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Pará

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e 10 ex-secretários de Marabá

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O juiz Wilker André Vieira Lacerda, que responde pela 4ª Vara Penal de Marabá, decidiu bloquear os bens do ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 ex-secretários municipais de Saúde, Educação e Finanças de Marabá. Na determinação consta o bloqueio de contas, imóveis e veículos em nome de todos os acusados por crime de apropriação indébita de previdenciária.

A denúncia foi feita pelos promotores de justiça, Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência do Município de Marabá (IPASEMAR).

O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima, seu substituto ocasional Nagib Mutran Neto, e os dez ex-secretários Pedro José de Souza Freitas, Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio (secretários de finanças), Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças); Joelma Fernandes Sarmento, Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza, Nilson da Costa Piedade, Edson Aires (secretários de saúde); Nells Claudjan Rodrigues Nascimento, Ney Calandrini Azevedo e Antônio Disney (secretários de educação) foram denunciados à 4ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita previdenciária.

O valor do prejuízo gira em torno de R$ 11 milhões e a representação foi feita ao Ministério Público Estadual em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes, informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas dos servidores pela prefeitura.

Para formular a denúncia, segundo já foi publicado à época, o MP ouviu os depoimentos do presidente do IPASEMAR, Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes.

Durante a investigação do MP, o presidente do IPASEMAR informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmados entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, no qual o município confessou a dívida de R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas.

No entanto, o presidente do IPASEMAR informou à Promotoria de Justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O Ipasemar informou o valor do débito ao MP que àquela altura era de R$ 11.337.780,98.

Para a Justiça, cada um dos denunciados cometeu o mesmo delito, o do Art. 186-A, do Código Penal Brasileiro, quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal, seja de forma definitiva, seja em substituição temporária, como é o caso do denunciado Nagib Mutran Neto, que substituiu Maurino por poucos dias no cargo.

A sentença do juiz Wilker André Vieira Lacerda começou a ser cumprida ontem mesmo, quando alguns dos acusados não conseguiram realizar nenhuma espécie de movimentação financeira em suas contas bancárias. Os bens em imóveis que estiverem em seus nomes, assim como veículos, estão bloqueados e não podem ser vendidos até o fim do processo judicial ou outra decisão judicial ao longo do mesmo. (Com informações de Paulo Costa)

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Pará

Governo conclui os últimos quilômetros da construção e pavimentação da PA-252 importante via de acesso a região de Carajás

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Importante rota de escoamento da produção paraense, a PA-252, no nordeste estadual, será totalmente asfaltada. A obra está dividida em dois lotes. O primeiro, sai da Perna- Sul à Vila de Castanhandeua, no Acará, e está com mais de 70% dos serviços concluídos, como terraplanagem, sub-base, base e pavimento asfáltico. No segundo lote, que sai de Moju, o trabalho de terraplenagem está quase cem por cento concluído, assim com a base, sub-base a asfaltamento, que têm 80% prontos.

“A construção e pavimentação da rodovia PA-252 é mais uma das obras do Governo do Pará, que garantem infraestrutura de transportes e logística seguras para o Estado, e também geram emprego e renda para a comunidade local ”, destaca o titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Adler Silveira.

Atualmente as frentes de trabalho nos dois trechos em obra da PA-252 geram cerca de 400 empregos diretos.

A PA-252, é uma via alternativa para quem acessa as regiões sul e sudeste do Pará, e tem seu início no porto da cidade de Abaetetuba e chega à PA-483, a Alça Viária, no município do Acará. No percurso, ela intercepta as rodovias PA-151, PA-475, PA-140, PA-127, BR-010, PA-124 e a PA-108.

Nessa empreitada, dos 76 Km de extensão da PA-252, são asfaltados 63 Km de rodovia. Os 13 restantes já estão pavimentados, mas receberão reforço com nova camada de asfalto.

