas à campanha eleitoral e ao dia da eleição sob pena de adoção de medidas administrativas e criminais caso essas vedações sejam violadas. A iniciativa foi do promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, e tem o objetivo de combater práticas ilegais nas eleições para Conselho Tutelar, no município.

“É necessário um rigoroso cumprimento das leis para que fraudes e irregularidades no processo de escolha possam ser evitadas”, pontou na Recomendação o promotor.

De acordo com a Recomendação deve ser vedada a propaganda que não estiver de acordo com a legislação, assim como a que perturbe o sossego público, as que forem veiculadas por meio de pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público.

Showmícios também são vedados durante a campanha, a utilização de trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios; a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

No dia da eleição é ainda vedado aos candidatos, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção comício ou carreata; a arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca de urna; o transporte de eleitores; até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. O mesmo se estende aos fiscais dos candidatos, nos trabalhos de votação.

O não cumprimento da Recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação, omissão ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O CMDCA tem o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça de Jacundá as providências tomadas para o cumprimento da Recomendação.

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Pará

400 quilos de grude ilegal provenientes de Oiapoque são apreendidos pela Adepará

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Mais de 400 kg de grude foram incinerados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (Adepará), na manhã desta segunda-feira (8), por estarem sendo transportados de forma irregular, nos limites territoriais do Pará. A apreensão da carga ocorreu após uma denúncia anônima, realizada por telefone, que resultou na autuação e apreensão do produto classificado como clandestino.

A destruição contou com o apoio de uma indústria localizada no município de Benevides. A carga, de 420 kg de grude provenientes do Oiapoque (AP), estava sendo transportada de maneira irregular na carroceria de uma caminhonete e, conforme a nota fiscal apresentada no momento da fiscalização, não seria recebida por empresa registrada para o processamento desse tipo de subproduto de origem animal. Após a denúncia, o veículo foi interceptado pelo Grupamento Fluvial da Polícia Militar, em um porto no último dia 5.

“A ação ocorreu a partir de denúncia e em parceria com a Polícia Militar, que informou sobre a carga à Agência de Defesa. Os 420 quilos de grude foram apreendidos porque estavam sendo transportados sem documentação sanitária adequada, sendo considerado um produto clandestino que provavelmente seria destinado à exportação. Por isso, a carga foi apreendida e incinerada pela Agência”, informou Adriele Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará.

O grude é uma substância colante, feita de restos de materiais de peixes, que são utilizados de diversas formas, entre elas, para unir peças de madeira e até como alimento em alguns países. A bexiga natatória, obrigatoriamente, é um produto de origem animal que precisa ser processado em uma empresa sob a fiscalização do serviço de inspeção federal, conforme determina o decreto federal n° 9.013, de 29 de março de 2017.

Qualidade – As ações periódicas de fiscalização fixa e móvel da Adepará são relevantes para manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Esse trabalho é considerado essencial e continua sendo realizado mesmo durante a pandemia da Covid 19. É uma forma de garantir alimentos inócuos e de qualidade ao consumidor paraense. 

As ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas não somente através do recebimento de denúncias, mas também oriundas de promotorias estaduais e municipais; órgãos de saúde estaduais e municipais; entidades de defesa do consumidor; órgãos ambientais e Polícia Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.

“A fiscalização de trânsito agropecuário ativa possui o intuito de desenvolver a economia e a manter a qualidade de todo o patrimônio sanitário agropecuário livre de doenças e de pragas, em todo território paraense. Esta ação é realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará e com apoio de órgãos governamentais, como a Companhia Fluvial da Policia Militar, que tem um papel fundamental na garantia da ordem e proteção”, informa o diretor de Defesa e Inspeção Animal, Jefferson Oliveira.

As penalidades aplicadas são aplicação e auto de infração, apreensão e destruição de diversos tipos de produtos, desde matéria prima até produtos fabricados.

