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Tocantins

Justiça impede governo de fazer pagamentos

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O governo do Estado está impedido de fazer qualquer pagamento, exceto repasses aos poderes Legislativo e Judiciário, MPE, TCE, Defensoria Pública e pagamento de servidores. Essa medida é resultado de uma liminar concedida na última terça-feira pelo desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justiça do Estado, em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB), tendo como requeridos o atual governador Sandoval Cardoso (SD) e o secretário da Fazenda, Joaquim Júnior.

A decisão determina ainda que sejam estornados todos os pagamentos realizados nos últimos sete dias pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No mandado de segurança, os advogados de Marcelo Miranda justificam que os atos praticados por Sandoval e Joaquim Júnior infringiriam diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e “visam unicamente tornar inviável a administração” pública estadual.

Em nota, o governador Sandoval Cardoso diz que a decisão do magistrado se constitui em “verdadeira intervenção de forma monocrática no governo do Estado, que o impossibilita de honrar compromissos assumidos com “terceiros” que contavam com os pagamentos. Sobre os estornos de pagamentos nos bancos federais, que alcançam até aqueles que já receberam, Sandoval argumenta que se trata de um obstáculo à manutenção de bens e serviços.

Fornecedores

Para Sandoval, a decisão de Moura Filho é monocrática. “Eles (Marcelo Miranda e Moura Filho) não têm noção da dimensão do problema que estão criando. Tão logo souberam da decisão, fornecedores entraram em contato comigo informando que estariam suspendendo os serviços de fornecimento de alimentação a hospitais  e presídios, além de ter sido suspenso o serviço de UTI aérea”, reclamou, acrescentando que o pedido de Marcelo Miranda é inconsequente. “Ele devia saber que sou o governador até 31 de dezembro. Agora, estou impossibilitado de governar”, completou.

O governador disse que, balizado em uma dívida do Estado de R$ 4 bilhões, Marcelo Miranda teria entrando com o mandado de segurança. “Mas já expliquei de onde é essa dívida. Foi feita em gestões passadas, desde a criação do Tocantins, e que deve ser paga até o ano de 2037. Estávamos pagando periodicamente valores que variam entre R$ 30 e R$ 70 milhões, sendo que em 2015 o saldo previsto para pagamento parcelado é de R$ 200 milhões, não havendo motivo para desespero”, argumentou.

“Só neste mês de dezembro, o governo federal não teria feito o repasse de verbas no valor de R$ 56 milhões, destes, R$ 16 milhões para a área da Saúde e os demais do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso é mais de 50% da folha líquida mensal do Tocantins”, garantiu.

Estornos

A decisão de Moura Filho determina também que os pagamentos feitos nos últimos sete dias sejam estornados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Para enfrentar a crise, 64% das empresas tocantinenses vendem por canais digitais

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O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas brasileiras já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, a internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência dos negócios. “As compras pela internet se intensificaram e os empresários tiveram que se readaptar para manter o negócio funcionando. O ambiente virtual se tornou um aliado cada vez mais forte e importante para compra e venda de produtos e serviços”, afirmou.

No Tocantins, a plataforma WhatsApp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 94% de adeptos. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 47% e 39%, respectivamente. Apenas 8% dos negócios vendem por sites próprios.

“Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, destacou Gomes.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 59% das empresas tocantinenses continuam funcionando, mas tiveram mudanças em suas rotinas em 2020. Além disso, 34% dos entrevistados comercializaram novos produtos e serviços desde o surgimento da crise do coronavírus. Para 45% dos empresários tocantinenses, os desafios estabelecidos pela instabilidade provocaram mudanças valiosas em seus negócios.

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Pedido de devolução de taxa de concurso da PM do Tocantins anulado já pode ser feito

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A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes ao processo de estorno da taxa de inscrição estão disponíveis no Edital n° 001/2020, publicado no site da PMTO (https://bit.ly/35NY8TW).

O sistema on-line de reembolso está disponível por meio do endereço eletrônico: http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br A plataforma segue aberta para cadastro até o dia 3 de março de 2021.

Após o período de cadastramento, a PMTO fará a análise dos pedidos encaminhados e, posteriormente, dará início aos pagamentos, que serão feitos em lotes.  O calendário para esta etapa será divulgado em uma nova data.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, o compromisso é finalizar mais essa etapa do concurso cancelado, obedecendo todos os critérios legais para tal.

“Em respeito aos cidadãos que depositaram sua confiança na nossa valorosa instituição, nós cumprimos todos os caminhos legais para ressarcir os inscritos no último concurso PM/TO, cancelado. Agradecemos o apoio dado pelo Governo do Tocantins por meio de várias secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado que foi fundamental para concretizarmos esta etapa”, ressalta.

Como fazer o cadastro

O usuário apto para o reembolso deve acessar o endereço eletrônico indicado, clicar em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados para validação, a fim de criar acesso ao sistema (login e senha).

Após acessar o sistema, o candidato deverá indicar para qual certame ele está solicitando o reembolso, preenchendo os dados solicitados. Em seguida, o usuário deve fornecer ainda um documento de identificação com foto emitido por órgãos oficiais (obrigatório).

A PMTO destaca ainda que não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto das informações ao envio do cadastro, e que somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Poupança e/ou Conta Corrente cujo titular seja o candidato inscrito. Bancos virtuais ou congêneres não serão aceitos para o reembolso.

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