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Bico do Papagaio

Justiça do PA determina que Pipes suspenda taxa individual de passageiros na travessia para Xambioá e Araguanã

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Em sintonia com as ações do Procon do Tocantins, que autuou e denunciou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda por cobrança abusiva, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) determinou, nessa terça-feira, 14, por meio de  Decisão Liminar, que a empresa Pipes deixe de cobrar tarifa dos ocupantes dos veículos em travessia de balsa no Rio Araguaia, nos dois sentidos, entre as cidades de São Geraldo (PA) e Xambioá (TO), e de Piçarra (PA) a Araguanã (TO), sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. A determinação veio após a Defensoria Pública do Pará impetrar Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e o Procon Tocantins já ter autuado a Pipes pela cobrança indevida.

A autuação aplicada pelo Procon do Estado do Tocantins ajudou a embasar a argumentação da Defensoria Pública do Pará, que juntou os documentos do Procon-TO aoofício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq), recomendação do Ministério Público e da própria Defensoria, solicitando que a empresa se abstenha de cobrar a tarifa “porque não há previsão normativa e ainda seria cobrança em dobro, eis que já há a cobrança peloveículo e não tem sentido cobrar dos integrantes”.

Em sua decisão, o juiz Antonio José dos Santos, titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia (PA), diz que o deferimento acontece uma vez que a própria Antaq,agência reguladora do setor, afirma desconhecer tal cobrança e que sequer foi consultada.

O juiz afirma que está ocorrendo lesão coletiva aos consumidores, “principalmente agravada pelo momentode crise financeira que assola as famílias, não sendo cabível permitir cobrança de tarifas indevidas ou pelo menos duvidosas”.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante, tanto o Poder Judiciário do Pará, quanto o do Tocantins, estão atentos aos problemas levantados perante a sociedade. “Nós enviamos os autos da nossa fiscalização em Xambioá para a Defensoria paraense e, tanto a Defensoria quanto a Justiça do Pará tomaram as providências urgentes, sendo a solicitação atendida em primeira instância”.

Segundo o superintendente, os autos também foram enviados para a Defensoria Pública do Tocantins que está tomando as medidas necessárias com relação ao Estado, por meio do seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). “A fiscalização continua em todo o Tocantins. É inaceitável o que está sendo feito pela empresa Pipes”, disse. O gestor finalizou destacando que a empresa já foi notificada em todos os pontos que atua no Estado e os autos encaminhados também para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a Economia Popular (DERCCON).

Procon Tocantins

No último dia 6 de junho, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio do Núcleo Regional de Tocantinópolis, autuou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda, após denúncias dos usuários da balsa que opera a travessia do Rio Tocantins na cidade, na ligação com o município de Porto Franco,no Maranhão. Na ocasião, os agentes de fiscalização constataram que, além do valor pela travessia dos veículos, já reajustado no início do mês de maio em 11,05%, a empresa passou a cobrar também o valor da passagem de cada passageiro em R$ 2,04, taxa inexistente anteriormente para os usuários do serviço.

Após nova fiscalização, realizada entre os dias 8 e 9 de junho nas balsas que realizam as travessias nas cidades de Tocantínia, Xambioá, Filadélfia e Itapiratins, o órgão autuou novamente a empresa Pipes ao verificar a continuação da cobrança de taxa indevida por passageiro dos veículos, sem autorização da Antaq. De acordo com o órgão, a prática da concessionária é abusiva, uma vez que fere o Art. 39, inciso V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que veda, aos fornecedores de produtos, exigirem do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

O gerente de Fiscalização, Magno Silva, avalia a decisão judicial de forma positiva. “A decisão só corrobora com a atuação do Procon Tocantins que, desde o início da cobrança, vem afirmando que ela é abusiva aos consumidores”.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com auxílio de videomonitoramento, PM recupera motocicleta furtada e apreende dois menores suspeitos

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A Polícia Militar recuperou na manhã dessa segunda-feira, 23, em um bairro de Araguatins, norte do Estado, uma motocicleta Honda CG 125 Fan, que havia sido furtada na manhã do último sábado, dia 21, em Araguatins. Na ação, a PM acabou apreendendo dois menores de 16 anos, suspeitos de terem furtado o veículo de um homem de 30 anos.

As primeiras informações que chegaram à PM dando conta do furto da motocicleta partiram da própria vítima que ligou na Central de Operações da PM (Copom) e fez a denúncia.