“Ressaltamos que, apesar de a Agência ser um órgão fiscalizador, a prioridade não é autuar, mas sim de prevenir e impedir a entrada de novas doenças e pragas; controlar ou erradicar as existentes; proteger o parque industrial agropecuário com produtos de origem animal com rastreabilidade; e combater a produção clandestina de produtos de origem animal. O setor industrial animal reconhece a importância destas ações, afinal a produção clandestina de produtos de origem animal promove agressão ao meio ambiente, não gera empregos, não gera divisas econômicas e põe em risco a saúde pública, principalmente neste momento de pandemia”, avalia o diretor.

A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Agência de Defesa e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.

A Agência de Defesa tem se comprometido em alinhar suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e garantir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável, conforme estabelece o ODS 2.

Serviço: 

Todos podem contribuir com o trabalhado da Adepará. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses. No site da Agência – www.adepara.pa.gov.br – há os endereços e contatos dos escritórios em todos os municípios. Os telefones para contato são: (91) 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular o contato é o (91) 99392-4264.  (Manuela Viana)

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Pará

MARABÁ: Águia perde muitos gols, passa sufoco no final e empata com Tapajós

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Tapajós e Águia de Marabá se enfrentaram na manhã deste domingo, 7, no Mamazão pela segunda rodada do Parazão 2021. Jogando “em casa”, ou seja, sendo o mandante da partida, o Boto teve oportunidades de se sair melhor na partida, mas quem marcou o primeiro gol foi o Azulão. Aos 10 minutos do segundo tempo, Dé abriu o placar para o Águia, após várias investidas. O gol de empate saiu aos 24 minutos da etapa final. Antes disso, o Boto até tinha marcado outro gol, ainda no primeiro tempo, mas a jogada estava irregular. E parece que, realmente, o Tapajós não estava com muita sorte. Bacuriteua foi expulso do jogo após receber dois cartões amarelos, obrigando a equipe santarena a administrar o resultado com um a menos. Mesmo com o desfalque, o Tapajós conseguiu segurar o empate e levar um pontinho para casa. Já o Águia, está na liderança do grupo C, com 4 pontos.

Na terceira rodada o Águia enfrenta o Bragantino no domingo, dia 14 de março. O duelo será no Diogão às 15h30. O Tapajós enfrenta o Paragominas na Arena Verde também no domingo às 16h.

Já no grupo C, o Águia está na liderança com 4 pontos, mesma pontuação de Independente e Castanhal. Paragominas está na ultima colocação com 3 pontos.

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Pará

Confira os destaques do Conexão Rural deste fim de semana

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Nós conversamos com o empresário e pecuarista Wellington Rosa, o TA, de Xinguara, no sul do Pará, que fala sobre a agropecuária paraense e sobre a inauguração da nova loja da Casa da Roça naquela cidade. E pecuaristas paraenses, que participaram da cerimônia, destacam a importância da agropecuária do Pará.

Famílias de pequenos agricultores começam a ganhar renda extra com a produção de alface e coentro hidropônicos em Parauapebas;

A música fica por conta da dupla Simões e Santana, de Ribeirão Preto, em São Paulo.

O Conexão Rural vai ao ar todo sábado às 9h30 pela Rede TV de Parauapebas (PA), com reprise no domingo no mesmo horário, e pode ser visto ainda nos sites parceiros: O Progresso, de Imperatriz (MA); O Nortão, de Porto Velho (RO); Minuto Rural, de Piraí do Sul (PR); Norte Agropecuário, de Palmas, e Folha do Bico, de Araguatins, no Tocantins, além das redes sociais do jornalista Lima Rodrigues.

Também disponível no You Tube.

Agora o Conexão Rural é veiculado também pela TV Milagro Brasil, de São Paulo, canal focado ao mundo do agro, que fez sua estreia em fevereiro deste ano em rede nacional, via parabólica, frequência 3.665 mega-rertz.

Conexão Rural, há nove anos a voz do campo na TV
Produção e apresentação: Lima Rodrigues
Imagens: João Pezão Filho e canal oficial da dupla Simões e Santana
Edição: Pezão
Assistente de Produção: Ana Cláudia Aragão
Direção-geral da Rede TV de Parauapebas: Genésio Filho

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