Connect with us

Pará

Juíza do Pará é punida

Publicado

em

Dois anos e meio depois de ter ratificado a prisão em flagrante de uma adolescente de 15 anos e mantido a menina em uma cela com 26 homens, a juíza Clarice Maria de Andrade foi punida. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a ela a pena máxima administrativa prevista aos magistrados, que é a aposentadoria compulsória.

O caso ocorreu na cidade de Abaetetuba, no Pará, no fim de 2007. Desde então, a juíza não havia sofrido qualquer retaliação. Relator do processo, o conselheiro Felipe Locke apontou dois motivos para a pena aplicada a Clarice Maria: a prisão irregular e a alteração de um documento para acobertar o caso. “Ela ratificou uma prisão em flagrante, que era absolutamente irregular na medida em que mantinha uma pessoa do sexo feminino numa cadeia absolutamente imprestável, que ela conhecia porque havia estado lá três dias antes da prisão”, afirmou Locke.

Segundo o conselheiro, a juíza foi comunicada diversas vezes sobre a prisão irregular, mas nada fez para evitá-la. “Quando o caso estourou na imprensa, com grave repercussão, a juíza fez um ofício com data retroativa para mostrar que teria agido”, explicou.

O CNJ aprovou também o encaminhamento de uma cópia do processo ao Ministério Público para que seja proposta a abertura de uma ação penal contra a juíza. Uma eventual condenação na esfera penal poderá resultar na cassação do cargo, com a consequente perda da aposentadoria.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou que todos os agentes da Justiça paraense falharam no caso de Abaetetuba. “O Judiciário não funcionou desde o momento da prisão, da escolha do tipo de encarceramento e em razão da falta de fiscalização do MP e da magistratura”, disse.

Nos 24 dias que passou dividindo a cela com presos do sexo masculino, a adolescente, que era viciada em drogas, foi obrigada a praticar sexo em troca de comida.

De acordo com a denúncia, dois policiais teriam sido responsáveis por cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse homem. A Polícia Civil local justificou na época que não há carceragem feminina na cidade. A adolescente estava sem a Carteira de Identidade, o que impossibilitou a comprovação da idade. “O ato foi absolutamente hediondo. Ainda que não soubesse que era menor, a juíza sabia que ela era mulher”, declarou Felipe Locke.

Demissão

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a possibilidade de demissão aos magistrados que atuam fora da lei. O projeto já está pronto para ser votado em plenário. “Acredito que agora seja possível dar um avanço maior à discussão do assunto. Na votação da emenda da reforma do Judiciário (em 2004), procuramos corrigir essa distorção, mas não houve avanço”, disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Voto liberado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria ontem com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional do Ministério Público e o governo federal para viabilizar que os 155 mil presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei no Brasil possam votar nas eleições de outubro. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avisou, porém, que não haverá pleito nos presídios que não apresentarem condições ideais de segurança. Em conjunto, os órgãos vão divulgar a eleição, acompanhar a instalação de seções eleitorais e mobilizar servidores e voluntários para serem mesários. (Diogo Abreu – Correio Braziliense)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Estado e prefeituras de Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia vão recuperar estradas vicinais

Publicado

em

O governo do Estado do Pará e a prefeitura da cidade de Santa Maria das Barreiras assinaram nesta quarta-feira (28), dois convênios para a recuperação de estradas vicinais e para o repasse de combustível ao município. O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pelo prefeito Adriano Salomão e outras autoridades que acompanharam a cerimônia oficial, realizada em Casa de Tábuas, distrito de Santa Maria das Barreiras.

“Hoje nós estamos liberando cerca de R$ 3,6 milhões para a prefeitura de Santa Maria das Barreiras usar com combustível e recuperação de estradas. Com isso, vamos escoar a produção e, se Deus quiser, retornaremos aqui para trazer mais asfalto para as ruas de Santa Maria das Barreiras e também para Casa de Tábua”, destacou o governador.

No primeiro convênio está previsto, no total, a recuperação de  mais de 100 Km de vias. O trabalho será realizado em três trechos que ligam comunidades as principais rotas dentro do território barreirense. O objetivo é melhorar a trafegabilidade na região, garantindo assim, mais segurança para quem utiliza as estradas e para o escoamento da produção local.

“Esses grandes convênios pautados na área viária do Estado nos deixam muito felizes pelos benefícios que vão trazer”, destacou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.

Para quem precisa andar de moto pelas vicinais, como o estivador Claudionor Pereira da Silva, a ação para melhoria das estradas é importante. “Eu passo por esses lados todos os dias, então digo que esse serviço está melhorando muito a nossa vida. Passar por aqui, com a estrada ruim, é terrível”, destacou.

O segundo convênio assinado entre a prefeitura de Santa Maria das Barreiras e o governo do Estado será para repasse de óleo diesel, que servirá para abastecimento de equipamentos de terraplanagem e para o restabelecimento da trafegabilidade de vicinais.

Ao saber das ações realizadas pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal, dona Edinelza da Silva comemorou. “Esse trabalho está ótimo, eu acho muito bom. O serviço tá ficando maravilhoso em comparação com o que era antes”, disse a lavradora.

Durante a programação, o governador Helder Barbalho também assinou um terceiro convênio, desta vez, com a prefeitura de Santana do Araguaia. No documento consta a parceria entre Estado e município para garantir a reconstrução de vias e combustível para execução do serviço.

