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Tocantins

Juiz determina fim de contratos temporários no Estado

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O juiz Sandalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e Registros da Fazenda Pública de Palmas, determinou que o governo estadual dê fim a todos os contratos temporários até o dia 30 de abril. A decisão proferida na tarde ontem, acata parcialmente o pedido, em caráter liminar, do Ministério Público Estadual (MPE), que prevê um escalonamento para o término dos 12.711 contratos. O juiz quer extintos 30% dos contratos até o próximo dia 28, 30% até o dia 31 de março e 40% até o dia 30 de abril. Caso descumpra a decisão, o governo estadual está sujeito a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, além de sanções penais e administrativas.

No texto da decisão, o magistrado destaca que o governo estadual, em desobediência à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não deu provimento a todos os aprovados no Concurso Público do Quadro Geral. A ação do MPE também pede o provimento imediato dos concursados. Na decisão, Bueno determina que o governo apresente cronograma de convocação, nos mesmos prazos do fim dos contratos.

MPE

Para o promotor Miguel Batista de Siqueira Filho do MPE, a decisão do juiz Bueno é satisfatória. “Atende ao nosso pedido principal que via ilegalidade na manutenção dos contratos temporários. Mas, ao nosso ver, as medidas provisórias editadas pelo governo podem ser um impedimento para a provisão dos concursados”, afirmou o promotor, em referência às Medidas Provisórias nº 12/2013 e nº 04/2014 do Executivo, que criaram e aumentaram cargos em comissão, respectivamente.

SECAD

Procurada para comentar a decisão judicial, a Secretaria Estadual de Administração (SECAD) afirmou, por meio de nota, que “o cumprimento da sentença na forma que foi escalonada pode implicar em solução de continuidade em importantes serviços públicos” e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estuda uma forma de recorrer da decisão.

Concurso

Além de determinar o fim dos contratos, o juiz destacou que o governo deve apresentar o cronograma para convocação dos concursados “observadas a necessidade e a disponibilidade orçamentária”. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia retorno de jornada de 6 horas no serviço público estadual

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que vai discutir com a Secretaria de Estado da Administração e com sindicatos que representam os servidores públicos estaduais o retorno da jornada de 6 horas. O anúncio foi feito durante as boas-vindas ao novo secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, na Cidade da Polícia, nesta terça-feira, 26.

“Eu quero debater se as 6 horas corridas foram importantes para os trabalhadores e sem prejuízos para o Tocantins. Vocês podem ter certeza de que nós discutiremos o assunto nos próximos três dias. Se for importante para os servidores é importante para o Governo ter 6 horas corridas para que eles trabalhem de maneira que sejam produtivos e também tenham mais conforto na sua vida profissional”, destacou o Governador.

Com a adoção da jornada de 6 horas, o horário fixado para cumprimento da carga horária nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual é das 8 às 14 horas. No entanto, os dirigentes dos órgãos públicos podem organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.

A medida não se aplica ao É Pra Já e outras unidades cujo servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Vacina móvel passará por cinco pontos movimentados nesta semana

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A Prefeitura de Araguaína continuará as ações de imunização contra a covid-19 em locais movimentados da cidade nesta semana, com a vacinação itinerante em frente à Câmara dos Vereadores e em cinco setores da cidade com o carro da vacina móvel. Com essas novas estratégias para alcançar mais pessoas, a Saúde Municipal já aplicou 6.634 doses desde o dia 8 de outubro.

O atendimento do carro da vacina móvel fica disponível em horários flexíveis buscando a aplicação de 1ª, 2ª e 3ª doses. Nesta segunda-feira, 25, das 17 às 20 horas, o serviço esteve no Praça CEU, que fica no setor Araguaína Sul, e segue para o Supermercado Atacadão, no Residencial Camargo, nesta terça-feira, 26, onde fica até quarta-feira, 27, das 17 às 21 horas.

Já na quinta-feira, 28, das 17 às 20 horas, a vacinação gratuita atenderá os moradores do Setor Maracanã, em frente ao Supermercado Torres, e na sexta-feira, 29, passa para a Via Lago, em frente ao Supermercado Campelo, das 17 às 21 horas. Neste sábado, 30, também haverá atendimento, pela manhã, das 8 às 12 horas, na Rua 14 de Dezembro, Setor São Pedro, em frente ao Supermercado Campelo do Entroncamento.

Iniciado no dia 8 deste mês, o atendimento na Câmara dos Vereadores, que fica na Rua das Mangueiras, Setor Central, foi ampliado até esta sexta-feira, 29. A equipe de vacinação estará no local das 9 às 12 horas e 14 às 18 horas.

O que é preciso?
Para receber a vacina contra a covid-19, é necessário ter idade a partir dos 12 anos. O morador deve apresentar documento de identidade com foto, CPF e cartão de vacina. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável com termo de consentimento assinado e documentações necessárias.

Mais locais
Além dos postos avançados, a vacina está disponível nas UBS (unidades básicas de saúde) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30. As UBS Dr. Francisco (Vila Aliança) e a Araguaína Sul atendem em horário ampliado, das 7 às 19 horas, sem intervalo. As demais salas de vacinação estão disponíveis das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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Tocantins

PecShow 2021 terá palestra do Sebrae

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Entre os dias 28 e 30 de outubro, será realizada a 3ª edição da Feira de Exposição e Vendas de Touros e outras espécies de animais selecionados geneticamente. A PecShow acontecerá no Parque Agrotecnológico de Palmas e é organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro). A programação contará com palestra do Sebrae, durante a apresentação do Programa de Qualificação de Fornecedores de Bezerro, na quinta-feira, às 16h.

Segundo o coordenador de Agronegócios do Sebrae, José Daniel Tavares, o Programa visa promover o aumento da oferta de bezerros precoce de qualidade para recria na empresa âncora. “Isso é possível com o melhoramento genético, utilizando as técnicas de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), e consultorias especializadas na intensificação do uso das pastagens para os produtores rurais fornecedores da AGROJEM no Tocantins”, destacou.

Para o Programa, estão previstas as consultorias para implantação, acompanhamento e monitoramento de 2020 a 2013 no sistema de intensificação no uso das pastagens para o período das águas, buscando o aumento da produtividade de @/hectare/ano; além das orientações no manejo nutricional das vacas do rebanho participantes do projeto para desmame de bezerros mais pesados.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, que também estará entre os palestrantes, ressalta a importância de participar da PecShow e de como o Programa de Qualificação Fornecedores de Bezerro pode auxiliar os produtores rurais. “A Feira busca incentivar a produção do rebanho tocantinense, com alta qualidade. Para impulsionar a produtividade, o Sebrae vai subsidiar 70% no valor total do investimento, tendo apenas a contrapartida de 30% do produtor, que será pago somente na venda dos bezerros a AGROJEM”, informou.

PecShow
A abertura da Feira será nesta quinta-feira (28), às 10h, no Parque Agrotecnológico de Palmas, e segue até sábado (30). O público irá conferir mais de 180 animais, entre touros das raças Nelore, Senepol e Tabapuã, além de ovinos Santa Inês e Dorper. A programação contará com a presença de pecuaristas, produtores, técnicos, acadêmicos e expositores.

“Serão três dias de troca de conhecimento e aprendizado direcionado à pecuária. A PecShow é mais um instrumento de incentivo aos produtores e faz parte da Política Estadual de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho – Mais Genética, que visa ao melhoramento genético na pecuária de corte e leite e, ainda, oferecendo opção aos produtores da pecuária familiar”, ressaltou o secretário da Seagro, Jaime Café.

A PecShow tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), entre outros parceiros. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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