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Tocantins

Justiça manda Estado instalar barreira sanitária na divisa do Tocantins com Goiás

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu, na quinta-feira, 23, liminar que obriga o Estado do Tocantins a instalar uma barreira sanitária na Rodovia TO-050, na divisa do Tocantins com o Goiás, entre as cidades de Arraias e Campos Belos. A intenção é conter a disseminação do novo coronavírus.

O prazo para instalação deste serviço é de 10 dias, contados a partir da notificação. Em caso de descumprimento, a gestão fica sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil, limitada a até  R$ 50 mil, sem prejuízo das outras sanções civis, criminais e administrativas imputáveis ao chefe do Poder Executivo estadual.

A liminar especifica que a barreira sanitária deve ter funcionamento contínuo e estar estruturada com presença de profissionais da Vigilância Sanitária Estadual, profissionais da saúde e integrantes da Polícia Militar, para garantir segurança.

Ainda é determinado que o espaço deve dispor de veículos automotores, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, máscaras de proteção facial para distribuição, termômetros, testes rápidos de Covid-19 e materiais para higienização, inclusive de veículos.
A instalação da barreira foi requerida pelo promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias, em ação civil pública proposta no dia 2 deste mês.

A ação lembra que a instalação desse tipo de barreira em pontos estratégicos das divisas do Estado é prevista no próprio Decreto nº 6092/2020, publicado pelo Estado do Tocantins, porém informa que o Ministério Público enviou comunicações à administração estadual, solicitando informações e esclarecimentos sobre a implementação deste serviço na TO-050, sem ter recebido qualquer resposta.

Ao sustentar a necessidade da barreira sanitária, o membro do Ministério Público considerou que o número de casos de Covid-19 vem aumentando tanto na região sudeste do Tocantins quanto nas próprias cidades de Arraias e de Campos Belos, segundo os informes epidemiológicos. Também lembrou que a situação de falta de medidas preventivas, como a instalação de barreira sanitária estadual, se agrava se for considerada a inexistência de estrutura mínima do Hospital Regional de Arraias para o atendimento de pacientes com Covid-19, sendo esta unidade hospitalar referência para um total de sete municípios.

A barreira sanitária serve como ponto para ações de orientação, prevenção, segurança e fiscalização, destinadas a conter o avanço do novo coronavírus.

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Tocantins

Adapec apreende no Tocantins ovos férteis enviados de forma ilegal via Correios

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Após receber denúncias dos Correios, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) apreendeu na manhã desta sexta-feira,18, em Palmas, ovos férteis em uma caixa térmica, pesando 950 gramas, por estarem desacompanhados da Nota Fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), que são exigidas para esse tipo de produto. Esta é a 9ª apreensão feita pela Agência este ano. Os materiais recolhidos serão descartados no aterro sanitário.

A Agência alerta que, para o trânsito de produtos e subprodutos de origem animal, vegetal e material biológico, é obrigatório apresentar documentos zoofitossanitários e outros previstos pela defesa sanitária animal e vegetal, seja por via terrestre, aérea ou fluvial, como prevê o Art. 7º da Lei Estadual nº 1.082, de 1º de julho de 1999.

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Tocantins

Pescado irregular é apreendido em Araguaína e Araguanã

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Nesta sexta, 18, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental autuaram um homem de 68 anos com autorização para o trânsito e comércio de produto da ictiofauna vencida e apreenderam 276 kg de pescado irregular na rodovia TO-064 entre os municípios de Araguanã e Araguaína. 

A equipe do BPMA foi acionada por integrantes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), que abordaram o suspeito transportando pescados em um veículo com irregularidade pela rodovia TO-064, no norte do Estado. Ao chegarem ao local, os militares da Unidade Ambiental solicitaram e checaram a documentação necessária e constataram que a autorização para o trânsito e comércio de produto da ictiofauna estava vencida há mais de 15 meses.

Diante da situação, a carga de 276 kg de pescados foi apreendida e o cidadão foi autuado em R$ 6.220 conforme preconiza a legislação ambiental vigente. Os produtos foram doados posteriormente na Casa do Idoso – Sobrado Coração de Jesus e no Cantinho do Vovô e o veículo foi apreendido pela equipe do BPMRED e encaminhado para o pátio da SANCAR/SIPAR.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Setor Morada do Sol recebe obras de asfalto. Veja cronograma

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Neste mês de setembro, várias ruas do setor Morada do Sol em Araguaína começaram a receber serviço de asfaltamento. Com a necessidade de interditar alguns trechos diariamente, a Secretaria da Infraestrutura faz o alerta à população a respeito do calendário com as ruas que não poderão ser utilizadas naquele determinado período para garantir a qualidade na execução do serviço e a segurança de pedestres e motoristas.

O primeiro trecho interditado foi o da Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, incluindo também as travessas das ruas A e B, fechado nesta sexta, 18, para o serviço de pintura base de piche para receber o asfalto, por um período de interdição de 72 horas.

De acordo com o gerente de supervisão e acompanhamento de obras, Cid Forghieri, estas interdições são importantes para garantir a qualidade do serviço. “Não será permitido durante este período o tráfego de veículos, nem de pedestres no trecho interditado, estando liberado apenas o uso das calçadas, já que o fluxo intenso poderá danificar a obra, sendo muito importante respeitar as orientações para evitar danos nos próprios veículos circulando ou  estacionados”, explicou.

A obra de implantação de asfalto faz parte do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que fará intervenções em 30 bairros da cidade, incluindo os setores Ana Maria, Jardim Vitória, e Tocantins que também terão áreas parcialmente interditadas.

Interdições

18/09 – Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, incluindo também as travessas das ruas A e B, pintura base de piche;
21/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas C e E, para serviço de pintura base de piche;
21/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas 15 e C, para receber capa asfáltica;
22/09 – Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, para receber capa asfáltica;
22/09 – Rua Perimetral, entre as ruas C e E, para serviço de pintura base de piche;
23/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas C e E, para receber capa asfáltica;
24/09 – Rua Perimetral, entre as ruas C e E, para receber capa asfáltica;
24/09 e 25/09 – Rua Buenos Aires entre as ruas 15 e D, para serviço de pintura base de piche;
28/09 e 29/09 – Rua Buenos Aires entre as ruas 15 e D, para receber capa asfáltica.

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