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Justiça Eleitoral torna Carlesse e Josi inelegíveis até 2028, porém efeitos só serão efetivos quando se esgotarem recursos

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL), e o vice-prefeito da cidade, Gleydson Nato (PDT) seguem nos cargos enquanto recorrem da decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral sobre o afastamento, divulgada neste sábado (4). Em um comunicado, os dois disseram ter recebido a notícia com “serenidade” e afirmaram ter certeza de ter “agido dentro da legalidade”.

O governador Mauro Carlesse (PSL), que está afastado por causa de outra decisão judicial não relacionada ao caso e que também foi atingido neste processo, criticou a decisão. Disse que apesar de respeitar o trabalho da Justiça, entende que a medida causa “insegurança e instabilidade” e que o conjunto de provas é frágil. 

O juiz Nilson Afonso, da 2ª Zona Eleitoral do Tocantins, determinou que a sentença só pode ser cumprida após o trânsito em julgado, isso significa que os efeitos só são produzidos quando se esgotarem as possibilidades de recurso. No caso da Justiça Eleitoral, quem é condenado em primeira instância ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em Palmas e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

As acusações são relacionadas a supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. O juiz entendeu que foram verificadas condutas ilícitas por parte de Carlesse durante a campanha de Josi. Entre elas, abuso de poder político mediante utilização de bens e servidores públicos, uso de veículos oficiais, pagamento de sites de notícias e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos e em ano eleitoral.


Carlesse e Josi são aliados políticos. O governador se manteve distante da maioria das campanhas municipais em 2020, mas manifestou apoio à candidatura dela e comemorou o resultado. Ele participou da cerimônia de posse de Josi e até se envolveu em uma polêmica por causa de um comentário em que disse que a prefeita ‘dá um caldo’. 

Os dois têm base eleitoral em Gurupi. Em 2012 o governador afastado chegou a concorrer ao cargo de prefeito da cidade, mas acabou derrotado nas urnas.

A decisão é baseada em uma denúncia formalizada de Gutierrez Torquato (PSB) e de Eduardo Fortes, candidatos a prefeito e vice derrotados em Gurupi.

Caso a decisão de afastamento seja de fato cumprida, assume o cargo o presidente da Câmara Municipal. Atualmente este cargo é ocupado pelo vereador Rodrigo Maciel (PSL). O mandato na presidência da Câmara é de dois anos, por isso é possível que haja uma nova eleição antes do caso terminar de tramitar na Justiça.

Além do afastamento da prefeita e do vice, a Justiça ainda determinou a inelegibilidade dos envolvidos. Josi Nunes, Gleydson Nato e Mauro Carlesse ficariam sem poder ocupar cargos eletivos por oito anos a partir da campanha eleitoral de 2020.

Em outubro, Mauro Carlesse foi afastado do governo estadual pelo prazo de seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele está sendo investigado em um outro processo por um suposto esquema de propina e também por intervenção política em investigações policiais. Ele está recorrendo desta decisão e negou ter cometido qualquer irregularidade.

Atualmente, o comando do Poder Executivo é exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que rompeu a relação com Carlesse.

Nota de Josi Nunes e Gleydson Nato

A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.

Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença.

Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.

Nota de Mauro Carlesse

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebe com surpresa e estranhamento, decisão judicial referente às eleições municipais em Gurupi, vencidas no voto pela chapa da prefeita Josi Nunes e do vice Gleydson Nato. Estranhamento em virtude da decisão ocorrer justamente no momento em que Mauro Carlesse encontra-se afastado do cargo e enfrenta outra “batalha” judicial.

Apesar de respeitar a decisão, é preciso destacar que as referidas denúncias usadas como base da sentença já haviam sido desconsideradas pelo Ministério Publico Eleitoral, em virtude da fragilidade do conjunto de provas.

Ao reafirmar o respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral em Gurupi, é preciso lamentar seus efeitos, que resultam em insegurança e instabilidade.

É preciso informar a população que nossos advogados já trabalham no recurso que apresentaremos e confiamos que a decisão em primeira instância será reformulado e a nossa inocência será decretada. Pois tudo que fizemos foi esclarecer as pessoas de que uma gestão em parceria entre o Município e o Estado seria o melhor para Gurupi e assim vinha ocorrendo.

Por fim, é preciso esclarecer que todos os efeitos desta decisão, só podem ser considerados definitivos após o julgamento do recurso que iremos apresentar. Portanto, ainda não há que se falar em afastamento da Prefeita e do Vice e nem em inelegibilidade.

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Durante lançamento de Programa de Impulsionamento Econômico, Vanda Monteiro destaca atuação pelo setor

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O Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), lançado pelo governador, Wanderlei Barbosa, neste terça-feira, 18, em Porto Nacional, teve a presença da deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL), que destacou a viabilização do pleno funcionamento do Distrito Industrial da cidade.

O programa tem como objetivo melhorar a infraestrutura dos parques e distritos industriais do Estado.

Os recursos, na ordem de R$ 49 milhões, são do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE) e serão investidos nos oito parques industriais já existentes no Estado e na criação de novas áreas nas regiões sudeste e no Bico do Papagaio. Além do Parque Industrial de Porto Nacional, que é o primeiro a contemplado com os recursos do PICS, também estão previstos investimentos nos distritos Industrial de Guaraí; Palmas II – Cidade do Automóvel; Gurupi (duplicação da Avenida Goiás); Paraíso do Tocantins, com a construção do anel viário; Araguaína (Daiara); e de Colinas.