Além da Perna Leste, o Governo do Estado executa obras de reconstrução da PA-140 e há ainda a manutenção preventiva e rotineira da malha rodoviária do 7° Núcleo, que abrange as PA-125, PA-127, PA-140, PA-252, PA-256, PA-253, PA-451 e PA-466.

A Setran tem ainda em fase de licitação a construção e pavimentação de 150 Km da PA-256. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial da Setran. O serviço é um dos maiores investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado, que também irá construir 18 pontes de concreto na via, garantindo o desenvolvimento através da malha rodoviária segura e integrada por todo o Pará. (Kátia Aguiar)

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Pará

Detran vai intensificar fiscalização durante o feriado de Finados no Pará

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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) vai reforçar a equipe de fiscalização durante o fim de semana prolongado do feriado do Dia de Finados. A ação inicia nesta quinta-feira (29) e segue até o dia 03 de novembro. Nesse período, a Operação Finados terá como foco a prevenção, educação, fiscalização de trânsito e tráfego. Além de intensificar o trabalho de prevenção a acidentes. Este ano a Operação Finados vai fiscalizar as restrições de circulação de veículos de carga nos horários de 7h às 10h e 17h às 21h, entre os KM 17 e 18 da-BR 316.

Além da BR, na saída de Belém, a operação também acontece nos municípios de Marituba (Alça Viária), Santa Bárbara (Mosqueiro), Altamira, Castanhal, Breves, Itaituba, Marabá, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Conceição do Araguaia, Tome-Açú, Marapanim, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Salinópolis, Bragança, Soure e Salvaterra. Ao todo, 219 agentes de fiscalização de trânsito atuarão nas estradas durante os seis dias da operação. A ação em Santa Bárbara e Benevides contará com equipes no posto de fiscalização na rodovia PA-391 em serviço de 24 horas. Já na Alça Viária a concentração será no posto de pesagem, no KM 14 da rodovia.

Nas vias de acesso aos municípios, além de coibir possíveis infrações, as equipes do Detran vão fiscalizar o consumo de bebida alcoólica de forma rotineira e por amostragem. “Nosso trabalho vai se concentrar na prevenção, de forma a manter a organização e fluidez do trânsito para garantir a segurança viária aos usuários da via, almejando o direito de ir e vir sem ocorrências de acidentes”, explica o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia.

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Pará

MP Eleitoral pede à PF que investigue casos de violência contra candidatos Parauapebas, Dom Eliseu e Belém

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O Ministério Público Eleitoral enviou ofício à superintendência da Polícia Federal para que faça investigações preliminares sobre casos de violência contra candidatos nas eleições municipais no Pará.

O ofício cita o assassinato de um candidato a prefeito em Dom Eliseu, o atentado a tiros contra um candidato a prefeito em Parauapebas, ambos municípios no sudeste do estado. Cita também o alvejamento a tiros da casa de uma candidata a vice-prefeita na capital paraense.

O candidato a prefeito Adriano Souza Magalhães, do Solidariedade, foi assassinado a tiros quando jantava em um restaurante no centro de Dom Eliseu, no dia 7 de outubro.

No dia 15 de outubro, o candidato a prefeito de Parauapebas pelo PRTB, Júlio César, voltava de uma reunião na zona rural do município quando teve o carro abordado por um veículo com três homens encapuzados que atiraram e atingiram o político no peito. Ele sobreviveu.

Na madrugada do último dia 23, a casa de Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém na chapa de José Priante (PMDB), também foi alvejada a tiros.

Os três casos são investigados pela Polícia Civil do Pará e até o momento nenhuma prisão foi efetuada. Os investigadores ainda não confirmaram se os atentados têm relação com as eleições de 2020.

O pedido do MP Eleitoral à PF é para que sejam feitas investigações preliminares no intuito de desvendar se há, de fato, relação dos casos de violência contra os candidatos e as disputas políticas municipais. E também para que acompanhe as investigações criminais realizadas pelas demais autoridades públicas.

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