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Jucá que tenta expulsar Kátia do PMDB, é novamente denunciado, agora por “Quadrilhão do PMDB”

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.

A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.

Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio Partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.

No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.

Para o PGR, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.

Diretoria de Abastecimento

Há diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio a Paulo Roberto Costa para a nomeação ao cargo de Diretor de Abastecimento. Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobras, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento.

O então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do PMDB passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.

O PGR lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21/1/2008 a 31/3/2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1/1/2011 a 1/1/2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta, estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida.

Diretoria internacional

Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo esquema foi a Internacional, ocupada por Nestor Curiat Cerveró desde 2003. Este, em depoimento no âmbito de colaboração premiada, narrou que sua indicação se deu por influência de Dekídio do Amaral, então Senador, e do governador Zeca do PT. Também afirmou ter conversado com José Sarney, o qual, conforme indicado por Deicídio do Amaral, era sempre ouvido por Lula.

Em seguida, Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.

Transpetro

Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.

Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB. (Estadão)

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ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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