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Maranhão

Justiça condena a 10 anos homem flagrado em vídeos agredindo a mãe no MA

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Roberto Elísio Coutinho de Freitas, bacharel em direito, que foi flagrado em uma série de vídeos agredindo a sua própria mãe, uma idosa de 84 anos, foi condenado a 10 anos de reclusão pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles a juíza da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva.

Roberto também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

A juíza não aceitou a defesa do Roberto, que alegava problemas com alcoolismo, esquizofrenia e atipicidade , e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu, antes de ser preso, deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

Relembre o caso

Em maio deste ano, Roberto Elísio foi preso em uma residência no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, depois que os vídeos que mostram ele agredindo a mãe viralizaram nas redes sociais. Os vídeos foram gravados pela ex-mulher dele.

Os vídeos mostram momentos em que o advogado agride verbalmente e fisicamente a idosa (uma professora universitária aposentada e que sofre de alzheimer) com uma barra de ferro. Após a prisão, na Superintendência de Polícia Civil da capital, Roberto disse que há dois anos foi diagnosticado com esquizofrenia e que depois dos surtos não conseguia lembrar de nada do que fez, e que precisava de tratamento.

Uma semana antes, o filho de Roberto havia registrado um boletim de ocorrência relatando que o pai já agredia a avó no passado. Segundo ele, o pai sempre teve um comportamento agressivo.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vítima. Após a prisão várias audiências de custódia foram realizadas até a condenação de Roberto.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização de vagas prioritárias de idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga é intensificada

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Estacionar em vagas prioritárias destinadas às pessoas com deficiência e idosos é considerado infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O alerta é do coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, que afirma a intensificação de ações de fiscalizações em vagas prioritárias em Imperatriz.

Segundo ele, os motoristas flagrados nestes locais, sem a devida autorização, podem ainda responder medida administrativa com a remoção do veículo, que somente será liberado após a regularização junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran). “É preciso mais conscientização dos condutores para que respeitem a importância dessas vagas para quem tem direito a elas”, pontou.

Ele observa que devido ao final de ano aumentou o número de veículos em circulação no setor comercial, inclusive de outras cidades e estados, ocupando indevidamente vagas prioritárias destinadas aos idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga de mercadorias. “Nós seguiremos intensificando as fiscalizações dessas vagas, inclusive em áreas de shoppings e supermercados”, garantiu.

Hodislan Maciel ressalta ainda que, além da fiscalização dos agentes de trânsito, haverá o suporte do sistema de videomonitoramento da Setran para identificar os veículos que estejam desrespeitando essa norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro, CTB. “Nossas equipes realizam patrulhamento viário em todos esses locais para verificar o cumprimento das vagas prioritárias”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Superintendência de Iluminação pública agiliza atendimento via call center, aplicativo e presencial na Sinfra

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O superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, assinala que nova empresa Cosampa realiza, em ritmo acelerado, trabalho de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros e povoados do município de Imperatriz. “Nós estamos trabalhando na recuperação de luminárias apagadas, inclusive com pronto-atendimento à população através do call center 0800 006 1636, 24 horas, sete dias por semana”, destaca.

Segundo ele, o suporte ao atendimento de manutenção também pode ser feito através do aplicativo Cidade Iluminada, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), junto à Superintendência de Iluminação Pública (SIP), situada na rua “Y”, no bairro Nova Imperatriz.

“Nós registramos mais de 250 atendimentos somente neste primeiro dia de funcionamento do call center, onde dispomos de quatro equipes trabalhando em ritmo acelerado na substituição de lâmpadas queimadas e/ou danificadas nas vias de Imperatriz”, garantiu ele.

Francisco Vaz assinala que estão sendo feitos cerca de 60 atendimentos diariamente pelas equipes de manutenção devendo, em pouco tempo, suprir a demanda da população na reposição de lâmpadas queimadas, contribuindo para melhoria da segurança pública, evitando a escuridão e vias totalmente iluminadas.

O superintendente disse ainda que técnicos iniciaram a montagem da decoração natalina em vários órgãos, instituições e vias públicas preparando a cidade para o clima natalino e de ano novo em Imperatriz.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura prepara decreto sobre festas de fim de ano

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Reunião realizada nesta quarta-feira (01), com a presença do Ministério Público e a Regional de Saúde de Imperatriz, pontuou sobre a publicação de um novo decreto com novas considerações sobre o combate ao coronavírus. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Soares, as medidas não serão de flexibilidade, mas de novas normas para conter o contágio do vírus.

“Município agirá com cautela, com objetivo de prevenção, além de continuar avançando na vacinação. Algumas medidas devem ser tomadas, a luz do cenário atual e nacional, além do que vem acontecendo na região Nordeste, no Maranhão. Estamos considerando todas as partes, ouvindo todos, antes de decidir. Importante ressaltar que nenhuma atividade econômica será prejudicada. Todos poderão funcionar obedecendo normas”, conta Eduardo.

As novidades estarão em documento a ser publicado ainda nesta semana, deve considerar a volta do uso de máscara em locais fechados, em Imperatriz. O prefeito Assis Ramos (DEM), receberá todas as informações, elencadas na reunião, e tomará as decisões. 

O secretário de Governo ressalta o percentual de pessoas já vacinadas na cidade. Em relação à população acima de 12 anos (207.240 pessoas), já constam mais de 75% que receberam primeira e segunda dose (156.458  pessoas). Dados estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde. Neste sentido, a Prefeitura acrescenta que o período difere que a cidade viveu no ano passado, já que a vacinação é uma realidade e se encontra bem avançada.

Também estiveram presentes na reunião Secretaria de Saúde (Semus) e a Procuradoria do Município. O diálogo realizado nesta quarta-feira culminará na publicação de novas regras.

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