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Tocantins

Justiça bloqueia R$ 452 milhões em bens de Marcelo Miranda, Siqueira Campos e Brito Miranda

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A Justiça declarou o bloqueio de bens em R$ 452 milhões, em 47 ações de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), do governador Marcelo Miranda (PMDB), do secretário estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), do ex-gestor da Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda, que é pai de Marcelo Miranda, e mais de 20 servidores do governo do Estado na época. O bloqueio também envolve as empresas Rivoli SPA, Empresa Sul Americana de Montagem (Emsa) e Construtora e Incorporadora Construsan.

No ano passado, a Justiça estadual, em primeira instância, chegou a autorizar o bloqueio de bens em mais de R$ 600 milhões, contudo o Tribunal de Justiça julgou que os juízes do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), que tinham proferido as decisões, não possuíam competência funcional para atuar nas fases iniciais dos processos da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Essa decisão, de agosto de 2015, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível, derrubou a maioria das decisões de bloqueio.

Em julho deste ano, a 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível julgou um recurso das empresas Emsa e Rivoli de bloqueio de bens. Na decisão do agravo de instrumento, o relator desembargador Helvécio Maia Neto afastou a presunção de inocência das empresas e reforçou a importância do bloqueio de bens. Amparado nessa decisão, o titular da 3ª Vara da Fazenda, Frederico Paiva Bandeira de Souza, proferiu que os bloqueios, dados em junho e julho do ano passado, deveriam ser retomados.

Dos procurados, apenas a Rivoli respondeu. A empresa informou que já foi notificada das decisões e que adotará as medidas judiciais cabíveis. E ainda lembra que firmou o contrato junto com mais duas empresas: Emsa e Construsan. Os demais citados – Siqueira, Marcelo Miranda, Brito Miranda, Sérgio Leão, Emsa e Construsan – foram procurados por e-mail, enviado na noite de terça-feira. E na tarde de ontem, por meio de ligações feitas para telefones fixo e celular e mensagem no WhatsApp. Também, foram feitos contatos com suas assessorias ou advogados.

O MPE apresentou mais 16 ações este ano, referentes a construções de pontes amparadas no Contrato 403. O MPE apontou nas ações que houve prática de sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, indícios de superfaturamento e documentação inconsistente, incompleta ou mesmo inexistente. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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