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Tocantins

Jucetins e Anoreg buscam unificar processo de registro de empresas

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) irão assinar um Termo de Cooperação Técnica para integrar o portal Simplifica Tocantins e a Central de Serviços Cartoriais. A parceria irá facilitar a vida de quem busca o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

O objetivo é fazer com que o registro empresarial seja feito em um único portal, integrado com a Receita Federal e os demais órgãos de licenciamento. Hoje, nem todo tipo de natureza jurídica é aberto na Jucetins. As empresas mercantis são registradas na Junta Comercial pelo Portal Simplifica, enquanto organizações sem fins lucrativos, igrejas, associações, condomínios, dentre outras empresas são registradas em cartório. 
 
Com a cooperação, a entrada será única, ficando a análise e o deferimento para cada entidade. Posteriormente, os dados serão disponibilizados para os órgãos de licenciamento, via Simplifica, que já tem integração com os 139 municípios.
 
“É um avanço fazer com que todas as pessoas jurídicas tenham tratamento semelhante e seus processos agilizados. Faz parte do nosso planejamento, integrar com entidades e órgãos que colaborem com o ambiente de negócio do Estado”, explica a presidente Thais Monteiro.

No final de abril, foi realizada a primeira reunião entre Jucetins e Anoreg para acertar os detalhes. Participaram da reunião o secretário-geral de Registro Mercantil, Erlan Milhomem; o gerente de Planejamento, Helivan Lopes; o presidente da Anoreg, Valdiram Cassimiro da Rocha; e a secretaria geral da Anoreg, Crislaine Lira. 

Sobre a Anoreg
 
A Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada pelos Tabeliães e Registradores do Estado do Tocantins que têm por missão promover o desenvolvimento da atividade notarial e registral mediante o estudo e a defesa das questões afetas ao exercício das atividades delegadas do Poder Judiciário.
 
Simplifica Tocantins 
 
O Simplifica é o Portal de formalização empresarial para abertura, alteração, baixa de empresa e demais atos de registro mercantil, sendo integrado com a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda e os 139 municípios.
 
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
 
A Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados é uma plataforma única, de repositórios notariais e registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos, viabilizando a rápida consulta e a localização dos atos praticados no âmbito das delegações notariais e de registro no Estado do Tocantins. (Philipe Ramos / Foto: Tharson Lopes)

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Tocantins

PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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