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Jucá que tenta expulsar Kátia do PMDB, é novamente denunciado, agora por “Quadrilhão do PMDB”

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.

A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.

Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio Partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.

No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.

Para o PGR, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.

Diretoria de Abastecimento

Há diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio a Paulo Roberto Costa para a nomeação ao cargo de Diretor de Abastecimento. Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobras, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento.

O então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do PMDB passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.

O PGR lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21/1/2008 a 31/3/2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1/1/2011 a 1/1/2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta, estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida.

Diretoria internacional

Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo esquema foi a Internacional, ocupada por Nestor Curiat Cerveró desde 2003. Este, em depoimento no âmbito de colaboração premiada, narrou que sua indicação se deu por influência de Dekídio do Amaral, então Senador, e do governador Zeca do PT. Também afirmou ter conversado com José Sarney, o qual, conforme indicado por Deicídio do Amaral, era sempre ouvido por Lula.

Em seguida, Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.

Transpetro

Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.

Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB. (Estadão)

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Governo do Tocantins anuncia novo concurso da Segurança Pública

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Conforme o secretário Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais. 

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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ARAGUAÍNA: Novo Decreto aumenta restrições para conter crescimento da covid-19

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Diante de um novo crescimento da covid-19 a nível nacional e o recebimento de pacientes de todo o Tocantins, a Prefeitura de Araguaína endureceu as restrições para conter o ritmo da contaminação e evitar um colapso na rede local de saúde. As novas medidas foram apresentadas pelo prefeito Wagner Rodrigues para discussão com instituições, nesta manhã, em reunião remota de trabalho.
 
As novas regras estão no Decreto 010/21, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1, e valem até o dia 15 de março, podendo ser prorrogadas. “Vamos triplicar a fiscalização com servidores e apoio das polícias e vamos coibir as aglomerações também nas chácaras e nas casas. Precisamos ter uma responsabilidade maior diante dos números que cresceram em todo o Estado”, afirmou Wagner.
 
Atualmente, a rede pública de saúde tem 86,2% dos 55 leitos de UTI ocupados, mais 33,3% dos leitos clínicos em uso e ainda 52,9% dos leitos de UTI pediátrica estão com pacientes, sendo que mais de 50% desses leitos estão ocupados por moradores de outros Município. “Entramos em contato com outros municípios para explicar sobre nossa capacidade e firmar parcerias. Neste momento, precisamos estender as mãos”, explicou o prefeito.
 
Imunização no Município
Para acelerar a normalização, Wagner informou que a Prefeitura está se movimentando para a compra de vacinas contra a covid-19. “Temos recurso reservado desde o ano passado. Já entramos em contato com laboratórios para adquirir e estamos dependendo somente deles, porque tudo o que é produzido, hoje, é entregue ao Governo Federal”.
 
Punições
Todas as outras regras de distanciamento e segurança, de decretos anteriores, continuam ativas, assim como o uso de máscara de proteção individual em todos os locais públicos e privados. Haverá multa de R$ 100 por descumprimento, R$ 200 na reincidência e ainda é possível responder por crime contra a ordem e a saúde pública.
 
Outra mudança é no aumento do tempo de interdição dos estabelecimentos que descumprirem as medidas de segurança, passando para três dias de suspensão dos serviços e para cinco dias em caso de reincidência. Além disso, a música ao vivo está suspensa. Para reabertura, os proprietários devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura e o Ministério Público, além de pagar multa de R$ 1.000 e responsabilização criminal contra a ordem e a saúde.
 
O decreto também se baseia no entendimento de que os novos casos têm como principal fonte as relações entre familiares. Sendo assim, retornou a proibição de qualquer aglomeração acima de oito pessoas, excluídos os que já coabitam em residências, chácaras ou propriedades privadas, urbanas e rurais. A multa para quem descumprir a medida é de R$ 500 e ainda poderá responder criminalmente.
 
A receita gerada pelas multas será destinada ao combate à covid-19.
 
Toque de recolher
Ficou proibido a circulação de pessoas nas ruas da meia-noite às 5 horas e o cidadão que for flagrado fora de casa neste horário deverá justificar e comprovar o motivo da saída. O decreto ainda orienta que as pessoas que precisarem sair de casa para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais devem se dirigir a estabelecimentos próximos à sua residência. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 e pode responder criminalmente.
 
Horário reduzido
Os parques, praças, academias ao ar livre e similares, obedecidas às medidas de segurança e restrições estabelecidas no decreto, somente poderão ser utilizados até 22 horas. Nesses locais ainda está proibida a permanência de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
 
Também igrejas e templos somente poderão efetuar suas atividades até às 22 horas, devendo estar de portas fechadas após este horário.
Restaurantes somente podem funcionar das 7 às 21 horas, com tolerância máxima até as 22 horas. Após o horário, nenhum cliente pode circular no estabelecimento e é permitido somente o atendimento por delivery. Esses horários somente não se aplicam aos estabelecimentos de alimentação instalados na BR-153.
 
Já os comércios considerados não-essenciais devem funcionar das 8 às 18 horas.
 
Redução da capacidade
Fica limitada a permanência no estabelecimento em 50% da capacidade, com obrigatoriedade de fixação de placa informativa, bem como a suspensão dos espaços dançantes, com a obrigatoriedade de isolamento destes se necessário.
 
Os supermercados, mercados, hipermercados e similares, também só poderão permitir a entrada de 50% da sua capacidade total, com controle de entrada e distanciamentos de possíveis filas.
 
Bebida só para levar
É terminantemente proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços, ficando autorizado apenas a venda.
 
Denúncias
Os telefones para denúncias são: 3411-564 e 99949-5394, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas e pelo WhatsApp no número: 99972-6133 ou pelo 190 da Polícia Militar.
 
Apoio das instituições
Para a promotora Bartira Quinteiro, do Ministério Público Estadual (MPE), as novas medidas são resposta ao descumprimento das regras já existentes. “Completamos um ano de pandemia e estramos entrando em uma crise ainda maior. Nesse exato momento precisamos de medidas mais rígidas, mesmo que aplicando até a disposição do código penal, se for preciso. Nosso desejo é que ninguém mais venha a óbito”.
 
Outro ponto positivo do decreto foi evidenciado pela médica infectologista Carina Feriani, sobre o consumo de álcool. “A sociedade ainda não aprendeu que a ingestão de bebidas alcoólicas agrava muito o caso da covid. A gente vem tendo um número grande de pacientes com sintomas mais graves depois das festas do final de ano e carnaval. Além disso, as festas incentivam o uso da bebida e o uso da bebida incentiva aglomerações”.
 
A Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína) foi representada pela presidente Hélida Dantas, que agradeceu o apoio do poder público. “Fico feliz que todos já entenderam a importância da economia caminhar junto para gente não perder o foco, que é o comportamental. Tem mais a ver com CPF do que com CNPJ, temos em que agir em quem está gerando o problema. Na casa de quem está tendo a festa?”.

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