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Pará

JACUNDÁ: Vereadora é acusada de negociar liberação de madeira apreendida e receber R$ 15 mil

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A promotoria de Justiça de Jacundá ofereceu denúncia contra quatro envolvidos em ação ocorrida em dezembro de 2019, para desvio de carga de madeira de 22 metros cúbicos, que havia sido apreendida e doada à prefeitura.  Uma das denunciadas é vereadora do município e valeu-se da facilidade de ser funcionária pública para praticar os crimes de corrupção passiva e peculato furto. O promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva ajuizou a denúncia nesta quinta-feira, 16 de julho.

Foram denunciados pelo MPPA, a vereadora Maria Marta Souza Costa, Fernando Barbosa Martins, José Leandro de Azevedo e Amalri Freitas Costa. De acordo com o inquérito policial, no dia 21 de dezembro de 2019, policiais militares seguiram em diligências à Rua Paraíba, em Jacundá, pois havia um caminhão embarcando madeira, sendo que a carga foi apreendida pela Secretaria de Meio Ambiente e doada para a prefeitura.  Os policiais perguntaram quem havia autorizado, sendo informado que foi através de acordo junto à vereadora Marta Costa, e que havia sido pago o valor de R$ 15 mil para liberação da madeira.

A origem dos 22 metros cúbicos de madeira é relatada na denúncia. A carga estava a caminho de Salvador (BA), no dia 13 de dezembro de 2019, sem documentação de origem, licença ou autorização do órgão ambiental competente quando, ao passar pelo município de Marabá, o motorista do caminhão foi abordado por uma viatura da Secretaria de Meio Ambiente, ocasião em que a madeira foi apreendida e encaminhada a Jacundá para ser doada, ficando o município como fiel depositário.  

A denúncia aponta que o proprietário da madeira apreendida é dono de empresa que trabalha com compra e venda de madeira e havia adquirido a carga por R$22.635,00. Após a apreensão, a vereadora Marta Costa entrou em contato com ele por telefone propondo que pagasse a quantia de R$ 15 mil, pois liberaria a madeira junto a SEMA de Jacundá, justificando que o valor seria convertido em cestas básicas e materiais escolares.

De acordo com o empresário, no dia 20 de dezembro de 2019, Marta Costa recebeu R$ 5 mil adiantados na conta do denunciado Amalri Freitas Costa. Em 21 de dezembro foi depositado o restante (R$ 10 mil).  Contudo, nessa mesma data ele foi avisado pelo motorista que a polícia teria apreendido a carga. Afirmou que acreditava que a negociação estava ocorrendo dentro da legalidade, sendo informado que o denunciado Fernando Barbosa estava no galpão e se apresentou como funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Jacundá.

O prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, relatou que na noite do dia 21 de dezembro foi comunicado que estavam tentando furtar a madeira apreendida pela SEMA, que estava no depósito da prefeitura.  No local encontrou o portão do galpão arrombado, e o motorista do caminhão com a madeira pronta para partir. Após, a polícia militar fez os encaminhamentos necessários.

O MPPA relata a conduta e os crimes praticados pelos denunciados. A denunciada Marta Costa valeu-se da qualidade de funcionária pública para solicitar diretamente ao proprietário da madeira apreendida, o valor de R$ 15 mil para que o material fosse liberado, praticando o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do CPB.  A quantia foi depositada na conta do denunciado Amalri Freitas Costa, sobrinho da acusada, cujos dados bancários foram fornecidos por ela.

A madeira apreendida foi transportada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá para um galpão localizado em frente à casa da denunciada, que incorreu também na conduta ilícita de peculato furto, disposta no Art. 312, §1º do CPB. “Embora não tendo a posse do dinheiro e da madeira, concorreu pra que fosse subtraído em proveito alheio em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo de vereadora do Município de Jacundá”, diz a denúncia.

O denunciado Fernando Barbosa Martins estava no galpão, onde se identificou como servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá, justificando sua presença para fins de fiscalização. Contudo, é servidor da Câmara Municipal de Jacundá e exerceu ilegitimamente função pública da qual não é titular. Da mesma maneira, concorreu para prática do crime de peculato furto. José Leandro de Azevedo é marido de Marta Costa e entrou em contato com o motorista para pegar as madeiras, e permaneceu no local no momento que estavam sendo retiradas, concorrendo para a prática do crime de peculato furto.

O Ministério Público requereu também a designação de audiência preliminar para possibilitar a oferta de transação penal ao motorista do caminhão, José Genival Gonçalves e ao empresário Marcos Alves da Silva, uma vez que o crime atribuído a eles, art. 46, paragrafo único da lei 9.099/95, é infração penal de potencial menor ofensivo. (Lila Bemerguy)

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Pará

Pará pode ser prejudicado em renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás

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Durante pronunciamento nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), o governador Helder Barbalho informou que o Estado segue dialogando com o governo federal para impedir que o Pará seja prejudicado com a renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale S/A, e pelo uso do mecanismo de investimento cruzado, que permitirá o uso do valor da outorga para a construção de novas ferrovias, dentre elas a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.