Os policiais militares chegaram até aos menores infratores graças às imagens registradas pelas câmeras de videomonitoramento do 9º Batalhão da PM (9° BPM) e informações levantadas pela equipe de agentes da Agência Local de Inteligência (ALI) do 9º BPM.

A motocicleta e os adolescentes infratores foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para as providências.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: OAB inaugura sede de subseção

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins inaugurou, neste sábado, 28, a subseção de Araguatins. O evento contou com a presença do presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, e da presidente da subseção de Araguatins, Andréa Gonzalez.

“A advocacia do Bico do Papagaio vive um momento excepcional de realização. Há exatos 2 anos conduzimos o presidente Dr. Gedeon Pitaluga à presidência da Seccional da OAB Tocantins com o compromisso da construção da sede da subseção da OAB de Araguatins, o que foi honrado e muito nos orgulha e nos alegra”, destaca a presidente da subseção, Andréa Gonzalez.

Durante a cerimônia, a história de luta para que se conseguisse construir a nova sede foi relembrada.

“A construção do prédio da Subseção da OAB de Araguatins representa não um privilégio, mas a dignidade da classe dos advogados e advogadas do Bico do Papagaio que há tantos anos esperava, e agora esse sonho foi concretizado pela atual gestão”, exalta a presidente.

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga reforça o seu compromisso com a advocacia.

“É um simbolismo muito grande, um simbolismo pela efetiva  presença da Ordem dos Advogados na cidade considerada Portal do Bico do Papagaio, mas sobretudo, um compromisso de um trabalho em prol da dignidade da advocacia biquense, edificada com a sede, mas compromissada com a defesa das prerrogativas da advocacia no Bico do Papagaio”, afirma.

A inauguração foi marcada pela homenagem à Esperança Garcia, considerada autora do primeiro Habeas Corpus registrado no país em 1770.

Estiveram presentes na inauguração da sede da OAB – Subseção Araguatins, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio do Vale, o vice-presidente da Subseção de Araguatins, Dr. Vilmar Livino, a secretária adjunta, Dra. Sarah Coelho, a coordenadora regional da ESA, Dra. Karla Kessia de Lima Pereira, o secretário adjunto da OAB/TO Dr. Fernando Furlan, o diretor tesoureiro da OAB/TO Dr. Adwardys de Barros Vinhal, a conselheira estadual, Dra. Isabel Cristina Ferreira, os ex-presidentes da Subseção, Renato Santana Gomes e Cristiane Aparecida de Carvalho Costa, a coordenadora de prerrogativas da OAB/TO e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Dra. Elaine Noleto e a conselheira estadual, Dra. Antônia de Kássia Silva de Sousa Pinho, além da advocacia e autoridades locais. (Julia Varajão)

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TOCANTINÓPOLIS: Sargento do Exército morto em acidente de trânsito é sepultado

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Foi enterrado neste domingo (29), em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, o corpo do 3º Sargento do Exército Valenttim de Oliveira, que morreu após um acidente registrado na BR-010, perímetro urbano de Palmas, na noite de sexta-feira (27).

Segundo informações da Polícia Militar, dois militares do Exército morreram e um ficou ferido, após o carro capotar na rodovia. Além de Valenttim, o cabo Jhomes Gleiton Lima também não resistiu. O corpo dele deve ser sepultado nesta segunda-feira (30), em Paragominas (PA), onde vive a família.

O terceiro militar ficou ferido e foi levado para o Hospital Geral de Palmas. A informação do Exército é que ele está bem. O cabo passou por exames e por avaliação médica e segue internado no HGP.

O acidente

A PM foi chamada para atender o acidente na noite de sexta-feira e no local, se deparou com o veículo, um monza na cor marrom, capotado. Dentro do veículo, havia um cabo do Exército preso às ferragens.

O dono do carro, também cabo do Exército estava do lado de fora com sinais vitais, mas inconsciente. O sargento Valenttim também foi encontrado fora do veículo, já sem vida.

Segundo testemunhas, o automóvel seguia no sentido sul da cidade, quando capotou. Os dois cabos foram encaminhados para o hospital, mas Jhomes Gleiton, o proprietário do veículo, acabou morrendo no Hospital Geral de Palmas.

Os militares são lotados no 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. Em nota, a corporação informou que os militares estavam em horário de folga e que o acidente não envolveu outro veículo.

“Face ao ocorrido, o 22º BI e seus integrantes lamentam o ocorrido e estendem suas condolências aos familiares e amigos; e informam que se mantêm prestando assistência às famílias dos militares”.

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