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Pará

Justiça determina o bloqueio de bens do ex prefeito de Canaã dos Carajás, Anuar Alves

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Analisando uma ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Estadual, o Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, Lauro Fontes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive de dinheiro existente em contas correntes e outras aplicações dos réus Anuar Alves (foto), ex prefeito do município, e de Fábio Santos, mais conhecido por Fabinho, que dirigiu o Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB – na gestão passada.

Os réus estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo ministério público por terem desviado do erário público mais de 22 milhões de reais. Na Ação Civil Pública o Ministério Público também incluiu o ex-prefeito RIBITA, este porém, não teve seus bens bloqueados neste primeiro momento. O bloqueio de bens também inclui as esposas dos acusados.

Segundo o relatório do Ministério Público, Josenilton do Nascimento (Ribita) teria durante sua gestão, em 2008, regulamentado a Lei Municipal nº 156/2007 por meio do Decreto nº 297/2008. Em resumo, por meio administrativo, teria instalado em área federal o Distrito Industrial “Dr. Pedro Feitosa Freitas”. Mas por sua vez, já na gestão posterior, o réu Anuar Alves, por meio do Decreto nº 365/2009, teria “denunciado” todos os contratos de comodato firmados por Ribita, que na prática teria revertido citadas áreas do município, o que para o Ministério Público é gritante ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo o MP, por meio de Concorrência Pública nº 001/2012, de 03 de dezembro de 2012, Anuar teria alienado, a preço risório e sem prévia avaliação, tais bens à particulares. O Ministério Público também requereu a suspensão da matricula 583, bem como as matriculas dela derivadas e ainda o arresto de todos os bens dos réus, a fim de resguardar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.

Na denúncia, o Ministério Público utiliza, a título de exemplo o imóvel identificado às fls.35, que perfaz 751 metros quadrados foi alienado pela quantia irrisória de R$ 375,66. O problema é que segundo estudos realizados, o valor médio do metro quadrado da região seria de R$ 166,66 (fl.73), ou seja, este imóvel, segundo o mercado imobiliário, não poderia ter sido alienado por menos do que R$ 125.216,65. Observa-se ainda que tal como exemplo real, na data de 28 de junho de 2012, 78 (setenta e oito) lotes de terrenos urbanos foram alienados segundo o padrão acima, qual seja: R$ 0,50 por metro quadrado.

O fato é que a área destinada ao polo industrial tem 134.855 metros quadrados (fl.174), essa leitura irregular da norma foi apta o suficiente para gerar prejuízos na ordem de R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais) ao município.

Agora começa a parte mais difícil do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é proceder a arrecadação de bens dos acusados, pois é muito comum esses maus gestores desviar verba pública e colocar seus bens em nome de “laranjas”, mais a investida da justiça é que seja procedido o bloqueio e arresto de todos os bens dos envolvidos. (Leia Cardoso)

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Pará

Ação que pede cassação do mandato do senador Zequinha Marinho tem parecer favorável do MP

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Uma ação que pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) a cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

O órgão informou que concorda com as alegações da ação de investigação judicial eleitoral, que apontou, entre as irregularidades, o suposto desvirtuamento do uso de R$2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral nas eleições de 2018.

Ajuizada em 2019 pelo diretório paraense do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo ex-candidato à reeleição a senador pelo partido no Pará, Flexa Ribeiro, a ação também pede cassação dos suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, além da cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho. Ela não chegou a ser eleita.

O parecer foi assinado pelo procurador regional Eleitoral Felipe de Moura Palha. Ele pediu ao TRE que seja decretada inelegibilidade de Zequinha e de Júlia Marinho por oito anos.

Em nota enviada pela assessoria, o senador Zequinha Marinho afirma que a campanha eleitoral dele e de Júlia Marinho foi “inteiramente lícita em todos os aspectos, especialmente, quanto à arrcadação, recursos e despesas (…)”.

O MP Eleitoral informou que, de acordo com a legislação, os recursos provenientes da cota de gênero do fundo eleitoral repassados pelo partido à então candidata a deputada federal Júlia Marinho deviam ser aplicados pela candidata no interesse da sua candidatura ou de outras candidaturas femininas, sendo ilegal o uso desses recursos para financiar candidaturas masculinas.