“Em Santana não será diferente. Nós assinamos um convênio com valor perto de R$ 600 mil para combustível. Assim, o prefeito poderá trabalhar nas estradas vicinais. Além disso, estou esperando a equipe do gestor terminar o projeto do hospital e do terminal. Na hora que terminar, nós vamos lá”, explicou o governador.

“O governador está doando combustível para Santana do Araguaia e nós vamos levar mais estradas ao nosso município”, destacou o prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Da Machado”.

Continue lendo

Pará

REDENÇÃO: Governo inicia a construção de 25 novas pontes

Publicado

em

Em uma iniciativa parceira do Governo do Estado com o município de Redenção, o governador Helder Barbalho autorizou, nesta quarta-feira (28), o início da construção de 25 novas pontes no município. Ao todo serão 16 nas áreas urbanas e outras nove na zona rural.

O chefe do Poder Executivo Estadual esteve no canteiro de obras de uma das pontes – localizado na avenida Marechal Rondon -, onde a estrutura de madeira existente será completamente substituída por outra erguida em cimento. O início das obras é motivo de celebração dos moradores, que de acordo com relatos, não aguentavam mais conviver com lama, poeira e alagamento. 

“Vai ajudar bastante. Primeiro, porque a realidade de hoje é de sofrimento. Esse pedaço, quando chove, fica bem lambuzado porque essa é uma rua bem movimentada. Além dos buracos perto da ponte, o local é perigoso, principalmente pela noite”, relatou o morador Cauã Silva. 

“Nós estamos executando, neste momento, mais de R$ 1 bilhão em obras de estradas, sejam manutenções, asfaltamento de rodovias e/ou conservação. Além da instalação de pontes de concreto que estão substituindo as antigas de madeira. Isso demonstra a preocupação em melhorar a nossa malha viária, garantindo trafegabilidade com segurança para as pessoas e também para o escoamento da nossa produção”, disse o governador quando firmou convênio com o município. 

Serão investidos R$ 5,8 milhões na construção de 16 pontes em concreto armado, nas vias públicas da zona urbana de Redenção. São elas: Av. João Gomes do Val; Av. José Carrion; Rua Curitiba; Av. Brasil; Av. Guilhermina C. Vaz; Av. Marechal Rondon; Av. Castelo Branco; Av. Rosa Lima de Almeida; Av. Bahia e Av. Presidente Humberto Castelo Branco. Para a área rural, serão destinados R$ 7,7 milhões para a construção de nove pontes em concreto armado, na estrada vicinal Sariema, no trecho entre a rodovia PA-287 e o Rio Arraia, divisa com o município de Santa Maria das Barreiras, na altura dos Km 2,2; 2,4; 6,9; 9,4; 23,1; 33,5; 36,2; 41,1 e 46,1.

Continue lendo

Pará

REDENÇÃO: Novo tomógrafo entra em funcionamento no Hospital Regional Público do Araguaia

Publicado

em

Nesta quarta-feira (28), o governador Helder Barbalho entregou, oficialmente, o novo aparelho de tomografia computadorizada ao Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA), em Redenção. O novo equipamento tem capacidade para realizar até 1,2 mil exames por mês e auxiliará no atendimento dos moradores da região sudeste do Estado. 

O chefe do Poder Executivo Estadual destacou que a aquisição do novo equipamento faz parte da política de Estado para modernização dos equipamentos públicos em saúde. O investimento do Estado foi da ordem de R$ 1 milhão. 

O governador informou, ainda, que o Estado vai avançar na ampliação do HRPA. “Vamos continuar com o projeto de ampliação do Hospital Regional. Avançando também com estruturas fixas de atendimento a pacientes com Covid-19. A intenção é que possamos viabilizar com que o hospital de Redenção possa ampliar para diversas especialidades”, relatou.

“Em Conceição do Araguaia, estamos fazendo parceria com a UPA do município para que ela se torne um centro fixo de atendimento para a Covid-19. Com isso, as especialidades do dia a dia serão atendidas na no Regional”, complementou.

O aparelho da marca Philips, modelo Access TC, auxilia na redução da exposição dos pacientes à radiação por meio da tecnologia “MAR”, que melhora a leitura da tomografia mesmo quando o paciente possui implantes metálicos. O investimento do Governo do Estado visa melhorar o diagnóstico com resultados mais precisos.

A diretora do HRPA, Dagnar Dutra, ressalta que o novo equipamento chega em um bom momento, considerando que o anterior estava tecnologicamente defasado. “Tínhamos um tomógrafo muito velho com 15 anos de uso e que não fazia uma boa parte dos exames que hoje a medicina precisa para um bom diagnóstico e posterior tratamento”, disse. 

“A aquisição deste tomógrafo é de fundamental importância para o hospital e região porque ele atende os pacientes internados e os externos. O novo equipamento aumenta a resolutividade da assistência do hospital. Não precisamos mais encaminhar pacientes por falta de diagnósticos precisos”, completou a diretora. 

O prefeito de Redenção, Marcelo Borges, acredita que a nova tecnologia ajudará a desafogar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) da região. “Importante ação do Governo em doar o equipamento pela qualidade no atendimento à população de Redenção e região. Um ganho extraordinário. Teremos celeridade nos atendimentos e resultados para que os nossos médicos identifiquem rapidamente o diagnóstico e nossos pacientes sejam atendidos com excelência”, avaliou o prefeito. 

Treinamento 

Recebido pelo HRPA no final de junho, o equipamento já foi instalado e a equipe de funcionários passou por treinamento e capacitação para operá-lo. Além de Redenção, também será beneficiada a população de outros 15 municípios da região do Araguaia. (Leonardo Nunes)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze