O governador do Pará, Simão Jatene, recusou nesta quinta-feira (12) a oferta do Ministro da Segurança, Raul Jungmann, de enviar a Força Nacional ao estado após onda de violência ocorrida esta semana na Grande Belém: uma série de assassinatos fez 12 vítimas; 22 pessoas morreram em tentativa de fuga em massa do presídio de Santa Izabel; e bandidos armados atacaram um trailer da Polícia Militar, atingindo uma agente.

Em nota, o governador informa que agradece o telefone de Jungmann, realizado na quarta-feira (11), e esclarece que a melhor forma do Governo Federal ajudar o Pará deve ser feita com “a adoção de medidas que evitem a reprodução de episódios lamentáveis que vêm ocorrendo em todos os Estados, contribuindo assim, efetivamente, para o enfrentamento da questão da segurança pública em todo o país”.

Na resposta, Jatene pontuou quatro medidas:

1)A reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos, unidade que era utilizada para o controle e fiscalização de embarcações, contribuindo efetivamente para o combate ao tráfico de armas e drogas na região e que foi desativada em 2009.

2)A reativação imediata dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado.

3)A imediata implementação efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública, assinada pelos gestores de todas as Unidades de Federação em outubro de 2017, durante o “Encontro de Governadores do Brasil: Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, Uma Emergência Nacional”, realizado em Rio Branco (AC). “Lembramos que, em março desde ano, o presidente Michel Temer reuniu os governadores do país no Palácio do Planalto, onde foi apresentada a proposta de criação de linha de empréstimo via BNDES aos Estados para projetos na área de segurança pública. Não se trata, portanto, de transferência federal sem burocracia e limitações, mas sim empréstimo, que prejudicam ainda mais as contas públicas dos Estados para ações em diferentes áreas de atuação, como saúde, educação e a própria segurança”, destaca Jatene.

4)O apoio incondicional para que seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da segurança.

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