De acordo com as investigações, a campanha de Júlia Marinho, mesmo sendo paga com recursos da cota de gênero, destacou o marido da beneficiada, o então candidato a senador Zequinha Marinho.

A prática, ainda segundo o MP, viola totalmente a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a utilização da cota de gênero do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para bancar campanha de candidato do gênero masculino.

Na análise da prestação de contas da então candidata, foi indicado que a maior parte das despesas com material de publicidade por material impresso beneficiou candidatos do gênero masculino e que o candidato Zequinha Marinho foi o mais beneficiado.

Para o MP Eleitoral, “as provas coletadas na investigação evidenciam que a candidatura de Júlia Marinho não foi beneficiada pelos recursos da cota de gênero do fundo eleitoral, e sim serviu apenas como fonte de grande volume de recursos para candidatos do gênero masculino, em especial Zequinha Marinho”.

“Nenhum dos candidatos masculinos beneficiados com recursos da cota de gênero feminino do FEFC logrou êxito em demonstrar em sua prestação de contas de campanha de 2018 (tampouco a candidata investigada) que as doações financeiras recebidas foram concreta e efetivamente revertidas em favor da candidatura feminina” destaca a manifestação.

“Não é demais pontuar que o artigo 19 da Resolução TSE nº 23.553/2017 se insere nas políticas de ação afirmativa de gênero em favor da promoção e incentivo da participação da mulher na Política brasileira que, conquanto represente a maioria da população, há muito sofre de subrepresentatividade nas instâncias decisórias do país, de modo a perpetuar e naturalizar uma cultura de desigualdade de gênero”, complementa.

Outras irregularidades

O parecer também cita que outras ilegalidades nas campanhas de Zequinha e Júlia Marinho foram detectadas. De acordo a investigação, as duas campanhas simularam a assunção de dívida e utilizaram caixa dois.

O MP afirma que “Zequinha Marinho realizou gastos que não foram declarados na prestação de contas de campanha e tentou mascarar e ludibriar a realidade de despesas realizadas com pessoal”. Entre os gastos não declarados o MP cita:

  • despesas com a realização de comícios,
  • montagem e iluminação de palco,
  • sonorização,
  • produção de jingle,
  • filmagem e fotografia de eventos,
  • utilização de carros e trio elétrico.

“Notadamente quando analisadas as referidas condutas ilícitas de forma conjunta, resta inconteste a gravidade dos fatos e circunstâncias a caracterizarem no caso o abuso de poder político-econômico dos investigados, a prejudicar a legitimidade, normalidade e lisura das eleições”, aponta o parecer.

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Pará

PALESTINA: Ex-prefeito Zé Batista morre

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O ex-prefeito de Palestina do Pará, município da região de Carajás, no estado do Pará, José Alves Batista, popularmente conhecido como Zé Batista, morreu neste sábado, 23. Zé Batista é pai da ex-deputada estadual paraense, Tetê Santos e avô do atual prefeito de Palestina, Cláudio da Tetê.

Zé Batista morava atualmente em Araguatins, cidade onde possuía grande laços de amizade.

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Pará

Pará recebe 49 mil doses da vacina Astrazeneca e interior terá prioridade na imunização

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Pela primeira vez, o Pará recebe a vacina produzida pela Oxford/AstraZeneca contra o novo Coronavírus. A carga com 49 mil doses dos imunizantes foi recebida neste domingo, (24), no Aeroporto Internacional de Belém pelo governador Helder e pela equipe técnica de governo. 

“Nesse momento, estamos recebendo as 49 mil doses de vacina, todas serão encaminhadas ao interior do Estado. Com essa chegada estaremos garantindo a vacinação de 63% de todos os profissionais de saúde do Estado. Vamos priorizar essa carga para as regionais do interior do Estado”, explicou Helder.

O governador destacou ainda que a estratégia, nesse momento, é fortalecer o oeste paraense. A região já enfrenta uma segunda onda de contaminação pela doença, devido à proximidade com o estado do Amazonas. 

