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Bico do Papagaio

Justiça do PA determina que Pipes suspenda taxa individual de passageiros na travessia para Xambioá e Araguanã

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Em sintonia com as ações do Procon do Tocantins, que autuou e denunciou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda por cobrança abusiva, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) determinou, nessa terça-feira, 14, por meio de  Decisão Liminar, que a empresa Pipes deixe de cobrar tarifa dos ocupantes dos veículos em travessia de balsa no Rio Araguaia, nos dois sentidos, entre as cidades de São Geraldo (PA) e Xambioá (TO), e de Piçarra (PA) a Araguanã (TO), sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. A determinação veio após a Defensoria Pública do Pará impetrar Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e o Procon Tocantins já ter autuado a Pipes pela cobrança indevida.

A autuação aplicada pelo Procon do Estado do Tocantins ajudou a embasar a argumentação da Defensoria Pública do Pará, que juntou os documentos do Procon-TO aoofício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq), recomendação do Ministério Público e da própria Defensoria, solicitando que a empresa se abstenha de cobrar a tarifa “porque não há previsão normativa e ainda seria cobrança em dobro, eis que já há a cobrança peloveículo e não tem sentido cobrar dos integrantes”.

Em sua decisão, o juiz Antonio José dos Santos, titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia (PA), diz que o deferimento acontece uma vez que a própria Antaq,agência reguladora do setor, afirma desconhecer tal cobrança e que sequer foi consultada.

O juiz afirma que está ocorrendo lesão coletiva aos consumidores, “principalmente agravada pelo momentode crise financeira que assola as famílias, não sendo cabível permitir cobrança de tarifas indevidas ou pelo menos duvidosas”.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante, tanto o Poder Judiciário do Pará, quanto o do Tocantins, estão atentos aos problemas levantados perante a sociedade. “Nós enviamos os autos da nossa fiscalização em Xambioá para a Defensoria paraense e, tanto a Defensoria quanto a Justiça do Pará tomaram as providências urgentes, sendo a solicitação atendida em primeira instância”.

Segundo o superintendente, os autos também foram enviados para a Defensoria Pública do Tocantins que está tomando as medidas necessárias com relação ao Estado, por meio do seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). “A fiscalização continua em todo o Tocantins. É inaceitável o que está sendo feito pela empresa Pipes”, disse. O gestor finalizou destacando que a empresa já foi notificada em todos os pontos que atua no Estado e os autos encaminhados também para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a Economia Popular (DERCCON).

Procon Tocantins

No último dia 6 de junho, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio do Núcleo Regional de Tocantinópolis, autuou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda, após denúncias dos usuários da balsa que opera a travessia do Rio Tocantins na cidade, na ligação com o município de Porto Franco,no Maranhão. Na ocasião, os agentes de fiscalização constataram que, além do valor pela travessia dos veículos, já reajustado no início do mês de maio em 11,05%, a empresa passou a cobrar também o valor da passagem de cada passageiro em R$ 2,04, taxa inexistente anteriormente para os usuários do serviço.

Após nova fiscalização, realizada entre os dias 8 e 9 de junho nas balsas que realizam as travessias nas cidades de Tocantínia, Xambioá, Filadélfia e Itapiratins, o órgão autuou novamente a empresa Pipes ao verificar a continuação da cobrança de taxa indevida por passageiro dos veículos, sem autorização da Antaq. De acordo com o órgão, a prática da concessionária é abusiva, uma vez que fere o Art. 39, inciso V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que veda, aos fornecedores de produtos, exigirem do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

O gerente de Fiscalização, Magno Silva, avalia a decisão judicial de forma positiva. “A decisão só corrobora com a atuação do Procon Tocantins que, desde o início da cobrança, vem afirmando que ela é abusiva aos consumidores”.

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Bico do Papagaio

BURITI: Saúde oficializa 5ª morte por Covid

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que neste domingo, 11 de abril, foi oficializada mais uma morte por Covid-19, no município de Buriti, no Bico do Papagaio. A morte ocorreu no dia 29 de março e sobe para cinco o número de vítimas pela doença.

O óbito é de um homem de 78 anos, sem comorbidades relatadas. Ele estava internado no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ANGICO: Acidente na TO-134 perto do povoado Mato Redondo deixa dois mortos

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Um acidente na TO-134, no Bico do Papagaio, deixou duas pessoas mortas na noite deste sábado (10). A colisão foi perto do povoado Mato Redondo, em Angico. A motocicleta em que Almecides Alves Wanderley e Cláudia Bezerra Damasceno estavam bateu de frente com um carro. O motorista do carro disse para a Polícia Militar que a moto teria invadido a contramão.

Almecides e Cláudia caíram na pista após o impado. Aegundo o motorista do carro informou no depoimento, após a queda Almecides foi atropelado por um caminhão que passava pelo local. O motorista do carro disse que o caminhoneiro não parou para ajudar e que não foi possível identificar o veículo.

A perícia científica foi chamada para avaliar o local e averiguar as informações prestadas pelo motorista do carro. Como a documentação dele estava em dia, o veículo foi liberado após o trabalho. A motocicleta estava com a documentação irregular e por isso foi apreendida e levada ao pelotão da PM em Ananás. (G1)

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Bico do Papagaio

BURITI: Marginal furta dinheiro, joias e pistola na casa de militar, usa a arma contra PM’s e termina aventura morto

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A Polícia Militar (PM) apreendeu no sábado, 10, joias, cerca de R$ 600,00 em espécie e uma pistola .380, furtadas da residência de um policial militar, na cidade de Buriti, no Bico do Papagaio. O indivíduo, 29 anos, suspeito de praticar o crime, acabou trocando tiros com a guarnição de policiais militares do 9° Batalhão da PM (9° BPM). 

Durante diligência na tentativa de prender o acusado, o homem acabou efetuando três disparos contra a guarnição da PM, usando a própria arma de fogo furtada da residência do policial. Os militares revidaram e mataram o individuo.

A PM informou que o homem já é conhecido pela prática de crimes de furto e roubo em cidades da região, havia sido visto rondando a residência do policial.

O policial militar, vítima do furto, juntamente com a guarnição do Pelotão da PM em Buriti foi até o endereço onde o autor estava escondido. Ao perceber a chegada da PM, o autor ainda tentou fugir rumo aos fundos do imóvel, sendo acompanhado pelos militares que faziam o cerco. O indivíduo, sabendo que seria preso após tentar e não conseguir pular uma cerca de arames, atirou contra os policiais.

O local foi isolado e preservado até a chegada da equipe da perícia e do Instituto Médico Legal (IML). Através do sistema, a guarnição da PM constatou que o autor possuía um mandado de prisão expedido pela justiça do Estado do Maranhão. Os objetos recuperados pela PM foram recolhidos pela perícia para os procedimentos legais.

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