Connect with us

Tocantins

Justiça obriga governo a cumprir TAC do PLANSAÚDE em 30 dias

Publicado

em

Sem títuloO juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu ontem o pedido coletivo de obrigação de fazer quanto ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do PLANSAÚDE, firmado em abril deste ano, e estipulou o prazo de 30 dias para que a decisão seja cumprida. A ação foi protocolada pela Defensoria Pública do Tocantins, na última terça-feira.

O juiz decidiu não fixar multa pelo descumprimento do TAC, uma vez que o documento já coloca uma multa de R$ 20 mil por dia. Na inicial, o defensor público coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), Arthur Luiz Pádua Marques, pede a regularização do pagamento das faturas hospitalares e dos prestadores de serviços do PLANSAÚDE; pede que a Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins (Unimed), operadora do plano, repasse aos fornecedores a verba já paga pelo Estado; e ainda que o Estado cumpra com seu dever e fiscalize o contrato com a Unimed, interrompendo o pagamento da taxa administrativa até que a operadora cumpra com o que foi estipulado no contrato.

Marques ressaltou que o servidor é fragilizado duplamente por pagar em dia, uma vez que o valor é descontado na fonte, e por não receber o serviço em sua totalidade quando necessita. Ele disse que, a partir dessa decisão, o governo e a Unimed terão que comprovar que está tudo em dia. “Se a decisão não for cumprida, o próximo passo é pedir a execução da multa e o bloqueio das contas do Estado e da Unimed”, disse. Marques recomendou que os prestadores de serviços voltem a atender normalmente. “Com a decisão, existe um respaldo para os prestadores.”

Dívida

Na quarta-feira, 21, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, garantiu que não existe dívida do PLANSAÚDE. Segundo ele, todas as pessoas físicas foram pagas em dia e as pessoas jurídicas estão sendo pagas conforme envio das notas fiscais.

No entanto, os prestadores de serviços rebatem as afirmações do secretário alegando que não há pagamentos há meses, o que tem dificultado a prestação de serviço.

Sobre a decisão judicial, a Secretaria Estadual da Administração informou que não se pronunciaria sobre o assunto, alegando não ter conhecimento da decisão.

Polêmica

A Defensoria Pública entrou com uma ação de obrigação de fazer contra o Estado do Tocantins e a Unimed. Segundo o órgão, nenhuma das partes cumpriu o TAC assinado no início do ano para que o governo e a Unimed pagassem todas as dívidas e que o governo fiscalizasse o cumprimento do contrato. (JT)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

Publicado

em

O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

Continue lendo

Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

Publicado

em

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

Continue lendo

Tocantins

Catalisa ICT tem inscrições prorrogadas

Publicado

em

As inscrições para o programa Catalisa Instituição Científica Tecnológica e de Inovação (Catalisa ICT) foram prorrogadas até o próximo dia 21 de fevereiro. O programa, promovido pelo Sebrae, irá selecionar cerca de mil pesquisas com potencial de gerar novos negócios. A jornada de aceleração oferecerá aos pesquisadores capacitação em gestão, mentorias, fomento a projetos e acesso ao universo empresarial. Podem se inscrever mestre e doutores, que já concluíram a titulação ou que ainda estão elaborando suas pesquisas.

A convidada dessa edição do podcast da Agência Sebrae de Notícias é a analista do Sebrae, Hulda Giesbrecht. Ela detalha quem pode participar, todo o processo de inscrição e fala sobre o apoio técnico de até R$ 150 mil. O podcast completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícia de todo o país, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias. Confira os detalhes neste link. Podcast 36º Edição – Catalisa ICT – YouTube

Continue lendo
publicidade Bronze