“Seguimos agenda pelo interior do Tocantins. Na primeira parada, Porto Nacional, participamos do lançamento do Programa de Impulsionamento da Indústria e comércio PICS. A iniciativa do Governo do Tocantins vai injetar em 2022, R$ 49 milhões na estrutura dos Parques Industriais e em quatro anos mais de R$100 milhões no setor gerando emprego e renda para nosso Estado. Em Palmas será criada a Cidade do Automóvel. O Governo atende mais um pedido meu feito na Assembleia Legislativa”, destacou Vanda.

Tô mais Jovem

Ainda durante a solenidade, foi lançado o programa “Tô mais Jovem”, que será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e visa oportunizar emprego aos jovens tocantinenses. Para Porto Nacional, foram destinadas 250 vagas.

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Governo do Tocantins repassa mais de R$ 114 milhões aos municípios de recursos do ICMS, IPVA e Fundeb

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Mais de R$ 114,2 milhões foram repassados pelo Governo do Tocantins aos 139 municípios tocantinenses nesta segunda-feira, 17. O montante corresponde a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A maior parte do total liberado, ou seja, mais de R$ 55,3 milhões, são oriundos do Fundeb; R$ 50,3 milhões da Cota-Parte do ICMS; e R$ 8,5 milhões do IPVA. 

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o governo priorizou o repasse desses recursos levando em consideração a delicada situação que alguns municípios se encontram. “Houve um esforço conjunto do nosso Governo para que esses repasses fossem executados ainda no início de janeiro, isso porque, devido às condições impostas pela pandemia da covid-19 e os danos causados por conta das cheias dos rios, muitos municípios se encontram em situação delicada, precisando de recursos para socorrer sua população”, afirmou. 

O Governador ressaltou ainda que houve um grande esforço, por parte de todos os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), envolvidos no processo, para que os repasses fossem feitos da maneira mais rápida possível. 

“A Secretaria da Fazenda está em fase de implantação da codificação de novas fontes de receitas, com isso, foram necessárias alterações nos sistemas orçamentários do Estado. Lembrando também que no ano passado, foram feitas alterações nos índices de participação dos municípios tendo em vista algumas inconsistências que foram identificadas em publicações anteriores. Foram feitas várias reuniões com os prefeitos e com os técnicos da Fazenda envolvidos no processo, para que chegássemos a um consenso que regularizou a situação e nos permitiu fazer os repasses com eficiência”, finalizou o governador Wanderlei Barbosa. 

A republicação dos índices do IPM/ICMS foi publicada na forma do Decreto nº 6.383/2021, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição do dia 6 de janeiro deste ano. (Laiane Vilanova)

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Wanderlei Barbosa discute propostas com setor empresarial para reduzir casos de Covid-19

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“Temos que proteger a própria vida e a do próximo”. A declaração foi dada pelo governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na tarde desta segunda-feira, 17, durante reunião com representantes do setor empresarial para tratar de ações a serem colocadas em prática nas empresas a fim de evitar a proliferação da covid-19. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa fez um breve relato do aumento dos casos de covid-19 em todo o Estado, principalmente nas maiores cidades, e chamou a atenção para a necessidade de o setor empresarial retomar de forma mais contundente os protocolos sanitários para que os casos de contaminação sejam reduzidos. O Governador destacou que é preciso estabelecer normas dentro das empresas e nos ambientes empresariais para evitar o colapso da saúde e, automaticamente, um novo fechamento do comércio.

“Isso é uma situação muito triste para a cidade, para o Estado e para o País. Vamos estabelecer normas para prevenir a proliferação desse vírus e o colapso do sistema de saúde”, recomendou Wanderlei Barbosa, lembrando a importância da vacina nesse contexto. 

Papel dos empresários

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, afirmou que com a redução dos casos alguns leitos covid foram fechados porque estavam ociosos, mas por outro lado foram retomadas as cirurgias eletivas. Ele explicou que os empresários tem um papel muito importante no processo de conscientização das pessoas para a necessidade da vacina e no cumprimento dos protocolos sanitários.

“Além da vacina é preciso retomar as precauções com o uso da máscara, do álcool em gel. Temos que despertar na população essa consciência. Já estamos reabrindo leitos covid, mas é preciso que todos façam a sua parte nesse processo”, explicou. 

Campanhas

 O titular da pasta da Comunicação, Luis Celso, garantiu que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, já estão sendo elaboradas campanhas no sentido de conscientizar a população para a importância da vacina e de retomar os cuidados para evitar a contaminação. Também adiantou que com apoio do setor empresarial serão elaboradas novas campanhas.

“Temos feito campanhas de divulgação da importância da vacinação e contactado os prefeitos, que são os responsáveis pela vacinação, para que mobilizem a população para procurar os postos de saúde e obedeçam às recomendações de distanciamento, uso de máscara e álcool gel”, explicou o secretário. 

Empresariado

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, admitiu que houve um certo afrouxamento dos protocolos sanitários em virtude da redução dos casos e elogiou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa em ouvir o setor empresarial em busca de um regramento para evitar o crescimento do contágio pelo novo coronavírus. “Temos que retomar todos os protocolos de forma mais incisiva ainda, para que a situação não se agrave mais. Queremos agradecer ao Governo que está juntando todos para evitar o pior, que é o fechamento do comércio novamente. É possível que tudo funcione normalmente desde que todos tomem a vacina e respeitem os protocolos sanitários”, defendeu. 

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, também elogiou a iniciativa e disse que na atual gestão os empresários tem a oportunidade de ser ouvidos. “Estamos tendo no seu governo aquilo que sempre buscamos, que é a oportunidade de sermos ouvidos, respeitados e reconhecidos. Somos parceiros e estamos aqui para retribuir essa generosidade. Conte conosco”, disse.

O evento contou com representantes da Federação da Indústria do Tocantins (Fieto), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Federação do Comércio (Fecomércio), dentre outros. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado da Indústria e Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. (Jarbas Coutinho / Foto: Antônio Gonçalves)

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