Pará
Justiça barra mais uma faculdade ilegal em Paragominas
A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão imediata dos cursos promovidos pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (IETEP) que concedem ou prometem conceder diplomas de nível superior. Apesar da empresa não estar autorizada a realizar cursos de graduação, vem colocando alunos e ex-alunos no mercado de trabalho. Em alguns casos, como no exercício ilegal das funções de professor e de estagiário de educação física, a saúde da população corre riscos diretos.
A decisão, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.
O IESM também terá 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Os prazos começam a contar assim que as instituições forem oficialmente notificadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa para o Ietep é de R$ 1 mil por dia. Para o IESM, se a decisão for desobedecida a multa prevista é de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.
FATEP
A ação judicial do MPF informa que o IETEP atua no mesmo prédio e com muitos ex-dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (FATEP), empresa que, por também ter promovido ilegalmente cursos de graduação, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF em fevereiro de 2012, comprometendo-se a indenizar os ex-alunos pelos prejuízos causados.
De acordo com levantamentos feitos pela Procuradoria da República em Paragominas, os alunos da Fatep absorvidos pelo IETEP concluíram os cursos em 2012 e aguardam a diplomação. Os cursos que o IETEP pode promover, no entanto, são apenas os chamados cursos livres, treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação.
“Outrossim, a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”, registra a decisão judicial.
O IETEP oferece aulas apenas quatro dias por mês. As aulas de administração são realizadas em uma semana do mês, de segunda a quinta-feira, por aproximadamente três horas. Nos cursos de educação física as aulas são ministradas apenas nos finais de semana, a cada 15 dias.
O MPF destaca na ação que a atuação irregular do IETEP está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” acabam por atuar no mercado de trabalho como profissionais de educação física.
Pará
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA: Colisão entre caminhão e carreta deixa home carbonizado na Transamazônica
Um grave acidente entre caminhão baú e uma carreta foi registrada nesta segunda-feira (18), na rodovia Transamazônica (BR-230), em São Domingos do Araguaia, sudeste do Pará. Uma pessoa ficou presa nas ferragens e outra morreu carbonizada.
A carreta ultrapassou o corrimão de proteção e o condutor ficou preso nas ferragens. Ele foi retirado com vida e encaminhado para o Hospital Regional de Marabá.
O caminhão baú entrou em combustão e um dos passageiros teve o corpo carbonizado e morreu no local. O motorista do caminhão sofreu ferimentos leves e foi conduzido pelo SAMU a uma unidade de saúde da região.
A enfermeira Shirley Cuimar Cruz Maia de 39 anos foi a primeira paraense vacinada contra a Covid-19 em Belém. Em seguida, a técnica de enfermagem Marielza da Silva Monteiro, 57 anos, também recebeu a primeira dose da CoronaVac. As duas imunizadas atuam na linha de frente no combate a pandemia, no Hospital de Campanha de Belém.
A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Hangar, Centro de Convenções, mesmo lugar onde funciona o hospital de campanha da capital. O ato foi acompanhado pelo governador do Pará, Helder Barbalho e pelos prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues, e de Ananindeua, Dr. Daniel.
Durante a cerimônia também foi realizada a primeira imunização do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O enfermeiro João Bernardo, 37 anos, que trabalha no combate a pandemia foi o terceiro a receber a vacina.
As 173 mil doses de vacina devem imunizar cerca de 86 mil pessoas no Pará. De acordo com Helder, o carregamento que já está no estado precisam garantir as duas doses que cada pessoa imunizada.
O governo do Estado anuncia que a vacinação contra a Covid-19 no Pará terá início nesta terçaa-feira (19), em Belém, e as doses serão distribuídas aos demais municípios paraenses para que iniciem a vacinação. Para a Região Norte, foram destinadas 296 mil doses. O Pará recebe 173.240 mil no primeiro lote.
“Hoje é um dia muito especial, que representa a renovação da esperança dos brasileiros e a salvação de muitas vidas. O povo tem pressa. Trabalhamos para que, rapidamente, consigamos imunizar o maior número de paraenses, para que possamos construir um novo momento na vida de todos nós”, destaca o governador do estado do Pará, Helder Barbalho.
O primeiro lote será direcionado aos profissionais da saúde que atuam na linha da frente, indígenas aldeados e idosos institucionalizados, que compõem o grupo prioritário da primeira fase da campanha.
O governador Helder Barbalho participou de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores de outros estados, na manhã desta segunda-feira (18), para dar início à distribuição das doses de vacinas. O chefe do Executivo Estadual esteve no Centro de Distribuição de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e acompanhou o envio do primeiro lote encaminhado ao Pará.
“Precisamos reforçar juntos aos brasileiros de que se vacinar representa salvar a sua vida e a vida dos outros. Pessoas perderam vidas, perderam familiares e passaram a viver uma situação dramática desde o início da pandemia. O dia de hoje representa virar essa página, renovar as nossas esperanças”, reforça Helder Barbalho.
O planejamento de vacinação do Governo do Pará conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Segup), para garantir eficiência na logística e segurança da distribuição.
COLETIVA
Nesta terça-feira (19), às 7h, o governador concederá coletiva de imprensa no salão Marajó, no Hangar Centro de Convenções.
AUTORIZAÇÃO
No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por unanimidade, o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a Covid-19 no país. A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a doença no Brasil.
