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Tocantins

Kátia Abreu pede à AGU cumprimento de resolução que extinguiu cobrança do Funrural

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A senadora Kátia Abreu se reuniu nesta terça-feira (10) com a Advogada-Geral da União (AGU), ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, para reforçar a necessidade de todos os órgãos do governo cumprirem a resolução do Senado Federal que extinguiu a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a Previdência do trabalhador no campo.

Em 12 de setembro, o Congresso Nacional promulgou a Resolução 15/2017, de autoria de Kátia Abreu, que extinguiu a cobrança do fundo e beneficiou 5 milhões de produtores rurais em todo o país. A cobrança já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em duas ocasiões, em 2010 e em 2011.

A senadora apresentou à AGU uma contestação ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o qual reduz o alcance da resolução aprovada pelo Senado e devolve insegura jurídica ao campo.

Kátia Abreu afirmou que, caso a Resolução seja descumprida, milhares de produtores rurais serão obrigados a pagar uma dívida ilegal e injusta, que já soma R$ 17 bilhões. 86% desses agricultores são pequenos e médios e muitos não têm renda líquida.

O fim da cobrança retroativa do Funrural, disse a senadora, não representa “perdão” aos agricultores, mas sim a garantia do cumprimento da lei.

“Quem mandou suspender a lei que rege o Funrural e a declarou inconstitucional foi o Supremo, em 2010. Por meio do meu Projeto de Resolução, o Senado obedeceu rigorosamente ao entendimento do STF. Uma lei natimorta não pode ser ressuscitada”, afirmou Kátia Abreu.

Durante a audiência, a ministra Grace Maria afirmou que a AGU estudará o caso e analisará a contestação apresentada pela senadora.

Kátia Abreu presenteou a advogada-geral com um colar de capim-dourado, artesanato típico da região do Jalapão, no Tocantins. Grace Maria fará aniversário no próximo dia 17.

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Tocantins

Suspeito de matar policial no Maranhão é preso no Tocantins

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Nesta quinta, 04, partindo de uma denúncia anônima, policiais militares do 8º Batalhão realizaram a prisão de um homem acusado de latrocínio em cidade do Estado do Maranhão, o qual era foragido da justiça e com mandado de prisão em aberto, residindo em Paraíso do Tocantins.

Após receber informações passadas anonimamente sobre indícios de que um homem acusado de crime de latrocínio (roubo seguido de morte da vítima),  foragido da justiça maranhense, sobre o qual pesa um mandado de prisão em aberto, estaria morando em Paraíso e trabalhando em uma empresa local, a Polícia Militar, por meio do do serviço de inteligência do 8º BPM constatou a veracidade.

Uma equipe de policiais militares localizaram e abordaram o suspeito que, depois de ser identificado e feitas as devidas consultas junto ao sistema operacional, foi constatado se tratar do referido criminoso foragido.

O homem de 27 anos, acusado de ter cometido o crime contra a vida de um policial militar da PM do Maranhão, recebeu voz de prisão e foi conduzido e apresentado na Delegacia Central de Flagrantes local para os demais procedimentos cabíveis ao caso

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Trinca é presa por roubo de moto do Setor Brasil

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A Polícia Militar prendeu na noite dessa quarta-feira, 03, no Setor Brasil em Araguaína, dois homens, 19 e 23 anos, e uma mulher, 19 anos, por roubo de veículo automotor. Com os suspeitos os policiais localizaram uma motocicleta Honda Biz 125 de cor vermelha, um aparelho celular de cor branca, documentos de identificação pessoal e uma quantia pecuniária em espécie.

Após acionados via Sistema Integrado de Operações Policiais – SIOP, a equipe de Força Tática Motos deslocou ao endereço informado, onde três indivíduos, sendo dois homens, 19 e 23 anos e uma mulher, 19 anos, anunciaram o roubo e subtraíram da vítima, uma mulher, 28 anos, um smartphone de cor branca, uma moto Honda Biz 125 de cor vermelha e  os documentos de identificação pessoal.

Diante dos fatos, a guarnição iniciou patrulhamento tático nas imediações, momento em que os envolvidos foram localizados e após busca pessoal, os objetos roubados juntamente com cinquenta reais e quarenta e cinco centavos em espécie foram encontrados de posse do homem, 19 anos. Ao serem questionados os suspeitos assumiram a autoria do crime. 

“Os indivíduos já estavam na prática recorrente de roubos na região. Graças ao tirocínio apurado e ação imediata dos policiais militares foi possível recuperar os objetos, o veículo e efetuar a detenção dos acusados”, destacou o comandante da unidade, Valdeonne Dias da Silva.

Com apoio de uma viatura os homens, a mulher, o veículo e objetos recuperados foram conduzidos à Central de Flagrantes de Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis.

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Tocantins

PALMAS: Homem é preso após transitar em terminal de ônibus com pistola

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Na quarta-feira, 03, por volta de 14h, em Palmas, policiais do serviço ostensivo e de inteligência do 6° Batalhão da Polícia Militar prenderam um infrator, de 38 anos, que transitava nas imediações de estação de coletivo, portando arma de fogo. 

Os policiais obtiveram informações de que um homem estaria armado, próximo da estação de coletivo Javaé, em Taquaralto, região sul de Palmas, e iniciaram diligências a sua procura. Após patrulhamento pela região, as guarnições localizaram o homem, que dirigia um veículo GM/Celta, pelo setor Santa Fé, e realizaram a abordagem. O infrator foi detido e no automóvel encontrada uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65, com carregador contendo 13 munições intactas.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia, juntamente com o autor, que foi preso em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

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