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Pará

Jucepa completa 143 anos modernizando o registro de empresas no PA

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A presidente da Jucepa, Cilene Sabino (e), na cerimônia de posse como presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais

Investir sistematicamente em mudanças tecnológicas e aperfeiçoar o sistema para melhor atender aos seus usuários. É com esse olhar para um presente dinâmico e mais próximo de seus usuários que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) chega aos 143 anos de existência, completados em 30 de novembro.

A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, afirma que o momento é de comemoração pela implantação da Junta Digital, que a partir de janeiro de 2020 se tornará obrigatório em todo o Estado. Na prática, a Junta Digital cria uma fila única e possibilita que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, na capital e no interior, acelerando a conclusão dos processos, o que representa ganho de tempo para o contador e o empresário que depende dessa documentação para colocar seu empreendimento para funcionar. A inovação simplifica as etapas de registro de empresas, possíveis alterações nesses processos e até mesmo o encerramento das atividades, tudo 100% on-line.

É um novo momento para a Junta, garante a presidente da Jucepa, e um marco para todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico do Estado. “Gostaria de parabenizar a toda equipe, pois sabemos do trabalho excepcional que vem sendo conduzido para tornar a Junta Digital uma realidade. Buscamos, a cada dia, fazer com que o sistema avance e que isso traga retorno, sob o ponto de vista de atrair mais empresas e novos investimentos”, ressalta Cilene Sabino, atual presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

Essa mudança representa um grande avanço para o Registro de Empresas no Pará, pois com a Junta Digital o usuário passa a abrir sua empresa de qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso à internet e ao certificado digital, o que gera maior segurança jurídica e confiabilidade, além de facilitar o acesso aos serviços prestados a empresários e contadores.

Outro exemplo de serviço que era ofertado exclusivamente de forma presencial e hoje está disponível na internet é a autenticação de livros mercantis, feita 100% pela internet com o certificado digital para a assinatura dos documentos. No processo de digitalização dos documentos mercantis e históricos, a Junta reuniu 2.710.666 documentos registrados e digitalizados, se tornando uma das primeiras do Brasil a ter seu acervo totalmente em ambiente digital.

Sistema Integrador – A Jucepa também está conveniada, pela Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) com todos os 144 municípios paraenses, oferecendo gratuitamente acesso ao Sistema Integrador Pará, que permite ao município ter controle sobre todos os CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) constituídos, alterados e extintos. Com a implantação desse sistema os órgãos passam a se comunicar em tempo real, facilitando, acelerando e simplificando o processo de formalização da empresa. Essa conexão à Redesim, via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas no Estado. A Junta contabiliza 758.526 empresas registradas, das quais 408.359 estão ativas.

Para o contador Carlos Lima, que há 15 anos utiliza os serviços da Jucepa, a modernização dos serviços traz muitas vantagens. “Posso afirmar que houve, sim, progresso, não só na instalação física, como no processo em si, pois com o advento da informatização os processos e serviços ficaram mais céleres, principalmente agora com a Redesim. Antes, você tinha que espera uma semana, e hoje em 24 horas você consegue obter uma resposta sobre seu processo”, ressalta Carlos Lima.

Essa realidade só é possível devido ao convênio com órgãos estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefa), Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Secretaria de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Civil, que passam a receber a informação das empresas em tempo real, podendo emitir seus documentos pela internet.

Isenções – Outra novidade é a isenção do preço público para extinção de empresas no Pará. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada. O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica – que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A nova medida visa beneficiar os empresários que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizar sua situação caso precisem encerrar as atividades. Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019, e implantada pela Jucepa, é referente à taxa do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais.

Com o apoio do governo do Estado, a Jucepa vem trabalhando para desburocratizar e integrar o setor público, visando melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, gerando um ambiente positivo para a geração de emprego e renda no Estado.

História centenária – A Junta Comercial do Estado do Pará foi criada na Província do Pará, pelo Governo Imperial de D. Pedro II, pelo Decreto do Poder Executivo nº 6.384, datado de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Izabel, que naquela ocasião substituía o imperador.

Denominada, inicialmente, de Junta Comercial da Província do Pará, substituiu o antigo Tribunal do Comércio, tendo suas atividades iniciadas em 30 de maio de 1877 como órgão integrante do Governo Imperial. Pela Lei Estadual nº 4.414, de 24 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 8.358, de 23 de maio de 1973, passou a integrar a administração Indireta como autarquia estadual, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins.

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Pará

MARABÁ: Famílias ficam ilhadas em pontos altos de bairros

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No bairro mais atingido pela cheia dos rios em Marabá, o Santa Rosa, na Marabá Pioneira, dezenas de famílias ficam ilhadas em pontos mais altos do local. O bairro teve todas as ruas atingidas pela enchente, desabrigando, só no local, mais de 800 famílias, a maior parte delas está em abrigos da Prefeitura, construídos pela Defesa Civil Municipal.

As famílias que ainda permanecem precisam se deslocar de barcos até os locais mais altos do núcleo Marabá Pioneira, para seguir ao trabalho ou escola. A Defesa Civil disponibiliza barcos para a população gratuitamente em dois pontos, no bairro de Santa Rosa e no porto da praça do Pescador, nas proximidades do Flutuante na Marechal Deodoro.