A autorização para que fosse antecipada a renovação do contrato, a qual deveria ocorrer somente em 2027, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (29). Segundo o regulamento da concessão, a empresa deixará de investir na própria EFC, ou em novas ferrovias do Pará, os R$ 9,8 bilhões correspondentes à outorga da estrada de ferro. Os investimentos cruzados e a renovação antecipada estão previstos na Lei Federal 13.448/ 2017.

“Primeiro, lamentar. O Estado entrou na Justiça a este respeito, contraditou no TCU, mas a Corte entendeu que não tínhamos razão. O fato é que fizemos constar a necessidade de sermos compensados por isso. O Pará tem ajudado muito o Brasil com seus minérios. As nossas riquezas vão embora sem agregar valor, trazendo problemas sociais e muito pouco retornando para o Estado”, disse o chefe do Poder Executivo.

Danos – De acordo com a procuradora do Estado responsável pela setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Brasília, Viviane Ruffeil, os ministros do TCU, por unanimidade, consideraram que o interesse público e a vantajosidade na renovação estavam comprovados nos autos do processo. “Com isso, a União já vai poder usar a outorga para imediatamente fazer investimentos no setor ferroviário, se valendo do instituto do investimento cruzado. Infelizmente, na modelagem atual, não haverá investimentos no Pará“, disse.

Ao todo, a Vale destinará R$ 2,7 bilhões somente para a construção da Fico, que servirá ao escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia (GO). “A rigor, os investimentos adicionais deveriam ser feitos no próprio empreendimento, mas a equipe técnica do TCU considerou que não há investimentos adicionais a serem feitos na EFC. Ou seja, para o Estado e a região impactada com a atividade, não haverá nenhuma vantagem”, complementou a procuradora. 

O governo do Estado, por meio da PGE, aguarda a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. “Estamos aguardando a redação do acórdão do TCU. Esperamos que conste a sensibilidade do governo federal de compensar o Estado do Pará. Nossa proposição é que seja, inclusive, no reforço da malha ferroviária. Temos pautas importantes de malha ferroviária no Estado. Vamos seguir dialogando, mas não aceitaremos que o Pará saia perdendo e que a renovação da EFC, que está em território paraense, sirva apenas para beneficiar outros Estados e o Pará não seja compensado por isso”, concluiu Helder Barbalho.

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Pará

PARAUAPEBAS: Gilberto Laranjeiras é alvo de nova Ação por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou hoje (28) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras, por ato de improbidade administrativa, pela realização em período de pandemia de modalidade de licitação que prejudicou a competição entre fornecedores. Na ACP, a Promotoria de Justiça requer a condenação do respopnsável à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Durante a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou um processo seletivo (pregão) para escolher a empresa que iria fornecer medicamentos ao órgão. Contudo, o pregão foi feito de forma presencial, o que diminui a quantidade de empresas disponíveis a participar do processo e gerou riscos desnecessários aos participantes. 

No documento, a Promotoria explica que o município possui aparato tecnológico e mão de obra qualificada para realizar o pregão eletrônico. Além disso, o evento presencial poderia gerar aglomerações e aumentar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, responsável pela ACP, “percebe-se que o gestor forçou a realização do pregão presencial, sem qualquer fundamento razoável, tanto quanto a estrutura, quanto sobre a situação de saúde em que o município se encontra em relação a pandemia, com o fim deliberado de restringir a participação no certame e, portanto, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, explica o promotor, no texto entregue à Justiça.

Emerson Costa afirma ainda que a escolha do secretário de saúde “causou imenso prejuízo à competitividade e a busca da melhor proposta”.

O MPPA ingressou na Justiça após receber informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que faz acompanhamento e fiscalização dos procedimentos licitatórios e contratações destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. (Sarah Barbosa)

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Pará

Pró-Saúde está com vagas de emprego para atuação no Hospital da Transamazônica no Pará

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A Pró-Saúde, uma das maiores entidades de gestão hospitalar do país, está com vagas de emprego abertas para Auxiliar Administrativo e Agente de Portaria, para atuação no Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), em Altamira. Os interessados devem cadastrar o currículo no site da entidade (https://www.prosaude.org.br/trabalhe-conosco).

Para concorrer às vagas, o candidato deve possuir ensino médio completo, conhecimento básico do pacote Office e experiência de, no mínimo, seis meses.

Saiba como se inscrever

Para participar do processo seletivo, os interessados devem acessar o menu “Trabalhe Conosco”, no site da Pró-Saúde e, em seguida, acessar a opção “Conheça nossas oportunidades”, clicar na vaga desejada e realizar a inscrição.

Para concluir o processo, os candidatos devem realizar o cadastro no Portal Vagas (www.vagas.com.br), plataforma externa reconhecida no mercado e que proporciona transparência ao processo. Pessoa com Deficiência (PCD) também pode se candidatar para as vagas.

Os currículos passarão por triagem e os selecionados serão contatados para a realização das próximas etapas do processo, como provas e entrevistas. Vale lembrar que todas as etapas são eliminatórias.

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