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Pará

JACUNDÁ: Vereadora é acusada de negociar liberação de madeira apreendida e receber R$ 15 mil

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A promotoria de Justiça de Jacundá ofereceu denúncia contra quatro envolvidos em ação ocorrida em dezembro de 2019, para desvio de carga de madeira de 22 metros cúbicos, que havia sido apreendida e doada à prefeitura.  Uma das denunciadas é vereadora do município e valeu-se da facilidade de ser funcionária pública para praticar os crimes de corrupção passiva e peculato furto. O promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva ajuizou a denúncia nesta quinta-feira, 16 de julho.

Foram denunciados pelo MPPA, a vereadora Maria Marta Souza Costa, Fernando Barbosa Martins, José Leandro de Azevedo e Amalri Freitas Costa. De acordo com o inquérito policial, no dia 21 de dezembro de 2019, policiais militares seguiram em diligências à Rua Paraíba, em Jacundá, pois havia um caminhão embarcando madeira, sendo que a carga foi apreendida pela Secretaria de Meio Ambiente e doada para a prefeitura.  Os policiais perguntaram quem havia autorizado, sendo informado que foi através de acordo junto à vereadora Marta Costa, e que havia sido pago o valor de R$ 15 mil para liberação da madeira.

A origem dos 22 metros cúbicos de madeira é relatada na denúncia. A carga estava a caminho de Salvador (BA), no dia 13 de dezembro de 2019, sem documentação de origem, licença ou autorização do órgão ambiental competente quando, ao passar pelo município de Marabá, o motorista do caminhão foi abordado por uma viatura da Secretaria de Meio Ambiente, ocasião em que a madeira foi apreendida e encaminhada a Jacundá para ser doada, ficando o município como fiel depositário.  

A denúncia aponta que o proprietário da madeira apreendida é dono de empresa que trabalha com compra e venda de madeira e havia adquirido a carga por R$22.635,00. Após a apreensão, a vereadora Marta Costa entrou em contato com ele por telefone propondo que pagasse a quantia de R$ 15 mil, pois liberaria a madeira junto a SEMA de Jacundá, justificando que o valor seria convertido em cestas básicas e materiais escolares.

De acordo com o empresário, no dia 20 de dezembro de 2019, Marta Costa recebeu R$ 5 mil adiantados na conta do denunciado Amalri Freitas Costa. Em 21 de dezembro foi depositado o restante (R$ 10 mil).  Contudo, nessa mesma data ele foi avisado pelo motorista que a polícia teria apreendido a carga. Afirmou que acreditava que a negociação estava ocorrendo dentro da legalidade, sendo informado que o denunciado Fernando Barbosa estava no galpão e se apresentou como funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Jacundá.

O prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, relatou que na noite do dia 21 de dezembro foi comunicado que estavam tentando furtar a madeira apreendida pela SEMA, que estava no depósito da prefeitura.  No local encontrou o portão do galpão arrombado, e o motorista do caminhão com a madeira pronta para partir. Após, a polícia militar fez os encaminhamentos necessários.

O MPPA relata a conduta e os crimes praticados pelos denunciados. A denunciada Marta Costa valeu-se da qualidade de funcionária pública para solicitar diretamente ao proprietário da madeira apreendida, o valor de R$ 15 mil para que o material fosse liberado, praticando o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do CPB.  A quantia foi depositada na conta do denunciado Amalri Freitas Costa, sobrinho da acusada, cujos dados bancários foram fornecidos por ela.

A madeira apreendida foi transportada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá para um galpão localizado em frente à casa da denunciada, que incorreu também na conduta ilícita de peculato furto, disposta no Art. 312, §1º do CPB. “Embora não tendo a posse do dinheiro e da madeira, concorreu pra que fosse subtraído em proveito alheio em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo de vereadora do Município de Jacundá”, diz a denúncia.

O denunciado Fernando Barbosa Martins estava no galpão, onde se identificou como servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá, justificando sua presença para fins de fiscalização. Contudo, é servidor da Câmara Municipal de Jacundá e exerceu ilegitimamente função pública da qual não é titular. Da mesma maneira, concorreu para prática do crime de peculato furto. José Leandro de Azevedo é marido de Marta Costa e entrou em contato com o motorista para pegar as madeiras, e permaneceu no local no momento que estavam sendo retiradas, concorrendo para a prática do crime de peculato furto.

O Ministério Público requereu também a designação de audiência preliminar para possibilitar a oferta de transação penal ao motorista do caminhão, José Genival Gonçalves e ao empresário Marcos Alves da Silva, uma vez que o crime atribuído a eles, art. 46, paragrafo único da lei 9.099/95, é infração penal de potencial menor ofensivo. (Lila Bemerguy)

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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