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Pará

Justiça acata Ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Xinguara

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Sem títuloOs promotores de Justiça Renato Belini e Ramon Furtado Santos, entraram com Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de Xinguara, José Davi Passos e a Empresa Visatec Construção e Empreendimentos Ltda., por improbidade administrativa.

O motivo da ação ocorreu porque a Prefeitura de Xinguara firmou convênio com o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) para que fossem repassados recursos para a realização de bloqueteamento de 66.250m2 de ruas em benefício do município.

O valor global do convênio foi estimado no valor de R$ 4.223.796,14. A obra foi executada a partir de procedimento licitatório, na modalidade concorrência. A empresa Visatec Construção e Empreendimentos Ltda, foi a que ofereceu menor preço, o que resultou vencedora do processo de licitação.

No entanto, o prefeito José Davi Passos realizou outro contrato que previa a execução do bloqueteamento pelo valor correspondente a R$4.219.159,33. Em audiência no Ministério Público em Xinguara, Passos não comprovou a destinação do resíduo de contrato equivalente a R$78.723,00, já que segundo uma das cláusulas do convênio, determinava a devolução do saldo remanescente no prazo improrrogável de 30 dias, após a sua extinção.

Segundo os promotores, o prejuízo causado ao município equivale ao montante de R$ 1.384.594,20. O juiz da 1ª Vara do município de Xinguara Enguellyes Torres de Lucena, deferiu em liminar o pedido dos promotores de Justiça Renato Belini e Ramon Santos, determinando a indisponibilidade dos bens dos acusados, no mesmo valor ao que foi causado prejuízo para o município.

O juiz Enguellyes Lucena determinou também aos cartórios de imóveis dos municípios de Xinguara-PA e Londrina-PR, ordenando o sequestro e o bloqueio de bens imóveis que por acaso estejam em nome deles, assim como, à Telemar Norte Leste S/A (Telemar), ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e ao Banco Central, para que efetuem o bloqueio de bens móveis e numerários dos demandados e à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), para que sejam bloqueados eventuais gados registrados em nome dos requeridos. (Eliana Souza)

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Pará

Remo está na final da Série C. Paysandu não consegue acesso

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Londrina vence o Remo e garante o acesso à Série B 2021

O Londrina venceu o Clube do Remo por 1 a 0 na tarde-noite deste sábado, no Estádio Mangueirão, em Belém, e garantiu o acesso à Série B do Brasileiro 2021. Antes do confronto iniciar, o Tubarão tinha a missão mais difícil do quadrangular da Terceirona. Só a vitória interessava e ainda teria que torcer por um tropeço do Paysandu contra o Ypiranga-RS. E deu tudo certo. Com gol contra de Gilberto Alemão, aos 42 minutos do segundo tempo, os paranaenses fizeram o resultado na capital paraense e contaram com a vitória do Canarinho gaúcho pelo mesmo resultado diante do Papão. O Leão Azul, mesmo derrotado em casa – já havia conquistado a vaga na Segundona com uma rodada de antecedência – está na final da competição nacional, aguardando as definições do Grupo C, neste domingo, para saber qual será o adversário.

Classificação final do quadrangular

O Remo terminou na liderança do Grupo D com 10 pontos em seis jogos, seguido pelo Londrina, com nove, fechando o G2 do acesso. O Ypiranga-RS ficou na terceira posição com sete, enquanto que o Paysandu se despediu do torneio na última colocação com os mesmos sete pontos, mas perdeu nos critérios de desempate: saldo de gol -2 contra -1 dos gaúchos.

Partidas da final da Série C

O Londrina, agora, irá se preparar para as competições de 2021, entre elas a Série B. O Clube do Remo ainda terá mais dois jogos pela frente na final da Série C, marcados para os dias 24 e 31 deste mês, dois domingos. O adversário ficará entre Brusque e Vila Nova, que jogam neste domingo, dia 17. Somente o Brusque poderia tirar a possibilidade de vantagem azulina de decidir a competição em casa. Se os catarinenses vencerem o Santa Cruz no Recife, se igualam aos paraenses em pontos (41), vitórias (11), mas teriam que tirar uma vantagem no saldo de gols que hoje é de 12 para o Remo contra apenas 2.

Paysandu fora

Em campo, o Papão jogou melhor o primeiro tempo, sofreu gol logo no início do segundo e viu o time Canarinho segurar o resultado. A vitória do Ypiranga garantia o clube na Segundona até os 42 minutos da etapa final, quando, no Pará, o Londrina abriu o placar sobre o Leão, mexendo em toda a tabela. Jogadores bicolores ficaram desolados em campo após o apito final, enquanto o time gaúcho esteve apreensivo até o término da partida em Belém. No fim, os dois clubes foram eliminados no Colosso da Lagoa.

O Paysandu dependia apenas de si para voltar à Série B. Bastava a difícil tarefa de vencer o Ypiranga-RS no Colosso da Lago. O Papão teve mais posse de bola, mas levou pouco perigo ao gol adversário. Deivity fez três defesa ao longo de toda partida. A derrota mantém o bicolor paraense por mais uma temporada na Série C, que disputa desde 2019. (Com informações GR / Foto: Silvio Garrido)

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Pará

PARAUAPEBAS: Marginais roubam ótica dentro do Partage Shopping

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Dois bandidos aproveitaram o final de expediente da loja Ótica Maia, dentro do Partage Shopping, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, no estado do Pará, para realizar um roubo.

O registro feito por câmeras de segurança mostra a ação dos assaltantes.

Após o assalto os bandidos saíram em retirada sem serem notados pela Segurança do shopping. A Polícia Militar foi acionada mas os criminosos não foram localizados.

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Pará

Embarcações de passageiros estão proibidas a partir desta quinta entre Pará e Amazonas

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Está proibida, a partir desta quinta-feira (14), a circulação de embarcações de passageiros entre os estados do Pará e do Amazonas, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto Estadual 1.273/2020.

A partir deste momento, os órgãos e as entidades enquadrados no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, assim como àqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos de transporte, ficam autorizados a aplicar sanções para os casos de descumprimento, que podem ser: advertência; multa de R$ 10 mil por embarcação, no caso de reincidência; até a apreensão da embarcação. 

A aplicação das penalidades previstas pelo decreto não exclui que os responsáveis pelas embarcações sofram, também, responsabilizações civis ou criminais.

“Esta é uma medida preventiva, porque estamos vendo que o Amazonas voltou a ter números altos de hospitalização pela doença. Por isto, o Pará decidiu proibir embarcações de passageiros, estando liberadas aquelas que fazem o transporte de cargas. Seguem liberados também os transportes terrestres”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Pará.

Em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (14), o governador do Pará, Helder Barbalho reforçou que a medida visa garantir que pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, oriundas do Amazonas, entrem em território paraense e acabem aumentando o número de casos da doença no Pará. 

“Isto é uma medida fundamental para evitar o contágio dentro do Estado e, consequentemente, evitar problemas de saúde em face da pandemia. Portanto, nossas fronteiras com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar do Pará e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população”, informou o chefe do Poder Executivo.

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