Valdeir de Moura Marques, canoeiro, trabalha no transporte das famílias na área alagada. “Esse trabalho aqui é temporário e é uma fonte de renda e trabalhamos mesmo com a casa alagada e assim vamos ajudando as pessoas”, disse.

“A viagem é tranquila, moro perto do postinho da Santa Rosa e a viagem é bem tranquila e todo ano é a mesma coisa”, disse a dona de casa Vilaní Menezes, que mora no bairro de Santa Rosa.

A Defesa Civil lembra que os barcos alugados pela Prefeitura estão identificados. “Orientamos a população que busque os barcos oficiais, que são gratuitos, e estão transportando com segurança as pessoas, porém os barqueiros estão orientados a não fazer turismo com as pessoas, transportar apenas quem realmente precisa”, informou Jairo Milhomem, Coordenador da Defesa Civil.

Na manhã desta sexta-feira (14), o nível do rio amanheceu em 12 metros e 56 centímetros, uma elevação de 8 centímetros nas últimas 12 horas e já atinge 2011 famílias nos bairros da Marabá Pioneira, Liberdade, Independência, Bairro da Paz, Novo Planalto, Amapá, Folha 33, Folhas, 6, 8, 14 e 25 e núcleo de São Félix. Dessas famílias, 527 estão nos abrigos, 879 em casas de parentes e amigos, e o restante são ribeirinhos ou estão ilhadas, que ficam no segundo piso dos imóveis e resistem em sair das residências.

A Prefeitura enfatiza ainda que, além da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, a Prefeitura de Marabá contratou uma empresa que trabalha na construção de novos abrigos. A Prefeitura declara que nenhuma família desabrigada ficará sem realocação nos abrigos e ainda orienta que as pessoas não fiquem nas casas alagadas e procure a Defesa Civil para fazer o cadastro. A Defesa Civil está em novo endereço na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira.

A Defesa Civil continua a construção de espaços para atender as famílias, já somam 15 abrigos preparados para receber as famílias onde estão sendo realizados, diariamente, serviços de limpeza e distribuição de água, bem como a retirada de lixo nas áreas próximas aos abrigos e instalação de banheiros químicos. A Secretaria de Assistência Social continua a entrega das cestas básicas de alimentos, doadas pelo Governo do Estado.

Os abrigos são um frente a Obra Kolping, na antiga Borges Informática, no bairro Francisco Coelho, Rua 05 de abril, Praça Paulo Marabá, Folhas 14, 31 e 32, na Avenida Sororó, dois no bairro São Félix, sendo um no Ginásio, Curral, Laje da Yamada, Galpão do Opção Calçados, e na Transmangueira.  Há três abrigos não oficiais, sendo dois no bairro Santa Rosa/Z-30, Associação do Santa Rosa e na Rua das Cacimbas. 

De acordo com a Defesa Civil, o Plano de Contingência está sendo executado para atender todas as famílias atingidas pela enchente. Ainda de acordo com o órgão, o nível do rio Tocantins vem subindo rapidamente. “Tivemos que seguir na construção de abrigos para atender o mais rapidamente as famílias, somente em uma semana, devido à rápida elevação do nível da água, o número de famílias atingidas, saiu de 130 para 1700 famílias atingidas, em razão disso foi disponibilizado mais caminhões e mais abrigos foram construídos em vários pontos em Marabá”, destacou Jairo Milhomem.

Quem desejar ajudar as famílias com doações, os pontos oficiais da Prefeitura para arrecadação são a sede da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, que fica na Travessa da Fonte, bairro Amapá, Marabá – em frente ao CAP e ao lado do Ministério Público Estadual, e na sede da Defesa Civil Municipal, que está em novo endereço, na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira. A arrecadação é das 8 às 16 horas. Os itens prioritários são alimentos não-perecíveis, itens de higiene pessoal, roupas e artigos de cama, mesa e banho.

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Pará

Helder Barbalho, testa positivo para Covid-19 pela 2ª vez

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O governador no Pará, Helder Barbalho, testou positivo para Covid-19, de acordo com o resultado do exame que ele mesmo publicou nas redes sociais nesta quinta-feira (13). Esta é a segunda vez que o governador é diagnosticado com a doença, a primeira ocorreu em 2020.

Helder Barbalho também anunciou o resultado do exame da esposa, Daniela Barbalho, que testou positivo para o novo coronavírus.

Além deles, na quarta-feira (12), os três filhos também foram positivados para a Covid-19 e a informação também foi dada por meio das redes sociais do governador.

Desta vez, na publicação, Helder Barbalho comunicou que a esposa e ele estão bem e que irão permanecer em isolamento, seguindo as recomendações médicas e trabalhando de casa.

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Pará

Caveira diz que ALEPA “passa pano” para suposta corrupção de Helder

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Indignado. Assim foi o pronunciamento do deputado estadual, Delegado Caveira (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). Ele criticou a postura dos parlamentares, que segundo ele, não estão cumprindo seu papel de fiscal.

Para Caveira, a ALEPA “passa pano” e faz “cara de paisagem” para as diversas denúncias e escândalos de corrupção no Governo do Estado.

O parlamentar também lamentou a não apreciação dos pedidos de impeachment e CPI apresentados.

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