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Juntos no Palácio: Marcelo, Vicentinho e Halum

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Noite de segunda-feira, 16, após encontro de Marcelo Miranda (PMDB), com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra e ida dos parlamentares para mais uma semana em Brasília-DF, o governador recebeu no Palácio Araguaia, o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal César Halum (PRB).

O assunto, lógico que não foi outro… Eleição 2018.

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Projeto que regulamenta trabalho remoto está pronto para ser votado na Câmara

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O projeto de lei que regulamenta o trabalho remoto no País já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que altera a CLT, é diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia de Covid-19 nos novos ambientes de trabalho.

O projeto também visa garantir os direitos trabalhistas e evitar explorações. Pelo texto, as relações de trabalho no home office deverão respeitar a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos trabalhadores.

Caberá ao empregador orientar e fornecer aos trabalhadores os meios técnicos para a defesa desses direitos. (Brasil 61)

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Presidente edita decreto e medida provisória que zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha

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O presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º). 
 
Por meio de um decreto e uma medida provisória, o presidente zerou as alíquotas de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois produtos. A diminuição dos impostos federais sobre o diesel vai valer durante os meses de março e abril. Já a do gás de cozinha será permanente. 

A redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP vão acarretar em perda de arrecadação tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021. Para 2022 e 2023, a queda na tributação com o gás de cozinha será superior a R$ 900 milhões. Para compensar as perdas, o presidente aumentou a contribuição de instituições financeiras e encerrou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). (Brasil 61)

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Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

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