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Justiça bloqueia R$ 452 milhões em bens de Marcelo Miranda, Siqueira Campos e Brito Miranda

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A Justiça declarou o bloqueio de bens em R$ 452 milhões, em 47 ações de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), do governador Marcelo Miranda (PMDB), do secretário estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), do ex-gestor da Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda, que é pai de Marcelo Miranda, e mais de 20 servidores do governo do Estado na época. O bloqueio também envolve as empresas Rivoli SPA, Empresa Sul Americana de Montagem (Emsa) e Construtora e Incorporadora Construsan.

No ano passado, a Justiça estadual, em primeira instância, chegou a autorizar o bloqueio de bens em mais de R$ 600 milhões, contudo o Tribunal de Justiça julgou que os juízes do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), que tinham proferido as decisões, não possuíam competência funcional para atuar nas fases iniciais dos processos da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Essa decisão, de agosto de 2015, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível, derrubou a maioria das decisões de bloqueio.

Em julho deste ano, a 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível julgou um recurso das empresas Emsa e Rivoli de bloqueio de bens. Na decisão do agravo de instrumento, o relator desembargador Helvécio Maia Neto afastou a presunção de inocência das empresas e reforçou a importância do bloqueio de bens. Amparado nessa decisão, o titular da 3ª Vara da Fazenda, Frederico Paiva Bandeira de Souza, proferiu que os bloqueios, dados em junho e julho do ano passado, deveriam ser retomados.

Dos procurados, apenas a Rivoli respondeu. A empresa informou que já foi notificada das decisões e que adotará as medidas judiciais cabíveis. E ainda lembra que firmou o contrato junto com mais duas empresas: Emsa e Construsan. Os demais citados – Siqueira, Marcelo Miranda, Brito Miranda, Sérgio Leão, Emsa e Construsan – foram procurados por e-mail, enviado na noite de terça-feira. E na tarde de ontem, por meio de ligações feitas para telefones fixo e celular e mensagem no WhatsApp. Também, foram feitos contatos com suas assessorias ou advogados.

O MPE apresentou mais 16 ações este ano, referentes a construções de pontes amparadas no Contrato 403. O MPE apontou nas ações que houve prática de sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, indícios de superfaturamento e documentação inconsistente, incompleta ou mesmo inexistente. (Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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ARAGUAÍNA: Homem se entrega e afirma que não conseguia conviver com culpa por feminicídio

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A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.

O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.

Whatsapp para denúncias

A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias. (Shirley Cruz)

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PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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