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Maranhão

Justiça determina nova interdição da Delegacia Regional de Imperatriz

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A Justiça determinou, nesta quinta-feira (12), nova interdição da 10ª Delegacia Regional e a  transferência dos presos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação, que foi ajuizada pelo promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, atende solicitação da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, contida na Ação Cautelar Inominada proposta no mês de abril.

Ordenou, também, que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária se abstenha de manter presos nas referidas celas pelo prazo além do necessário ao flagrante, ou seja, 24 horas, sob pena de R$ 5 mil.

Em abril, o Ministério Público do Maranhão interpôs Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, com o objetivo de desativar as celas da 10ª Delegacia, que funciona atualmente como presídio. Requereu, ainda, a imediata transferência de todos os presos para os presídios da região, ficando a referida delegacia apenas para abrigar presos durante o prazo da lavratura do flagrante.

Motivaram a ação do Ministério Público as condições desumanas e estruturais das celas da 10ª DRI, que embora interditada, vinha recebendo e mantendo presos como uma unidade prisional. A ação foi proposta após visita do representante do MP-MA, que constatou, em entrevista com os presos e com o próprio delegado regional, a falta de condições de assistência e segurança do local.

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Maranhão

IMPERATRIZ: “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, diz Assis sobre operação da PF

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Maranhão

Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Esquema suspeito na Saúde teria usado empresa “laranja” para comprar refeições

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Nesta quarta, 3, a Polícia Federal começou a desmontar na Prefeitura de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela secretária, Mariana Jales, que investiga a contratação de uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para fornecer refeições para o Centro Municipal de Tratamento de Covid-19.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresas de fachadas, integradas por sócios ‘laranjas’, que foram beneficiados com contrato.

Estão sendo cumpridos, sete mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Imperatriz, em uma residência e em outros locais.

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