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Tocantins

Justiça determina o retorno das vistorias veiculares no TO

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Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 29, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, a justiça determinou o retorno das vistorias veiculares. A decisão aconteceu em resposta após o Estado do Tocantins entrar com recurso em ação popular para que fosse reformada a decisão da justiça do último dia 3 deste mês.

A justiça havia suspendido as portarias do Detran Tocantins, nº 143, de 16 de março de 2015 alterada pela nº 312 de 02 de junho de 2015, no que tange à habilitação de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria veicular; e a suspensão da Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 335, de 12 de junho de 2015, que elevou os valores das “tarifas” em afronta ao Código Tributário Estadual; a suspensão dos contratos de concessão nº 023/2015 e nº 022/2015, firmados com as empresas Tocantins Vistoria e Certificação Eletrônica Ltda. e Aliança Vistoria e Certificação Eletrônica Ltda.

Na decisão, entre outros pontos relatados, a juíza Célia Regina Regis alega que encontrou plausibilidade nas alegações do Estado, quando o mesmo argumentou que a incumbência dos procedimentos de vistoria às empresas credenciadas teria como objetivo aprimorar a operacionalidade do licenciamento veicular, diante da inviabilidade da prestação de serviços, pelo próprio Detran, por ausência de infraestrutura adequada, bem como, pelo altíssimo custo na aquisição de equipamentos e na contratação e treinamento de pessoal, no intuito de atender as determinações contidas na Resolução do CONTRAN nº 466/2013.

A juíza destaca na decisão que, pelo interesse público, é preciso adotar uma postura mais cautelosa no deferimento de medidas liminares, evitando-se causar prejuízos não só à população, que necessita da prestação do serviço, mas especialmente ao ente público, a quem as determinações nelas contidas são impostas.

E que não é possível que se determine ao ente público que em curto prazo assuma a prestação de um serviço cuja execução exige a aquisição de todo um aparato tecnológico, infraestrutura, além de investimento em mão-de-obra, como também seu treinamento. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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