“Vamos priorizar os 10 municípios da Calha Norte, que estão na divisa com o estado do Amazonas. Nessas cidades já se inicia a imunização de pessoas acima de 80 anos, faixa considerada mais suscetível  ao vírus e que podem precisar de serviços médicos como internações e de leitos de UTI”, afirmou Helder.

Durante a chegada da nova remessa de vacinas, Helder Barbalho adiantou que um terceiro lote do imunizante pode ser enviado ao Pará, ainda esta semana, com novidades. O governador paraense solicitou um quantitativo extra de doses para municípios próximos ao estado do Amazonas.

“A expectativa que nos foi repassada pelo Ministério da Saúde é que nos próximos dias será iniciada a distribuição de 900 mil doses. O Pará receberá uma parte dessa quantidade, com um detalhe, solicitamos que o Ministério da Saúde possa disponibilizar um fundo para os estados que estão tendo uma maior pressão por vacina ou de percentual de população contaminada. Assim, além do Pará receber a parcela prevista, aguardamos um incremento do fundo de reserva para os estados vizinhos ao Amazonas”.

O lote entregue ao Pará neste domingo é considerado o segundo maior destinado a um estado da região Norte. A quantidade encaminhada aos paraenses só fica atrás das 132,5 mil doses destinadas  ao estado do Amazonas, que ainda vive um momento de crise na saúde pública.

De passagem por Belém e aguardando o voo com destino a Manaus, o marceneiro Pedro de Souza avaliou positivamente a chegada das vacinas. “Acho importante que a vacina chegue logo. É bom que assim, no momento certo, nós vamos nos imunizar”.

LOGÍSTICA

Com a entrega deste domingo é a segunda leva de vacinas contra Covid-19 que chega ao Pará. A primeira ocorreu último dia 18, quando o estado recebeu 173 mil doses da CoronaVac. Logo após a chegada dos imunizantes neste domingo, o governo do Estado providenciou um plano logístico para iniciar o repasse das vacinas. A expectativa da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Segup) é continuar com a logística da entrega anterior. 

“Dando continuidade à logística de recebimento e distribuição de medicamentos, o sistema de segurança pública atuará da mesma forma que na primeira remessa, tanto com o apoio dos voos, lanchas, viaturas no meio terrestre, para que a gente dos municípios do Pará receba a vacina o mais rápido possível. Priorizando as regiões que apresentam maior necessidade, a exemplo do oeste do Pará.  Porém, o Graesp irá atuar como da primeira vez, levando uma boa parte da vacina pela via aérea, e as demais forças atuando também pela via terrestre e fluvial”, explicou o titular da Segup, Ualame Machado.

O secretário de Estado de Saúde Pública (Sespa), Rômulo Rodovalho, disse que as doses recebidas serão utilizadas na imunização dos grupos prioritários, seguindo o Plano de Imunização.  “Com essa segunda rodada de vacinas, o Pará dá continuidade à vacinação dos grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos acima de 80 anos e os indígenas. Conforme definido dentro da estratégia nacional do Plano de Imunização da população. A continuidade do processo de vacinação é de suma importância para a estratégia de vencimento do novo coronavírus”, avaliou Rodovalho. 

PLANO 

O primeiro lote de vacinas foi entregue ao estado do Pará no último dia 18 de janeiro. Na primeira remessa foram enviadas 173 mil e 240 doses, 48,680 mil das quais à população indígena paraense. No primeiro momento, os imunizantes também foram direcionados aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente, conforme previsto no Plano Paraense de Vacinação Contra a Covid-19.

O plano desenvolvido pela Sespa prevê ainda que a campanha de vacinação ocorrerá, simultaneamente, em todos os 144 municípios do Pará, e os grupos serão cumulativos no decorrer das etapas definidas. 

FASES 

1ª Fase: trabalhadores de Saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados. 

2ª Fase: profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos de 60 a 79 anos de idade; idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas. 

3ª Fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade);

4ª Fase: trabalhadores da Educação; Forças Armadas; funcionários do sistema penitenciário; população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

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